Em dezembro de 2004, o limite de isenção de IR para vendas de ações foi fixado em R$ 20.000 por mês*.
Se tivesse sido corrigido pelo IGP-M, hoje daria uns R$ 74.000,00!!
Mas continua em R$ 20.000.
*Lei: Lei nº 11.033 de 21/12/2004
Nos último dois dias estive em Natal/RN a convite da Cretum Invest & Corporate, para uma série de apresentações e reuniões sobre temas que estão no centro das mudanças tributárias no Brasil...
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Relatório de Arrecadação 2025: o Leão está com apetite em dia
A Receita Federal divulgou a arrecadação até outubro/2025 e o recado é claro:
– Melhor resultado desde 2000 para meses de outubro e para o acumulado.
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Brasil 2026: o Fisco virou high-tech e a empresa ainda está no Wi-Fi do vizinho?
Sabe aquela sensação de que todo mundo está avançando menos você?
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Holdings patrimoniais e proprietários de imóveis: saiu a REGRA que faltava sobre o ALUGUEL na Reforma Tributária.
Até agora, um dos maiores pontos de dúvida da Reforma Tributária do Consumo era simples, mas essencial:
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STJ confirma que empresas podem deduzir JCP de exercícios anteriores
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento de recurso repetitivo, que as empresas podem deduzir os Juros sobre o Capital Próprio (JCP)...
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Transformação fiscal e digital: o novo eixo estratégico das empresas
Com a entrada em vigor da Reforma Tributária sobre o consumo e a implementação gradual do IBS e CBS a partir de 2026...
https://t.co/hA4AGFXnFT
Quando o crédito de ICMS vira moeda...
A TIM Brasil mostrou que criatividade tributária e inovação empresarial podem andar juntas.
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IR, CSLL e CIDE: colisão com os acordos de dupla tributação brasileiros?
Aqui vai uma reflexão para empresários, diretores e gestores tributários:
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Mercado Livre vai começar a pagar meus impostos?
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando se marketplaces – como Mercado Livre, Shopee e Amazon – podem ser responsabilizados pelo ICMS devido por vendedores que não emitem nota fiscal.
https://t.co/sWszyvy8Cs
Fazenda quer limitar o uso do prejuízo fiscal
Mas o que é o prejuízo fiscal? Em termos muito simples, nada mais é do que imposto pago a maior pela sua empresa quando o resultado financeiro não foi bom.
https://t.co/jvfFt1NuFw
Confira meu artigo mais recente: Reforma Tributária sobre o Consumo: A Potencial Inconstitucionalidade da Vedação ao Crédito sobre Serviços de Hotelaria https://t.co/XRDgVhXFej
Cide-Royalties e possível conflito com o GATT
O STF decidiu manter a incidência da Cide-Royalties não apenas sobre remessas ao exterior para transferência de tecnologia...
#STF#ComércioExterior#Tributário#gattouz
https://t.co/tKExLvdt7i
Foi uma oportunidade de discutir, de forma prática e didática, como as mudanças previstas poderão alterar estratégias já adotadas e quais caminhos podem ser construídos para manter segurança jurídica e eficiência tributária nos próximos anos.
#ReformaTributária
Ontem recebemos em nosso escritório clientes e parceiros para um bate-papo sobre um tema que vai impactar diretamente o planejamento patrimonial e a estruturação das holdings: os efeitos da Reforma Tributária.
STF muda o jogo nas execuções trabalhistas
O Supremo formou maioria para decidir que uma empresa do mesmo grupo econômico NÃO pode ser incluída automaticamente em uma condenação trabalhista se não participou do processo desde o início.
#STF#GrupoEconômico
De volta à sala de aula!
Hoje iniciamos mais um semestre letivo na Universidade Paulista com os alunos do curso de Direito.
Que este seja um semestre produtivo, leve e inspirador para todos nós!
#Direito#UNIP