Luís Felipe Coelho

“Increscunt animi, virescit volnere virtus.”

[Luís Felipe Coelho @cptcoelho]

Whatever tomorrow brings... i'll be there

[Luís Felipe Coelho @cptcoelho]

@GTSytb A Copa do Mundo reúne os melhores jogadores do mundo, os grandes destaques da temporada e os campeões da Europa. Mesmo assim, Messi jogou mais do que todos eles kkkk

[Luís Felipe Coelho @cptcoelho]

STJ. 1ª Turma. REsp 1.830.821-PE, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 14/2/2023 (Info 764).

[Luís Felipe Coelho @cptcoelho]

Nas ações demolitórias de obra ajuizadas em face de construções erguidas em desacordo com as regras urbanísticas ou ambientais é prescindível a citação dos coproprietários do imóvel para integrarem a relação processual, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.

[Luís Felipe Coelho @cptcoelho]

@victorianevesbs O G7 é, de fato, excelente, mas, pelo que vi, não houve grande diferença em relação aos demais cursinhos. Entre o gabarito do G7 e o oficial, houve divergência considerável de 10 questões. Mas não foi culpa dos cursinhos. O gabarito da FGV está completamente maluco..

[Luís Felipe Coelho @cptcoelho]

O Congresso Nacional está em mora na edição da lei regulamentadora referente à tipificação penal da retenção dolosa do salário dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, X, CF/88).
O STF fixou o prazo de 180 para que seja sanada a omissão (Info 1179).

[Luís Felipe Coelho @cptcoelho]

Jornada de Direito Processual Civil

ENUNCIADO 68 – A intempestividade da apelação desautoriza o órgão a quo a proferir juízo positivo de retratação.

[Luís Felipe Coelho @cptcoelho]

A EC 136/2025 admite acordos diretos com renúncia de parcela do crédito, permitindo ao credor antecipar o recebimento perante o ente público.

[Luís Felipe Coelho @cptcoelho]

Atualização normativa: a EC 136/2025 antecipou para 1º de fevereiro o prazo de apresentação dos precatórios para inclusão orçamentária e também mudou o regime de atualização dos créditos. No lugar da Selic como critério geral, passou a valer IPCA + juros reais de 2% ao ano.

[Luís Felipe Coelho @cptcoelho]

O que antes ocorria com frequência na esfera privada, por meio da compra de precatórios com deságio para antecipação de liquidez, agora passa a encontrar previsão direta também na relação com o poder público.

[Luís Felipe Coelho @cptcoelho]

Em outras palavras, a resolução não se limitou a organizar rotinas de gestão processual. Ela avançou sobre matéria já estabilizada na jurisprudência superior, redefinindo, sob o rótulo da eficiência, pressupostos concretos de admissibilidade e continuidade da execução fiscal.

[Luís Felipe Coelho @cptcoelho]

Atualmente um dos balizadores das execuções fiscais passou a derivar da Resolução 547/2024 do CNJ, o que suscita reflexão, dada a natureza eminentemente administrativa do Conselho Nacional de Justiça.

[Luís Felipe Coelho @cptcoelho]

É claro que não se trata de revogação formal de súmula por ato administrativo, afirmação que seria tecnicamente imprópria. Mas houve, na prática, algo muito próximo disso: uma superposição regulatória com efeito de esvaziamento da diretriz jurisprudencial do STJ.

[Luís Felipe Coelho @cptcoelho]

Porém, não para por aí. Levando em conta que a Administração Tributária pode desconsiderar negócios jurídicos simulados, a tendência é que o afastamento de Holdings ocorra também na esfera administrativa, com fundamento no art. 116, parágrafo único, do CTN

[Luís Felipe Coelho @cptcoelho]

Sobre holdings familiares, sempre faço algumas observações levando em conta o leading case que estruturou o business purpose test, no julgamento da Suprema Corte dos EUA em Gregory v. Helvering (1935). [...]

[Luís Felipe Coelho @cptcoelho]

Consequência prática: a jurisprudência tem se posicionado de forma favorável à desconsideração da personalidade jurídica de holdings familiares quando utilizadas como instrumento de blindagem patrimonial ou sem efetiva autonomia patrimonial, aplicando-se o art. 50 do Código Civil