@EZbanke@gabimedvedovsky Tanto elas quanto você, foram a alma desse fandom.
Sem suas leituras, não teríamos saboreado tanto esse casal inesquecível.
Muito obrigada por tudo e por tanto! ❤️
A prisão domiciliar deve ser cumprida na residência por período integral, salvo ausência mediante autorização judicial. Não se confunde, portanto, com o regime aberto e as suas regras.
Todo ato administrativo é suscetível de controle judicial quanto a sua legalidade. Contudo, não pode o Poder Judiciário, adentrar na discricionariedade administrativa.
PcD (Pessoa com Deficiência): É o termo utilizado atualmente na legislação nacional e internacional. É o termo mais adequado para usar, já que foca na pessoa e não na sua deficiência.
Em atenção ao princípio da intervenção mínima, sobretudo à fragmentariedade do Direito Penal, houve a necessidade de tipificação do Feminicídio (ART 121-A CP). O aplicador consciente da legislação penal não pode se basear em discussões meramente retóricas e filosóficas, em (+)
(+) o nome e a assinatura de cada um dos 3 (três) magistrados que fazem parte do órgão deverá constar de todas as decisões por ele proferidas, com a única ressalva de que só não devem ser divulgadas eventuais divergências entre eles.
O juízo colegiado criado pela Lei 12.694/2012 não se confunde com a polêmica figura do JUIZ SEM ROSTO / JUIZ SECRETO: enquanto este se caracteriza pelo fato de não ter seu nome divulgado, por não ter seu rosto conhecido, por ter sua formação técnica ignorada, naquele, o nome (+)