FENAMP

Na luta contra a Reforma Administrativa e toda forma de precarização do serviço público!

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"A gente teme que a abertura de concursos, sem efeito prático, vire estratégia para anular as ações. No caso do Ministério Público da BA, nada muda na prática, por exemplo", diz Ledur.

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O jornal Folha de S. Paulo denunciou a proliferação de comissionados nos Ministérios Públicos Estaduais e manobra do MPBA para burlar julgamento do STF.

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[Folha de S.Paulo @folha]

Concursados perdem espaço para comissionados em Ministérios Públicos dos Estados

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Na ação direta de inconstitucionalidade contra o Ministério Público da Bahia, oito ministros do STF já votaram, todos atendendo a demanda das entidades. Os votos restantes devem ser proferidos até 23 de agosto.

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O levantamento também identificou um acelerado avanço nos cargos comissionados desde 2014. O maior crescimento ocorreu no Ceará, onde houve um crescimento de 679%. Em segundo lugar ficou Pernambuco, com aumento de 236,5%.

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Segundo Ledur, as entidades defendem a jurisprudência estabelecida em um caso movido pelo Ministério Público de São Paulo contra o município de Guarulhos. Na ação, julgada em 2019, foi aplicado um limite de 10% do total de servidores para cargos comissionados.

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Em suas ações, a Fenamp questiona as desproporções e pede a aplicação constitucional que determina limites para comissionados e efetivos.

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"O servidor em cargo efetivo, não. Passou num concurso público, tem autonomia e pode até sustentar, eventualmente, uma oposição contra um promotor de Justiça."

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"O pano de fundo dessas desproporções é uma discussão de poder, porque o promotor, ao indicar, pode ter alguém submetido à sua visão de mundo. No extremo, tantos cargos comissionados abrem margem até para nomeações de amigos, indicações políticas e de parentes", afirma Ledur.

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No caso da Bahia, por exemplo, há 838 cargos de comissão, e 108, 12,8%, são preenchidos por concursados. Os 724 restantes estão com pessoas escolhidas fora da instituição.

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Segundo o coordenador executivo da Fenamp, Alberto Ledur, a maioria dos cargos não é um bônus para concursados —de 85% a 90% dos postos estão preenchidos por profissionais que não fazem parte da estrutura dos Ministérios Públicos estaduais .

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Como existe a alternativa de indicar servidores concursados para funções comissionadas, numa forma de premiá-los, o levantamento também buscou identificar esse cruzamento.

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Outros cinco já se aproximam dessa marca. Os comissionados representam por volta de um terço do total nas promotorias de outros cinco estados

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Segundo levantamento da Fenamp em portais da transparência, já há mais cargos comissionados do que efetivos em oito estados. É o caso de Mato Grosso (65,28%) e Santa Catarina (65,07%), por exemplo.

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A Constituição estabelece que postos comissionados são reservados a funções de confiança e cargos em comissão, tanto da administração direta quanto em autarquias e fundações, em todos os Poderes e órgãos, destinados exclusivamente atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Também foram protocoladas ações contra os órgãos de Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

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As entidades ingressaram contra 11 promotorias estaduais, via ações diretas de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta sexta-feira (16), será retomado o julgamento que trata do Ministério Público do Estado da Bahia.

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A disparidade está sendo questionada judicialmente pela Fenamp (Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos dos Estados) e pela Ansemp (Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público).

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O número de cargos comissionados avançou rapidamente nos últimos dez anos e, em alguns casos, ultrapassou o montante de cargos efetivos nos Ministérios Públicos estaduais.

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Folha de São Paulo, 16/08/2024

Concursados perdem espaço para comissionados em Ministérios Públicos dos Estados

Levantamento mostra que mais da metade das vagas em oito unidades federativas são para cargos de comissão; federação de servidores questiona disparidades no STF

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Suicídios em série alertam para assédio e sobrecarga no Ministério Público de SP https://t.co/f5Swfimlzh