Edval Freire

[Bruno Cunha @brunofln]

CRIACIONISMO JURÍDICO

Uma decisão monocrática em execução penal, num caso concreto, que sem declarar a inconstitucionalidade da norma simplesmente resolve “suspender” sua aplicação apenas para aquele indivíduo. Isso é uma inovação completamente impossível dentro da lógica do sistema constitucional brasileiro! Um verdadeiro criacionismo jurídico em que se afasta a incidência da lei sem controle concentrado, sem declaração de inconstitucionalidade e sem qualquer efeito normativo reconhecido pela própria Constituição. Não dá para naturalizar isso como algo juridicamente normal.

Se você acha isso normal (ou defende a medida), peço desculpas: você está MUITO errado!

[Edval Freire @edval_freire]

https://t.co/zc5Lg2hTSc

[revista piauí @revistapiaui]

“Ligando os 129 milhões de pontos, a suspeita que surge é a de que Moraes estivesse atuando em defesa dos interesses do Master. Nenhuma das justificativas apresentadas até agora pelo ministro foi suficiente para tirar essa hipótese da mesa.” Leia: https://t.co/t43zBKVo3Z

[David Sobreira @davidsobreirabm]

Meu texto de hoje para o @JotaInfo

Espero que tenham uma boa leitura.

https://t.co/40gDWFlVdJ

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

Ontem, a nota do STF aprofundou, diante do país e do mundo, a degradação institucional brasileira.

O que começou como a degradação moral de alguns ministros transformou-se em metástase que hoje contamina o tribunal e todo o sistema de Justiça.

A decisão anunciada ontem expôs um STF agora unido em dar mais um largo passo no caminho já trilhado: o da submissão da Constituição a interesses corporativistas e privados. O tribunal já havia derrubado dispositivo legal aprovado pelo Congresso que impedia juízes de atuar em casos envolvendo escritórios de parentes. O Parlamento eleito viu impedimento; o STF viu discriminação contra seus familiares. No conflito entre o interesse constitucional e o interesse dos ministros, venceram os ministros.

Agora, a nota choca o país — e chocará a comunidade internacional — ao afirmar inexistir impedimento ou suspeição na relatoria do ministro Dias Toffoli no caso Master. Um juiz presidindo investigação que, se conduzida com técnica, independência e legalidade, deverá alcançar sua família e, muito provavelmente, ele próprio.

Há semanas, a imprensa revelou negócios altamente suspeitos envolvendo fundo registrado em endereço de fachada, controladores sem respaldo patrimonial e beneficiário final oculto — tudo isso ligando irmãos do juiz a parente do investigado. No dia da própria nota, o ministro relator admitiu que ele também é sócio — até então oculto — do negócio. Apesar disso, o Supremo comunica ao país que não há qualquer suspeição.

Não há suspeição, mas, politicamente, decidiram que a solução mais conveniente seria afastar o relator e publicar um desagravo.

Com isso, o STF promoveu um rebaixamento abissal dos critérios de suspeição aplicáveis a todos os juízes do Brasil — e, junto, flexibilizou o princípio da indeclinabilidade, agora condicionado à conveniência política. São as novas diretrizes para as escolas da magistratura e para as faculdades de direito. Em nome de “altos interesses institucionais”.

A degradação que hoje emana do STF já é, de longe, a maior ameaça à democracia. Em pleno ano eleitoral, o Supremo alimenta feras, estimula o extremismo autoritário e dá razão a quem despreza a razão.

A minoria de ministros que ainda preserva a estatura moral de juízes constitucionais, ao assinar a nota, deu sinais inequívocos de que está subjugada. O resgate da instituição terá de vir de forças democráticas dos outros Poderes e, sobretudo, da sociedade.

O Brasil precisa se unir na defesa da Justiça e da democracia.

[David Sobreira @davidsobreirabm]

Trecho da matéria do Poder360

Um amigo brincou: e homicídio? Nem com prova?

Eu respondi: talvez eles nã acreditem que um colega ministro possa ser homicida, mas não têm a mesma convicção sobre a pedofilia.

https://t.co/PWv3lSN0Tb

[David Sobreira @davidsobreirabm]

O STF hoje mostrou que merece um Senado abarrotado de liberticidas com vingança contra a Corte.

E dificilmente alguém conseguirá articular um argumento razoável em defesa da instituição.

Que tristeza, uma instituição tão importante sem um membro digno de ocupar suas cadeiras.

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

Em 2023, Toffoli anulou, sozinho, todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Ele incluiu na fundamentação de sua decisão um parecer do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional, à época subordinado a Augusto de Arruda Botelho, então secretário nacional de justiça.

O parecer dizia que não havia registro do pedido de cooperação do MPF à Suíça, requisito legal para uso das provas. ANPR e PGR, contudo, comprovaram, em seus recursos, que havia sim o pedido formal. O DRCI admitiu a existência e finalmente encontrou o registro.

