⚫️ Guia do CNJ orienta decisões judiciais sobre fornecimento de medicamentos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um guia prático para orientar magistrados e servidores na análise de pedidos judiciais de medicamentos, com base nos Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF) — julgamentos de repercussão geral sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Enquanto o Tema 6 trata dos critérios para fornecimento de medicações de alto custo fora da lista do SUS, mas registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Tema 1234 definiu a competência para julgamento desses processos na Justiça e ainda do ente que vai arcar com o medicamento.
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Um dos segredos da vida é fazer o evitável se tornar inevitável.
Imagine que qualquer tarefa apavorante ou difícil que você tenha pela frente seja como uma montanha russa.
Ao invés de pensar sobre como será a experiência, apenas chegue em seu assento e tranque o cinto corretamente.
Essa parte é fácil, você apenas espera na fila e entra no carrinho.
Assim que o brinquedo se iniciar, é tarde demais para pensar novamente, você estará na montanha russa não importa o que aconteça, e irá até o final.
Mas se antes de entrar no brinquedo você pensar em todos os loops, inverções ou quedas súbitas, juntamente de todos os piores cenários que podem acontecer, você talvez nunca encontre em sí a coragem de entrar no carrinho em primeiro lugar.
Existe um ponto onde o raciocínio e o planejamento se tornam uma fonte de ansiedade. Ao pensar na melhor forma possível de fazer uma ação, e se preparar para todos os possíveis problemas ou imprevistos, a ansiedade te paraliza, evitando as conclusões imaginárias catastróficas.
Um exemplo clássico disso na vida do homem é criar a coragem pra se aproximar de uma garota, você começa a pensar no que dizer, em como ela vai reagir e em quando a verdadeira oportunidade vai surgir. Quando você se da conta a noite acabou, ela foi embora e você perdeu sua chance.
Mas imagine se, você apenas chegasse nela e deixasse acontecer? Não significa que você teria sucesso, e na verdade muitas das vezes você não terá. Muitos dos receios podem se tornar realidade.
Mas a falha é parte do processo. Você se tornará calejado aos problemas e à frustração.
Nada de significativo pode ser realizado sem riscos. E o risco da falha é o mais básico de todos.
Napoleão uma vez disse: "Tire um tempo para refletir, mas quando chegar a hora de agir, pare de pensar e aja."
Você deve achar um jeito de começar, de puxar o gatilho e deixar a ação se iniciar. Se coloque em uma situação, e então lute para fazer ela acabar de maneira positiva.
Três importantes modificações na legislação penal, no mesmo dia:
a) Lei 15.159: tratamento mais severo dos autores de crimes cometidos nas dependências de estabelecimentos de ensino;
b) Lei 15.160: fim da atenuante genérica e da redução da prescrição pela metade ao agente menor de 21 anos ao tempo do fato ou maior de 70 anos ao tempo da sentença, nos crimes envolvendo violência sexual contra a mulher; e
c) Lei 15.163: aumento das penas dos crimes de maus-tratos e de abandono de incapaz.
Fases de incorporação dos tratados de DH no ordenamento jurídico brasileiro. Tabela que fiz, com base no resumo destacado de DH da Legislação Destacada.
@Analuzinha Eu quero. Já estou pensando nesse concurso desde o início do ano passado. Depois de 8 anos da saída do estágio quero voltar como analista 😌
Como se manter atualizado com as alterações legislativas?
O site "Legislação da Presidência da República" pode servir a este propósito.
https://t.co/0WnBE3b8UN