Erick Feitosa 🎓

🔬 Ciência & Apostas
🎓 Prof. do EducaBet
🏆 Embaixador da BetBra
🔞 Jogue com responsabilidade. Proibido para menores de 18 anos

[Vinícius Veiga @veigavinic]

Faltam 20 dias p/ Betshark.

Tópicos principais:

* Sindicatos estrangeiros
* Apostar fora do Brasil é possível?
* Durabilidade de conta e profiles
* Movimentação de odds pós-pinnacle
* Direito + Tributação
* Criação de modelos matemáticos

Gostou? Infos: https://t.co/Dm5grdIYQb

[Erick Feitosa 🎓 @erick_tipster]

@matheusgooes @TipsterCharlie Chama o Charlie no DM

[Erick Feitosa 🎓 @erick_tipster]

Oi pessoal, faz um tempinho que eu fui convidado pelo @TipsterCharlie para testar as primeiras versões da atualização do OddsNotifier Hub (eu já era usuário da versão antiga).

Olhe, ficou ainda melhor. É uma baita ferramenta para o apostador acompanhar em tempo real e de uma só vez as odds e movimentações em centenas de casas espalhadas pelo mundo (podendo selecionar somente as que você desejar, por exemplo, as que operam no Brasil).

E o Charlie me garantiu que tudo isso continuará sendo gratuito. Teste e veja se o ferramenta encaixa nas suas demandas tecnológicas... aqui cai como uma luva.

Abraços.

[Tipster Charlie 🇬🇧 - 🇧🇷 @TipsterCharlie]

Welcome to the @oddsnotifier Hub.

Soon to be your new home for all things Odds Comparison.

Our alert users are currently enjoying access.

Do some of you guys want access?🫶

[Erick Feitosa 🎓 @erick_tipster]

@gbgspr @TiquinhoQA Tem que ficar ligado na modalidade de apostas (esportes e cassino), pois serão contabilizados de forma separada. E da planilha original de janeiro atualizou a faixa de isenção. No mais, a lógica dela segue certinha.

[Erick Feitosa 🎓 @erick_tipster]

📌 Tributação das apostas online: o que foi detalhado agora

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, assinou a Instrução Normativa RFB nº 2.299, que detalha os trâmites operacionais da tributação do IRPF sobre ganhos em apostas online.

As normas gerais da tributação já estavam definidas no art. 31 da Lei nº 14.790/2023 (Lei das Apostas). O que a Instrução Normativa faz é operacionalizar a regra: explica como apurar o prêmio líquido, como consolidar ganhos e perdas, prazos, documentos e a forma de pagamento do imposto.

Na prática, o texto deixa claro que:
1️⃣ A tributação é anual, não por aposta
2️⃣ Perdas podem ser compensadas, desde que dentro da mesma natureza de aposta
3️⃣ O imposto incide apenas sobre o prêmio líquido anual que ultrapassar a faixa de isenção
4️⃣ A responsabilidade final pela apuração e pagamento é do apostador

❓ FAQ — Tributação das apostas online

🔹 Vou pagar imposto em toda aposta que ganhar?
Não. A tributação é anual e considera o resultado líquido do ano, não apostas isoladas.

🔹 Posso descontar prejuízos?
Sim. Perdas podem ser compensadas, mas somente dentro da mesma natureza de aposta: eventos esportivos reais; jogos online virtuais e fantasy sport.

🔹 Se eu perdi em uma categoria e ganhei em outra, posso compensar?
Não. A compensação não cruza categorias.

🔹 Qual é o valor isento?
Atualmente, até R$ 28.467,20 por ano.
⚠️ Esse valor acompanha a tabela anual do IRPF, podendo mudar conforme atualização da Receita Federal.

🔹 Qual é a alíquota?
15%, aplicada apenas sobre o valor que exceder a faixa de isenção.

🔹 Quando o imposto deve ser pago?
Março: apuração do imposto
Até o último dia útil de abril: pagamento

🔹 As casas de apostas vão reter o imposto?
Não. As casas são obrigadas a fornecer o ComprovaBet até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.

Esse comprovante consolida: ganhos e perdas do ano; separação por natureza de aposta e todas as marcas do mesmo operador.

⚠️ O não fornecimento do ComprovaBet sujeita o operador às sanções previstas no art. 19 da Lei nº 8.383/1991.

A responsabilidade pelo pagamento do imposto continua sendo do apostador.

🔹 Isso vale para fantasy sport?
Sim. Tanto a Lei nº 14.790/2023 quanto a Instrução Normativa já incluem expressamente o fantasy sport.

Ou seja, não é uma novidade da norma, mas uma reafirmação do que já estava na lei.

🔹 Como será feita a apuração do imposto?
Essa é uma novidade da Instrução Normativa. A apuração será feita por meio de uma aplicação eletrônica, que será disponibilizada no site da Receita Federal do Brasil.

🔹 Preciso declarar o saldo da conta da bet no Imposto de Renda?
Sim, se você estiver obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual (DAA).

Nesse caso, o contribuinte deve informar os saldos das contas gráficas mantidas em casas de apostas na Ficha de Bens e Direitos, utilizando os valores constantes no ComprovaBet e em comprovantes fornecidos por outros operadores.

O valor informado deve refletir o saldo existente em 31 de dezembro do ano-calendário.

⚠️ Importante:
Isso é declaração patrimonial, não pagamento de imposto adicional;

O imposto sobre os prêmios líquidos segue a apuração anual e o pagamento em separado;

O fato de declarar o saldo não significa que haverá nova tributação.

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“A variância bate em todo mundo e só a matemática te salva” (Dan Abrams)

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“Comece a encontrar pessoas que sabem mais que você. Pergunte tudo. Seja curioso. Seja útil. Seja parceiro” (Ferris)

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