Apesar disso, os recursos jamais foram sequer analisados, permitindo que centenas de corruptos, inclusive confessos, fossem beneficiados no Brasil e em vários outros países. Botelho havia sido advogado da Odebrecht e, recentemente, já como advogado do diretor de compliance do Master (alvo da Operação Compliance Zero), viajou em jato particular com o min. Toffoli, relator do caso.

Em outubro de 2023, a Transparência Internacional (TI) denunciou a decisão infundada de Toffoli ao Grupo de Trabalho da OCDE (WGB/OECD). O órgão inseriu o caso no topo da lista de verificações sobre o Brasil, na revisão que estava realizando sobre o cumprimento de sua Convenção contra o Suborno Transnacional. Em março, o Brasil terá que apresentar explicações e atualizações à OCDE sobre a anulação das provas da Odebrecht, que configura violação gravíssima às obrigações assumidas pelo país junto à convenção da OCDE.

Apenas três meses depois, publicamos, junto com o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, um relatório que destacava criticamente a atuação de Toffoli no caso da Odebrecht. Dois dias depois, o ministro determinou abertura de investigação contra a TI.

Apesar da PGR ter promovido o arquivamento do inquérito por total falta de provas e de competência de Toffoli, o ministro ignorou a posição da PGR e mantém aberto o inquérito até hoje. O caso já foi citado duas vezes pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA como tentativa de criminalização da Transparência Internacional.

Agora, junto ao IPC 2025 recém-lançado, reiteramos nossas denúncias e recomendamos que Toffoli seja afastado e investigado.

O Brasil e a comunidade internacional precisam acompanhar com máxima atenção este caso. A corrupção do Judiciário impede o desenvolvimento socialmente justo e é devastadora para os direitos humanos, a segurança pública e a democracia.

A luta contra a corrupção não é um fim em si mesma, é uma luta por direitos.

[David Sobreira @davidsobreirabm]

Hoje é um dia terrível pro colunismo lupanário pró-Supremo.

Mas para aqueles que ainda têm compromisso com o Estado de Direito, aqui o episódio novo do Onze Supremos com o grande @conradohubner

Aquele RT pra chegar em mais gente se você gostar.

https://t.co/J7aQ65jKaL

[Edval Freire @edval_freire]

@davidsobreirabm 🤣🤣🤣🤣🤣 “Problemas formais”… adorei, David!

[The Economist @TheEconomist]

The effects of Banco Master’s collapse reach beyond the banking sector. That is because the head of the bank spent years cultivating ties to Brazil’s elite https://t.co/p1Ziy1zb8p

Photo: Getty Images

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

Já há um conjunto de evidências muito mais que suficientes para que a PGR e o Senado instaurem procedimentos de apuração. A imprensa já noticiou:

(1) irmãos do min. Toffoli estiveram registrados como controladores do resort de luxo Tayayá; (2) aportes milionários ao Tayayá por parte de indivíduos e estruturas jurídicas c/ ligações à JBS e ao Master, empresas que têm casos sob relatoria do ministro; (3) retirada de capital do negócio através de venda de cotas e transferência de R$ 33 milhões para offshore; (4) fundo proprietário do Tayayá registrado em endereço de fachada; (5) declarações da cunhada do min. Toffoli de que desconhece que o marido seja proprietário do Tayayá ou que a sede do fundo seja a sua casa; (6) declarações de funcionários do Tayayá de que o min. Toffoli é tido como o verdadeiro dono do resort até hoje e mantém barco e casa de seu uso exclusivo no local; (7) de acordo com registros de diárias de seus seguranças, o min. Toffoli passou pelo menos 168 dias no Tayayá, entre estes, 58 dias em 7 viagens após o resort ter sido vendido a Paulo Humberto Barbosa, advogado da JBS.

A imprensa investigativa brasileira, neste caso em especial @Metropoles; @Estadao, @sbtnews, @JornalOGlobo e @folha, estão fazendo um trabalho fundamental para o país. Cabe agora a sociedade demandar que as autoridades competentes cumpram seu papel, diante deste caso que está afundando o tribunal constitucional brasileiro em sua mais grave crise.

📸Gustavo Lima STJ

[Lopez @Zack_lope]

🧵 Dossiê STF – Dias Toffoli e o Resort (Parte 1)

Ministro do Supremo desde 2009, ex-AGU e figura central em Brasília.

Mas fora dos autos, surgem conexões incômodas, um resort de luxo no Paraná.

Familiares como sócios formais, fundos ligados ao Banco Master. 🚨👇

[Malu Gaspar @malugaspar]

O que falta?

[Edval Freire @edval_freire]

@davidsobreirabm Que maravilha, David! 👏👏👏👏

[Edval Freire @edval_freire]

@arceyul IA

[Edval Freire @edval_freire]

@Ayzacoder AI

[Hebert Freitas 🔎 @freitashebert_]

Post de um dos gênios do processo penal.

[Max Juma @MaxJumaEsq]

This book argues that in East Africa, courts are forced into political roles through public interest litigation because other democratic institutions fail, and while this can protect constitutionalism, it also places the judiciary at serious risk of politicisation and backlash.