FELIPE ANDRE DANI

Advogado Empresarial e Criminal——————————————————————

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Quem pode responder por crimes?

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O armazenamento automático de imagens de pornografia infantil em meio eletrônico não tem o condão de, por si só, configurar o crime do artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se não houver prova inequívoca de que o agente teve a intenção de praticar a conduta.

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Dois anos sofrendo com a imposição de medidas protetivas, e, finalmente, processo foi extinto e arquivado.

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Condenado mas não ficou nenhum dia preso, é possível

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Vicaricídio é crime…

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Direito Penal, o direito das penas…

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Revista pessoal e em veículo automotor…

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Justiça com as próprias mãos…

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Violência desportiva e seus limites…

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Preso em flagrante e posto em liberdade…

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Delação ou colaboração premiada… Vorcaro vai delatar?

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Bolsonaro em prisão domiciliar!

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Relaxamento e revogação de prisão.

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Bigamia é crime, adultério não!

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Legítima defesa no Direito Penal

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Tráfico privilegiado, tráfico de drogas e, um possível tratamento diferenciado ao tráfico de subsistência.

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Jamais empreste sua conta!

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Acidente de trânsito vira caso de policia, por tentativa de homicídio, em Balneário Camboriú.

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Cartéis, facções, máfias, associações criminosas e organizações criminosas…

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Suspeição e impedimento de ministro do STF

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