Direito

Videoteca jurídica gratuita, artigos, livros, cursos, eventos.
Divulga o direito público em linguagem acessível e com a curadoria do Prof. Paulo Modesto(Ufba)

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A Lei 14.133 cabe na realidade de TODOS os municípios brasileiros?

"O papel do Direito Administrativo não é forçar as costuras até o tecido rasgar, mas adaptar a legalidade à realidade."

⚠️ O Brasil tem mais de 5.500 municípios. Faz sentido exigir que uma pequena cidade do interior siga exatamente os mesmos ritos de contratação que uma grande capital metropolitana?

No episódio desta semana do Diálogos de Direito Administrativo, discutimos a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133) sob a ótica da autonomia municipal e do pacto federativo. Inspirados na doutrina do Prof. Vladimir da Rocha França, destrinchamos a linha tênue entre as normas gerais da União e o espaço de regulamentação de cada cidade.

Se você atua na gestão pública local, assessoria jurídica ou estuda o tema, esse debate é indispensável!
📺 Assista agora no YouTube ( https://t.co/ZNKJCtt94k)
ou no JurisTube (https://t.co/wlRxVrQZRv)
🧠 Visite https://t.co/hzLGsDAI8e para acessar a transcrição e usar as nossas ferramentas acadêmicas de citação expressa.

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Fé e Burocracia: O STF e as Datas Alternativas em Concursos Públicos (Tema 386)
O edital de um concurso público é absoluto ou o direito fundamental de professar uma fé pode flexibilizar a rigidez da máquina administrativa? Um candidato pode legitimamente exigir a realização de etapas ou provas em datas e horários alternativos por convicção religiosa?

No mais novo episódio do podcast Jurisprudência em Debate, mergulhamos no dramático e real conflito que dividiu opiniões no Plenário do Supremo Tribunal Federal: o julgamento do Tema 386 da Repercussão Geral (RE 611.874/DF), sob a condução e relatoria para o acórdão do Ministro Edson Fachin.

O debate destrincha o embate dialético entre princípios basilares do Direito Administrativo. De um lado, as garantias da isonomia, da impessoalidade e do dogma da estrita vinculação ao edital; de outro, a salvaguarda ativa da liberdade de crença e de consciência assegurada a minorias religiosas (como os adventistas e judeus ortodoxos em relação à guarda do sábado).

A Tese Fixada e seus Requisitos Técnicos
O episódio detalha os fundamentos teóricos adotados pela corrente vencedora do Ministro Fachin, que acolheu o conceito internacional de "acomodação razoável". Mais do que explicar a decisão, o podcast esmiúça os três requisitos cumulativos e obrigatórios fixados pelo STF para que o direito à data alternativa seja assegurado: A razoabilidade da alteração logística; A estrita preservação da igualdade competitiva entre todos os concorrentes; A ausência de ônus financeiro ou administrativo desproporcional para a Administração Pública — que deve decidir sempre de maneira motivada.
O conteúdo aborda, ainda, as fortes objeções técnicas levantadas nos votos vencidos dos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, e o impacto prático de longo prazo dessa decisão na rotina dos órgãos organizadores de certames federais, estaduais e municipais.
O episódio completo já está disponível no YouTube e no Juristube, contando neste último com capítulos automatizados para facilitar a sua revisão metodológica.

📺 Assista agora no YouTube ( https://t.co/kTCw0n2FOF ) ou
no Juristube (https://t.co/BMFMGhfAkV)

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O Radar Constitucional do JurisTube estreou hoje. Uma revolução… Confira!

Conheça o Radar Constitucional do JurisTube: a Constituição Federal de 1988 inteira, com a jurisprudência consolidada do STF embarcada em cada dispositivo (~7.800 trechos de acórdãos e súmulas), citação ABNT/APA pronta e leitura por voz. https://t.co/T3qL9wfRP3

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No ar o DDA #139: *Se as partes concordam, pode tudo nos contratos públicos? + Conheça o Novo "Radar" do JurisTube!*

Até onde vai a autonomia da vontade quando a Administração Pública e a empresa privada decidem, de comum acordo, alterar um contrato administrativo? O silêncio da Lei 14.133/2021 sobre limites nas alterações consensuais confere um "cheque em branco" ao gestor?

