O PDL 717/2024 é um projeto de decreto legislativo que busca sustar decretos de demarcação de terras indígenas e as regras gerais de demarcação do governo federal. Embora o texto foque originalmente em áreas de Santa Catarina, o projeto afeta diretamente a Terra Indígena Aldeia Velha, na Bahia, e gerou grandes mobilizações da comunidade Pataxó. [1, 2, 3, 4]
Impactos em Aldeia Velha (Bahia)
•Ameaça de Despejo: A Terra Indígena Aldeia Velha abriga cerca de 2.000 indígenas Pataxó na região de Porto Seguro. A comunidade enfrenta uma longa disputa legal contra especulação imobiliária de empresas (como a COSVAR) que buscam a reintegração de posse da área utilizando os princípios do marco temporal. [1, 2]
•Impacto do PDL: Líderes indígenas e organizações como a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) alertam que o PDL abre um perigoso precedente para questionar e tentar anular demarcações em todo o país, incluindo o território Pataxó