Todo contribuinte pode destinar até 3% dos incentivos fiscais vinculados ao Imposto de Renda Pessoa Física e 1% ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para proteger e promover o desenvolvimento infantojuvenil.
É só até o dia 08/05 a oportunidade de comprar essa obra com 50% pela Editora Zouk!!!
O livro “O Saber como Resistência” é o resultado da I Coletânea do Enajun.Fonajurd.
Um livro para ler e presentear aqueles/as que querem ter acesso a uma leitura antirracista de qualidade.
@rivanaricarte@ANADEP_Brasil Já estive nesse espaço como membro e sei da importância desse trabalho para o desenvolvimento de políticas no combate à tortura. Sucesso para a @ANADEP_Brasil
A Convenção reafirma os direitos previstos na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965) e deseja aperfeiçoá-los, buscando consolidar nas Américas o conteúdo democrático dos princípios da igualdade jurídica e da não discriminação.
O Congresso Nacional promulgou, através do Decreto Legislativo n.1, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
A Convenção foi aprovada em 2013 na Guatemala, com apoio do Brasil, durante encontro da OEA.
Entretanto, para a Convenção passar a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, com status constitucional, aguarda-se a ratificação deste instrumento, por meio de decreto, pelo Presidente da República.
O ENAJUN reune gerações de juízas e juízes negros que compartilham o mesmo sonho de um Poder Judiciário racialmente plural, como é a sociedade brasileira. Sigamos juntos por mais lideranças públicas negras; pelas mudanças que somente virão por nós, para todos nós.
O ENAJUN é um dos 5 finalistas do “Desafio Lideranças Públicas Negras”. Ganhar esse desafio será muito importante para fortalecer o trabalho das juízas e juízes negros por um Poder Judiciário antirracista.
Seu voto é fundamental para nós! Vote ENAJUN
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"A justiça, como as mulheres de Atenco nos ensinaram, ñ se limita a uma investigação criminal ou a uma pena a um autor. A justiça deve ser transformadora, incluindo a ñ repetição, a transformação, o conhecimento da sociedade sobre a verdade do que aconteceu", S. Brewer, CDH/MX.
Esse ano o ENAJUN ocorrerá com o lançamento do I FONAJURD - Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de discriminação. Você é nosso convidado! O evento é gratuito e toda a sociedade deve estar conosco para discutir o tema da igualdade racial.
Estão abertas as inscrições para o IV ENAJUN - Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros com a sociedade. Celebraremos 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial. Essa edição será virtual. Mais de 25 entidades da magistratura apoiam o evento! https://t.co/ev7gl4gcPd