No episódio desta semana do *Diálogos de Direito Administrativo (DDA)*, analisa-se criticamente o artigo dos professores *Flávio Garcia Cabral* e *Leandro Sarai*(RDAI/Ed. RT). Por meio do método da reductio ad absurdum, o debate demonstra por que o consenso não afasta limites e não pode transfigurar o objeto licitado. E o novo episódio faz história: é o mais longo de toda a jornada do DDA: quase 44 minutos de debate intenso e aprofundado.

📺 Assista ao episódio completo no YouTube: https://t.co/IZZTBtcQ1V
ou no Juristube: https://t.co/ps6ljjtU2J

No Juristube, acesse o episódio com a **transcrição integral*, recursos de acessibilidade e referências acadêmicas prontas (ABNT, APA e BibTeX) do vídeo.

🚀* A Grande Novidade: Conheça a Central "Radar" do JurisTube*
Para que você possa acompanhar debates como este desde a sua origem normativo-jurisprudencial, unificamos a nossa infraestrutura tecnológica em um novo menu superior chamado Radar (https://t.co/LPuJUSdWDy ).

Agora, em um único lugar, você acessa três blocos de inteligência de dados focados em Direito Público:

📰 *Radar de Notícias*: Curadoria inteligente e diária de julgamentos e acórdãos do STF, STJ, TST, CNJ e TCU (livre de ruídos ou solenidades institucionais).

🛰️ *Radar Normativo*: Painel cronológico e visual que mapeia e categoriza a aprovação de novas leis federais e atos do TSE.

🌐 *Radar Doutrinário*: Um cosmos interativo inédito que mapeia as referências cruzadas e citações da literatura jurídica, interligando perfis de autores e linhas teóricas em tempo real.

Todas as matérias e leis do Radar contam com nossa infraestrutura acadêmica: leitura por voz, impressão limpa em PDF e gerador automático de referências (ABNT, APA e BibTeX) com um clique.

🔗 Explore as diversas fontes de notícia jurídicas no Radar de Notícias:
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🔗 Explore a legislação federal mais atualizada no Radar Normativo:
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🔗 Explore o mapa interativo de citações no Radar Doutrinário:
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*Assista o novo episódio e explore as funcionalidades novas do Juristube!*

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DDA EP#138 | Quem controla a Políci? Limites Invisíveis da Supervisão Ministerial 🚨
Acaba de ser lançado o novo episódio em vídeo do Diálogos de Direito Administrativo.
No debate de hoje, enfrentamos o paradoxo da autoridade política sobre órgãos de estrita especialização técnica que habitam a Administração Direta, como as forças policiais.
Afinal, se o Ministro da Saúde não pode invadir uma sala de cirurgia e tomar o bisturi do cirurgião, por que um Ministro da Justiça ou Secretário poderia intervir em linhas investigativas finalísticas ou laudos periciais?
Discutimos as fronteiras que separam a direção da supervisão, a metáfora jurídica do maestro e os perigos institucionais do "fetiche da culpa".
Confira o episódio e utilize a estrutura multimídia integrada:
📺 Assista no YouTube: https://t.co/mVZN4jIXqL
📖 Leia e cite na academia via JurisTube: https://t.co/Zq8eCWxPkV

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DDA EP#138 | Limites Invisíveis da Supervisão Ministerial: quem controla a polícia? 🚨

Acaba de ser lançado o novo episódio em vídeo do Diálogos de Direito Administrativo.

No debate de hoje, enfrentamos o paradoxo da autoridade política sobre órgãos de estrita especialização técnica que habitam a Administração Direta, como as forças policiais.

