Advogado carioca, que já trabalhou com informática e com contabilidade, gosta de Nelson Rodrigues, adora Ciência, Tecnologia e Videogames (PC e XBox One)
🚨 TRAGÉDIA EM MS: CONTEÚDO SENSÍVEL
DUPLO HOMICÍDIO EM MS: Um policial militar da reserva e sua esposa foram executados a ti®os na noite de quinta-feira (12), em Maracaju. O autor do crime é o ex-genro do casal, que não aceitava o fim do casamento com a filha das vítimas.
As vítimas são Arinaldo Serafim Santana, de 55 anos, e Rosângela Nicoletti, de 54. O crime ocorreu em uma conveniência na Vila Juquita. O atirador, Vantuir Chaves (40), efetuou mais de 15 disparos. Um terceiro homem também foi baleado no braço, mas sobreviveu.
DESFECHO: Segundo a polícia, o suspeito tinha histórico de violência doméstica e fugiu após os disparos. Na manhã de sábado (14), ele foi localizado pelo Batalhão de Choque da PM em Maracaju e morreu durante confronto policial.
Eu achei sensacional, depois que um dos primeiros protótipos da Starship se esborrachou no chão pq o motor não religou, um sujeito twitou pro Musk "pq vocês não religam dois ou três motores, escolhem o que funcionar melhor e desligam os outros?"
Musk respondeu "pq nós somos idiotas" e esse passou a ser o procedimento.
Vou explicar essa história de forma bem simples de entender:
A prefeitura de SP encontrou, meio que sem querer, um modelo de colégio MELHOR do que a precária rede pública.
Os alunos estão felizes.
Os pais estão felizes.
Os professores estão felizes.
As notas estão altas.
O colégio segue gratuito.
Tudo parece perfeito.
Ai vem o JUDICIÁRIO indignado que essas crianças estão recebendo uma educação MELHOR do que o resto da rede pública e manda precarizar a educação para nivelar todo mundo por baixo.
A miséria brasileira é um trabalho profissional.
Caramba, a gente tenta trabalhar, mas o TJRJ só atrapalha, EPROC não entra, eu estava no DCP e ele funcionando e aí o Site principal parou de funcionar tb. #TJRJ fora do ar
A matéria do O Globo afirma, com a maior naturalidade, que alguns ministros do STF se queixaram de Fachin haver determinado o fim do sigilo do Inquérito das Fake News (e de seus apensos).
Segundo o texto, esses ministros defendem que esses inquéritos permaneçam em sigilo PARA SEMPRE, uma vez que o levantamento do sigilo pode abrir para as defesas daqueles que foram atingidos pelas ordens de Moraes nesses inquéritos a oportunidade para que questionem esses procedimentos.
Essa afirmação ofende tantas garantias constitucionais e legais que é até difícil saber por onde começar. Mas vamos lá:
- Publicidade dos atos processuais (art. 5º, LX, e art. 93, IX, da CF).
O sigilo é exceção, não regra. Ele se justifica enquanto a investigação está em curso e a publicidade possa comprometer a eficácia das diligências, ou para proteger dados de intimidade. Uma vez arquivado o inquérito por esgotamento do objeto, a justificativa investigatória desaparece. Manter o sigilo apenas para evitar “desgaste” ou novas contestações inverte a lógica constitucional: o Judiciário passa a se proteger da fiscalização em vez de se submeter a ela.
- Ampla defesa e contraditório (art. 5º, LV, da CF).
O direito de defesa não se esgota na fase de instrução. Ele inclui o acesso aos elementos que fundamentaram as decisões e a possibilidade de arguir, posteriormente, nulidades, provas ilícitas, desvio de finalidade ou irregularidades de competência/prevenção. Impedir ou retardar esse acesso sob o argumento de que “podem surgir revisões” é, na prática, restringir o exercício da defesa.
- Direito de acesso aos autos pelas partes e seus advogados.
