Felipe Kirsch

Advogado em Tributário Internacional e wealth planning. Bitcoiner desde 2014.

[Felipe Kirsch @fekirsch]

@extremistabtc Mas se não tem nada é mais fácil só dar saída fiscal e evitar dor de cabeça. Se o seu CPF fica irregular, vc pode ficar impedido de tirar passaporte, por exemplo.

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Virou moda tirar residência no Paraguai, entregar a saída fiscal e achar que tirou a Receita da sua vida.

Não tirou.

O que a Receita Federal analisa não é o formulário. É onde a pessoa vive, onde estão as principais fontes de renda, onde os filhos estudam, entre outros elementos.

Isso se chama centro de interesses vitais. É o que define a residência fiscal na prática

Se o centro permanece no Brasil, a saída fiscal pode ser invalidada e gerar autuação.

O Paraguai não tem Acordo para evitar dupla tributação com o Brasil, o que torna a situação ainda mais delicada em determinar o centro de interesses.

É importante estruturar a saída fiscal corretamente, de maneira que o seu centro de interesses coincida com a sua nova residência fiscal.

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@islam_macaxeira Com o Uruguai há Acordo para evitar dupla tributação então isso facilita estruturar uma saída fiscal correta. Também é possível manter uma "dupla residência", com residência prevalente em um dos dois países para aplicar o Acordo.

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@lucashmonteiro Já deu ruim pra algumas pessoas. Planejamento traz economia e tranquilidade

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Peculiaridades dos tratados brasileiros para evitar dupla tributação:

🇧🇷🇫🇷 França
Residente francês com renda de aluguel no Brasil pode ficar isento do imposto francês sobre esse aluguel

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@JpPedrosa1 Correto. Basicamente que sejam imóveis residenciais e a isenção só pode ser usada uma vez a cada 5 anos pelo pagador de imposto - famigerado contribuinte

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A venda de um imóvel pode gerar ganho de capital de 15% sobre a valorização, semelhante à maioria dos investimentos.

Porém, a alíquota efetiva pode ficar muito abaixo de 15%.

O segredo está na data de aquisição. Com a geração boomer doando e deixando herança, é importante atentar a isto.

Por exemplo: um inventário pode levar muitos anos para ser finalizado, mas a data de aquisição do imóvel herdado sempre será a data do falecimento. Numa futura venda do imóvel, a data mais antiga de aquisição pode diminuir muito o imposto.

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É bem interessante isso e depende do caso. O inventariante pode optar por declarar o imóvel pelo valor de mercado e apurar ganho de capital, ou usar o valor constante na declaração do falecido. Imóveis adquiridos anteriormente a CF/88 tem vantagens fiscais e pode ser mais vantajoso já recolher o ganho de capital e subir o custo de aquisição para uma futura venda, diminuindo o ganho de capital total.

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Pelo fator de redução do ganho de capital. Existem diversas regras conforme o ano de aquisição, mas para imóveis adquiridos a partir de 2005, aplicam-se 2 redutores que diminuem o ganho conforme o período de propriedade. Na prática, um imóvel adquirido há 10 anos deve ficar com um alíquota efetiva de menos de 10%, considerando a alíquota nominal de 15%. O programa do GCAP já calcula.

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@BCA_BR_ Se o centro de interesses vitais continua no Brasil, a regra de não passar mais de 183 dias no país não impede a caracterização da residência fiscal aqui. Você precisa demonstrar que o seu centro de interesses vitais está no outro país.

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@Lasciate_1984 @DuquesaDetax O maior problema é a adoção pelos usuários. Você precisa que tanto a diarista quanto o contratante usem stable coins no lugar do app de banco que ela já tá acostumada. Aí pode vir regulação de cripto, proibir apps etc mas a legislação sempre está um passo atrás do mercado.

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@MarioNawfal @grok at what time daily us strikes have been starting?

[Felipe Kirsch @fekirsch]

@Marcelo_L3 É algo bem fora do radar, não tem nenhum projeto de lei nem discussão relevante. Nos países que tem o exit tax, se tributa o ganho de capital sobre seus ativos, como se você os tivesse vendido quando deixa de ser residente fiscal.

[Felipe Kirsch @fekirsch]

Cinco erros para evitar na saída fiscal

1. Comunicar e parar por aí.

A Comunicação de Saída Definitiva não substitui a Declaração de Saída Definitiva que deve também ser entregue.

2. Não avisar as fontes pagadoras.

Inquilino, banco, empresas etc. Sem a comunicação por escrito, a tributação continua sendo feita como se você fosse residente. O cruzamento aparece depois com autuação.

3. Manter conta bancária com cadastro de residente.

O banco segue enviando informe de rendimentos à Receita como se nada tivesse mudado. Isso pode descaracterizar a sua saída fiscal

4. Definir a data de saída sem calcular.

A data define o regime aplicável a tudo que vier depois: venda de imóvel, resgate de investimento, recebimento de aluguel. Algumas isenções disponíveis ao residente simplesmente não alcançam o não residente

5. Achar que a saída resolve o passado.

Ela produz efeitos para frente. Os anos anteriores de omissão continuam abertos à fiscalização, e a saída formalizada torna esses anos ainda mais visíveis. Embora seja possível fazer saída fiscal retroativa.

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Vamos movimentar isso daqui

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@Stake Spain

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@AbsoluteGOATBR Acho difícil que o motorista seja tão idiota quanto ele. Se for real, e ele morresse, o motorista seria acusado de homícidio com dolo eventual ou involuntary manslaughter nos EUA.

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@nic_carter @standschen @NateSilver538 They all missed the next game. E.g, Ronaldo missed next match and got suspended for + 2 games also, but it was waived. Red cards have at least one match automatic suspension but it can be more, according to the regulatory body judgement.

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@JGreenbergSez If this was true, US team should have accepted a rematch of the game against Costa Rica in the middle of a blizzard.

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@toninhodocall Se redimiu