Afinal, se o Ministro da Saúde não pode invadir uma sala de cirurgia e tomar o bisturi do cirurgião, por que um Ministro da Justiça ou Secretário de Segurança poderia intervir em linhas investigativas finalísticas ou laudos periciais?

Discutimos as fronteiras que separam a direção da supervisão, a metáfora jurídica do maestro e sua orquestra e os perigos institucionais do "fetiche da culpa".
Confira o episódio e utilize a estrutura multimídia integrada:
📺 Assista no YouTube: https://t.co/mVZN4jIXqL
📖 Assista, leia e cite via JurisTube:
Texto: https://t.co/Zq8eCWxPkV
Vídeo: https://t.co/OCDW4Ks6kR

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O STF consolidou um importante avanço na proteção social, mas você compreende os argumentos técnicos e as objeções constitucionais que moldaram essa decisão? ⚖️♿

Está no ar o episódio #28 do podcast Jurisprudência em Debate, sob a coordenação do Professor Paulo Modesto. Analisamos o histórico julgamento relatado pelo Min. Ricardo Lewandowski, no qual o Supremo assegurou aos servidores públicos estaduais e municipais o direito à redução da jornada de trabalho sem redução vencimental para acompanhar dependentes com deficiência (como o Transtorno do Espectro Autista - TEA).

Na ausência de normas locais, o Tribunal aplicou por analogia o regime dos servidores federais, amparando-se na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — que possui status de emenda constitucional no Brasil.

O diferencial deste episódio: Para além da leitura fria do acórdão, utilizamos uma metodologia pioneira de IA generativa. Dois avatares virtuais simulam o debate real ocorrido no Tribunal, apresentando as teses, as contra-argumentos e as objeções federativas de forma ágil, imparcial e dinâmica.

Uma verdadeira imersão na cultura da jurisprudência crítica!

📺 Assista ao debate em vídeo no YouTube: https://t.co/v22nGe2zYX
🎓 Explore todo o ecossistema de podcasts e artigos no portal JurisTube: https://t.co/ahNAMX5BDv
#DireitoConstitucional #DireitoAdministrativo #ServidorPúblico #Inclusão #STF #JurisprudênciaEmDebate #JurisTube #InovaçãoJurídica #IA

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No meu artigo de hoje, publicado no ConJur e no JurisTube, fujo do óbvio e discuto a supervisão ministerial "interna". Defendo que órgãos da Administração Direta que exigem estrita independência técnica — como as polícias — devem ser submetidos à lógica da supervisão (controle de finalidade e legalidade), e não à lógica da direção administrativa, domínio do controle de mérito e oportunidade, sujeito à interferência política e a comandos concretos em áreas de competência exclusiva dos órgãos de piso.

Mais do que isso: o texto debate a responsabilidade jurídica dos próprios supervisores quando essa fronteira é desrespeitada ou omitida. Um tema crucial para a segurança jurídica e a dosagem correta do controle público.

Confira a íntegra do artigo! Esse é o 9º artigo escrito para a nova série Direito Administrativo da Organização.

📰 Artigo de Opinião no ConJur: https://t.co/WrC52ZlLpR

🎓 Artigo em Forma Limpa e com Design Acadêmico no JurisTube: No novo portal, o mesmo texto ganhou ferramentas de acessibilidade e referência bibliográfica em formato acadêmico com um clique (clique em imprimir/salvar PDF e descubra!):
🔗 https://t.co/KRlgRgo0wm

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A temida fila dos precatórios é mesmo um caminho obrigatório para débitos contratuais da Administração Pública? 📜A regra do Art. 100 da CF pode estar sendo aplicada de forma equivocada todo esse tempo.

Acaba de sair o novo episódio do podcast Diálogos de Direito Administrativo (DDA #137), onde analisamos a tese revolucionária defendida pelo Professor Fernando Facury Scaff (publicada na RDA, 2025).