O Estatuto da Advocacia (art. 7º, XIV) e as regras processuais penais garantem ao advogado o exame dos autos, ainda que em segredo de justiça, quando se trata de procedimento que diga respeito ao seu cliente. Após o arquivamento, a regra deve ser a publicidade residual, com ressalva apenas dos dados protegidos pela intimidade (art. 5º, X e LXXIX, da CF) e pela LGPD. Foi exatamente isso que Fachin determinou: desentranhar o material sensível e levantar o sigilo do restante. Qualquer preferência em sentido contrário contraria essa solução equilibrada.
- Devido processo legal e motivação (art. 5º, LIV, e art. 93, IX, da CF).
Atos processuais e decisões judiciais devem poder ser confrontados. Se os procedimentos foram regulares, a publicidade não os ameaça. Se contêm vícios (ilegalidade na formação da prevenção, excessos nas quebras de sigilo, desvio de finalidade etc.), o caminho constitucional é o exame judicial desses vícios — não o ocultamento dos autos. Preferir o sigilo para evitar o exame é reconhecer, implicitamente, que a exposição pode revelar problemas.
Imparcialidade e independência do Judiciário. O Supremo não é parte interessada na preservação de suas próprias decisões anteriores. Quando membros ou auxiliares da Corte manifestam preferência por manter sigilo para reduzir o risco de questionamentos às decisões de um de seus integrantes, a posição se aproxima de uma lógica de autoproteção institucional. Isso colide com o papel constitucional do Poder Judiciário como garantidor de direitos, e não como órgão interessado em blindar seus atos de escrutínio.
Em suma, se não existe nenhuma justificativa legal para manter o sigilo, e não há nada a esconder, por que estão se opondo à publicidade? Não defenderam, DURANTE ANOS, que esse inquérito, assim como TUDO o que foi feito dentro dele, era perfeitamente legal? Qual é o problema em permitir que a sociedade tenha acesso e tome conhecimento do que está dentro deles então? Se as defesas questionarem, basta julgar os recursos e explicar, COM BASE NA LEI, que foi tudo legal. Não é?
Enfim, outra matéria para entrar para a História e ilustrar esse período sombrio em que nossa Suprema Corte abandonou o direito e passou a comandar um Estado de exceção.
Uma escalada ainda mais perigosa do antissemitismo no Brasil.
Agora, querem transformar cidadãos israelenses que estão de férias no país em alvos de perseguição.
Vale lembrar aos antissemitas (covardes que se escondem atrás do discurso do antissionismo como forma de disfarçar seu preconceito) que discriminar pessoas em razão de sua origem étnica constitui crime de racismo, nos termos da Lei nº 7.716/1989.
Os antissemitas perderam completamente o pudor. Já não fazem questão de disfarçar o ódio.
É repugnante.
depois de 7 anos de ilegalidades, desde a forma como foi aberto o inquérito, passando pelos procedimentos, crimes e investigados, precisou o ministro-promotor-investigador-vítima-juiz do caso ser envolvido em um escândalo de corrupção milionário pra ser arquivado pela corte
e termina arquivado do mesmo jeito que começou: escondendo tudo por baixo dos panos
ricky gervais contando piada sobre o holocausto —ótima, por sinal— para um judeu. que maravilha é a 1a emenda, enquanto aqui o ministério público virou bedel de comédia.
varios videos de pessoas agredindo judeus e tuites de jovenzinho revolucionário falando em espancar e matar judeus nas ruas
logo algum judeu vai revidar pra se defender e essa mesma corja nazista vai aparecer dizendo o quanto "esses sionistas são violentos e estão agredindo baianos nas ruas"
mas enfim, os extremistas são os outros né. salvamos a democracia etc.
Antigamente eu perdia tempo batendo boca, mas percebi que esses idiotas só querem atenção, ou provocar reações. Fatos são irrelevantes, como dizia o Filósofo Homer.
Por algum motivo esse discurso bosta voltou a circular, então pra esclarecer:
Não é por "pegar um celular" que o ladrão merece morrer.
É por apontar uma arma pra cabeça do trabalhador e ameaçar a vida dele.
Quem ameaça a vida alheia por causa de um celular merece morrer.