Adv criminalista e empresarial. Monarquista. Julg 2 Tur OAB
Ninguém é obrigado a tratar nada. Assim posto, admiro pessoas que honram sua palavra. Isto é berço.
@elonmusk nem vai dormir essa noite de tão preocupado??? Ações do Twitter / X despencarão em Cuba, Venezuela, Nicarágua e com certeza também desabarão na BOVESPA... 😱🤣🤣 É a Guerra Mundial Digital???
O Direito Penal é objetivo não comporta "achismo" e muito menos interpretação diversa do que é expresso na letra da Lei. Aos juízes caberá a interpretação mais benéfica ao caso concreto se houver lacuna. Não existindo o vácuo normativo, a interpretação será à Letra da Lei.