Muitas vezes descrita como o "cadáver no armário" do poder público, a fila dos precatórios costuma punir o contratado que executou regularmente uma obra ou serviço, mas enfrentou uma recusa arbitrária de liquidação por parte do gestor.

O cerne do debate é claro: o mecanismo do empenho vincula e reserva a verba orçamentária de forma definitiva. Quando o Judiciário condena o Estado nesses casos, ele não cria uma despesa nova imprevista; ele apenas substitui a assinatura de liquidação omitida pelo administrador. Logo, submeter esse crédito ao rito moroso do precatório configura um verdadeiro bis in idem orçamentário.

No episódio, discutimos o inovador "Sistema de Via Dupla" e a importância de medidas cautelares protetivas no início do litígio.

Assista agora e participe do debate!

📺 Assista no YouTube: https://t.co/SJoOZlIyUC🎓 Acesse a Transcrição e Citações Acadêmicas prontas (ABNT/APA/BibTeX) no JurisTube: https://t.co/TBqKgJAWNO📖 Conheça o acervo do autor Fernando Facury Scaff no portal: https://t.co/D0pd3i4jmr
#DireitoAdministrativo #DireitoFinanceiro #Precatórios #ContratosAdministrativos #JurisTube #FinançasPúblicas #STF #FernandoFacuryScaff

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Assista a íntegra do EP#27 - JURISPRUDÊNCIA EM DEBATE: INCONSTITUCIONALIDADE DA FALÊNCIA DE ESTATAIS (TEMA 1101)
📌 RELATOR/TRIBUNAL: Min. Flávio Dino / Supremo Tribunal Federal (STF)
Foi publicado hoje episódio em que analisamos a tese jurídica referente à proibição de submissão das empresas públicas e sociedades de economia mista aos regimes de falência e recuperação judicial.
Confira: https://t.co/Squl7Z2bFO e no Juristube: https://t.co/STL9OZYMKr

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⚖️ DEFESA DA DEMOCRACIA: DA TEORIA À PRÁTICA

Enquanto o Brasil discute novas estratégias de enfrentamento à criminalidade sistêmica e às ameaças institucionais, o DDA (Ep. #136) traz a fundamentação jurídica necessária para esse debate.

Mergulhamos na obra de Ademar Borges, "Democracia Militante no Brasil". O texto enfrenta o dilema: como o Estado pode se autodefender de quem usa as liberdades democráticas para subverter o regime?

Um diálogo essencial para entender os limites da proteção institucional e o papel das Cortes Superiores em tempos de crise.

🎙️ Assista ao debate completo: https://t.co/y7rO8E5ZDc

📂Assista também no JurisTube:acervo completo com funcionalidades adicionais: https://t.co/DnpaitgO7X

🧵 Curadoria: Prof. Paulo Modesto (Ufba)

#DemocraciaMilitante #EstadoDeDireito #DireitoConstitucional #AdemarBorges #Juristube #DDA

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Hoje celebramos aquelas que são, na prática, as maiores gestoras de saúde do Brasil. No SUS, a espera por uma consulta especializada tem, majoritariamente, rosto de mãe.

É por elas que hoje lançamos o terceiro episódio do República em Cena. Investigamos o paradoxo: como o Brasil pode bater recordes de médicos e ainda deixar tantas mães sem respostas nas filas de espera?

Mais do que flores, as mães brasileiras precisam de governança, eficiência e respeito no atendimento público.

