@JoseMedeirosMT De acordo com o Art. 41-A,[4][5] da Lei das Eleições 9.504/1997, a conduta é punível com multa de mil a cinquenta mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência), a cassação do registro ou diploma e a inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea 'j' de dispositivo do artigo 1.º