🎙️ Assista ao REC #03: Paradoxo no SUS: Sobram Médicos, Faltam Consultas. 🔗 Link: https://t.co/GnVktIn30a ou
https://t.co/hh988TF0Ua

#DiaDasMães #SUS #SaúdePública #RepúblicaEmCena #DireitoÀSaúde #Juristube

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É inconstitucional a inclusão de servidores não concursados (mesmo os do art. 19 do ADCT) no Regime Próprio de Previdência Social. O tema é o centro do novo episódio do Podcast JURISPRUDÊNCIA EM DEBATE: ADPF 573 - Transposição de Servidores Celetistas para o Regime Estatutário
📌 📺 Confira gratuitamente a íntegra do episódio em https://t.co/lfAdM0RVzg

No https://t.co/UCJTCcSt21 o episódio conta com transcrição integral e recurso de compartilhamento e localização temporal (timestamps). No entanto, se preferir, assista pelo Youtube: https://t.co/JRAHsLdkCS

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O que o direito administrativo tem a falar sobre o direito de morrer? Assiste o novo episódio do DDA no youtube (https://t.co/g2c9sYqSqP) ou no Juristube (https://t.co/pykrgmsvsP)

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Você já perdeu horas procurando um trecho específico em um vídeo longo de julgamento ou seminário? 😓

O vídeo domina a internet, mas a pesquisa jurídica audiovisual ainda é um "buraco negro". Foi para combater essa poluição digital que criamos o https://t.co/UCJTCcSt21.

No vídeo de hoje, explico como estamos transformando o acervo passivo do YouTube em uma infraestrutura pedagógica cirúrgica: com 100% de curadoria humana, busca inteligente por capítulos e criação de coleções personalizadas para sala de aula.

🏛️ Chega de buscas infrutíferas. Comece a pesquisar com precisão.

🔗 Assista ao vídeo completo e entenda o projeto: https://t.co/ZLPm35mX3G #EducaçãoJurídica #DireitoAdministrativo #PesquisaJurídica #Inovação

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Neste Dia Mundial da Educação (28 de abril), dois presentes (💎+💎):

a) um episódio novo do DDA sobre Governança Universitáriacom a Profa. Maria Paula Dallari Bucci (USP)

b) uma nova ferramenta de trabalho e estudo: https://t.co/WxtrpLgMzx (https://t.co/ahNAMX69t3 ) — a primeira infraestrutura aberta de extensão acadêmica dedicada à curadoria de áudio e vídeo jurídico de alta performance.

Episódio 134 do DDA: Governança e Qualidade na Educação Superior Brasileira. Nesse episódio, Diálogos de Direito Administrativo enfrenta um tema vital para o futuro do país: como gerir e garantir a qualidade das nossas instituições de ensino superior.
Baseado na obra da Profa. Maria Paula Dallari, este episódio analisa a governança universitária para além da burocracia, focando na autonomia, na avaliação de resultados e no papel do Estado como indutor de excelência acadêmica. Um diálogo essencial para gestores, docentes e pesquisadores que acreditam na educação como pilar do Estado de Direito.
Link direto no Youtube: https://t.co/Zy2z70UPLF

https://t.co/WxtrpLgMzx - O que você encontrará no JurisTube?
✅ Acervo Organizado: Todo o conteúdo dos nossos podcasts (DDA, REC, JD e outros) categorizado por temas, autores e capítulos doutrinários.
✅ Área do Professor e Aluno:Faça login para criar suas próprias Coleções de Vídeos (e anexe pdf) para compartilhá-las como material didático para sala de aula ou grupos de pesquisa.
✅ Navegação Inteligente:Uma árvore temática rigorosa (baseada na melhor doutrina) e uma nuvem de tags para buscas diretas e precisas.
✅ Acervo de Colunistas: Acervo de 457 artigos doutrinários recuperados e prontos para utilização direta livre ou como anexos a coleções de vídeos do JurisTube
✅ Página do Professor: 166 páginas de autores e autoras catalogados, com endereço específico e de fácil compartilhamento, conteúdo de doutrina e multimídia disponível.

Chega de se perder no mar de informações irrelevantes da internet. O JurisTube é o seu filtro de qualidade acadêmica, pensado por professores para professores e estudantes.

🔗 Explore agora: https://t.co/ahNAMX69t3

Acesso gratuito. Sem paywall. Uma iniciativa de extensão acadêmica para democratizar o saber no Dia Mundial da Educação.

#DiaMundialDaEducação #Juristube #DireitoAdministrativo #EducaçãoJurídica #InovaçãoAcadêmica #DDA #DireitoPúblico

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🚨 Inteligência estratégica e cooperação no enfrentamento ao crime organizado. O combate ao crime organizado no Brasil entrou em uma nova fase.

No segundo episódio do República em Cena (REC), discutimos como o país está redesenhando suas táticas para enfrentar facções e milícias.
Esqueça a visão tradicional: a "virada" agora passa pela inteligência estratégica, pelo sufocamento de ativos e por marcos legais decisivos como a Lei Antifacção e a PEC da Segurança Pública.

🏛️ Neste episódio (REC #02):
✅ O papel da inteligência financeira na desarticulação de grupos criminosos.
✅ As inovações da Lei 15.358/2026 e o endurecimento do regime jurídico.
✅ O fortalecimento da cooperação federal e o novo papel das polícias. Um debate fundamental para quem deseja entender como o Estado brasileiro está recuperando o domínio territorial e a soberania nacional.

🎙️🇧🇷 🔗 Assista agora: https://t.co/SKg5tVRFEm

#RepublicaEmCena , #SegurançaPública, #crimeorganizado , #LeiAntifacção , #DireitoPúblico, #estadodedireito , #REC, #policia, #guardas, #inteligencia

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⚖️ PARA ALÉM DA MEMORIZAÇÃO: A DOGMÁTICA DOS ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS -
🎙️ https://t.co/IFME2WXOef

Muitas vezes, o estudo dos atributos do ato administrativo é reduzido a classificações simplistas. No EP#133 do DDA, o diálogo esclarece uma ruptura com essa abordagem puramente mnemônica.

Baseado nas precisas lições do Prof. Ricardo Marcondes Martins (PUC-SP), exploramos o fundamento jurídico que permite ao Estado intervir na esfera privada. A exploração do tema se afasta das respostas prontas para enfrentar as questões realmente "espinhosas":

✅ Presunção de Legitimidade: Quando, afinal, ela cessa e como impacta o ônus da prova?
✅ Imperatividade e Executoriedade: Como distinguir a força do ato da sua execução material?
✅ Tipicidade: O atributo que atua como freio indispensável ao poder estatal.

Um debate essencial para quem busca uma aplicação dogmática séria e deseja superar as simplificações teóricas que obscurecem a compreensão das prerrogativas públicas.

🎙️ Assista ao diálogo completo baseado no texto do Professor Ricardo Marcondes Martins: https://t.co/IFME2WXOef

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🚨 PORTE DE ARMAS: O STF decidiu.
Pode uma lei estadual autorizar o porte de arma para seus servidores? O STF disse que não.

No EP#23 do podcast JURISPRUDÊNCIA EM DEBATE, mergulhamos no julgamento que barrou a lei gaúcha sobre o porte para peritos do IGP.

🎧 Clique e assiste o debate : https://t.co/Xxmk2WdglN

Mas atenção: Isso significa que peritos não podem andar armados? Não é bem assim. O debate mostra que o direito ao porte existe, mas a fonte da regra deve ser Federal, e não Estadual.

Destaques do Episódio:✅ A competência exclusiva da União (Art. 22 da CF). ✅ A importância da uniformidade nacional no controle de armas. ✅ Como fica a situação dos peritos criminais após essa decisão.
Um conteúdo essencial para quem estuda para concursos ou atua na área de segurança e direito público.

📌 RELATOR/TRIBUNAL: Ministra CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA - Supremo Tribunal Federal (STF)

🤖 METODOLOGIA INOVADORA Debate dialético por IA: dois avatares criados por inteligência artificial discutem o caso em profundidade, sem concordância artificial, apresentando os argumentos favoráveis e contrários constantes do julgamento.