Flávio Dino dando um triplo carpado na lógica aqui. Explico:
1. Diz que podem existir tais projetos de lei.
2. Na hipótese da existência do ponto 1, ele diz que não pode ser vedado que isto seja informado/debatido.
3. Portanto, o condicional do ponto 2 é a existência do ponto 1. Em não existindo os projetos do ponto 1, o ponto 2 - que motivou o desbloqueio dos tais posts - não se sustenta. Ele não percebeu o erro embutido no próprio raciocínio.
(nem entremos no fato de ele ter citado uma lei que supostamente deu a Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil - esta lei inexiste. O que existe é uma lei que tornou 12 de outubro feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, algo bem diferente. É um retrato da chinelagem que rege o Brasil).
Nikolas Ferreira escancarou o que está em jogo: se Lula vencer e indicar mais 4 ministros ao STF, teremos mais 4 Flávios Dinos e 4 Alexandres de Moraes.
André Mendonça havia derrubado as postagens da fake news contra Flávio Bolsonaro. Dino reverteu a decisão.
É disso que estamos falando. O Brasil não pode virar refém de um STF cada vez mais concentrado em poder.
Uma hipótese para derrubar a decisão de Flávio Dino.
Edson Fachin foi relator da ADI 7.621/DF, que julgou art. 9º-A da Resolução nº 23.610/2019 que tratou sobre "divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados".
A Resolução nº 23.714/2022 foi uma continuidade normativa, pois passou a disciplinar especificamente essa matéria.
A defesa de Flávio Bolsonaro pode protocolar uma Reclamação Constitucional, requerendo a distribuição por prevenção ao Ministro Edson Fachin, visto que aquela ADI tratou da competência do TSE para combater desinformação.
A decisão de Flávio Dino viola a competência do TSE já sedimentada em uma ação de controle de constitucionalidade.
Flávio Dino atropelou uma decisão da Justiça Eleitoral e mandou devolver ao ar publicações sobre a mentira de Flávio e Nossa Senhora Aparecida.
A campanha de Flávio Bolsonaro acusa Dino de usurpar o TSE e questiona até como o caso chegou até ele.
A pergunta é simples: quem fiscaliza a eleição, afinal?
URGENTE: LÍDER DA CAMPANHA DE FLÁVIO ACUSA DINO DE "INTERFERÊNCIA POLÍTICA"
O senador Rogério Marinho, um dos líderes da campanha de Flávio Bolsonaro, soltou o verbo em forte nota:
"Por falar em golpe…
Flávio Dino está atropelando regras de competência, distribuição e a própria Justiça Eleitoral para criar uma jurisprudência de conveniência e permitir a circulação de conteúdo considerado falso para favorecer Lula e seu grupo político na eleição.
O contraste é evidente: invoca liberdade de expressão para proteger uma informação contestada, enquanto já esteve no centro de controvérsia sobre quebra de sigilo para identificar fonte jornalística de uma foto verdadeira sua.
Nos últimos meses assistimos à burla do princípio do juiz natural e da distribuição de processos pelo Ministro Dino, coincidentemente em ações que interessam ao PT.
Em plena disputa eleitoral, o STF não pode ser instrumento de interferência política.
O Senado precisa exercer suas competências constitucionais de apurar crimes de responsabilidade, e Edson Fachin deve agir para preservar a normalidade constitucional e impedir que a Corte seja transformada em tribunal de exceção eleitoral."
Matéria do Jornal da Cidade Online
🔴ÚLTIMA HORA: PL decide criar comitê que ficará responsável por identificar e processar perfis que espalharem fake news sobre Flávio Bolsonaro.
“Vai doer no bolso e não adianta chorar depois”, diz líder do PL
Quando se fala em “golpe” em eleições não se deve pensar apenas em número de votos, mas também nos juízes que ditam as regras da competição.
Se os juízes são parciais, o processo é ilegítimo.
Dino é menos inteligente do que pensa. Sua decisão truculenta servirá para deixar cada vez mais evidente a fake news do PT.
Se dermos sorte, a campanha recorrerá ao plenário e outra sessão de horrores ajudará a enterrar de vez a candidatura de Lula.
🚨🇧🇷 Segundo o levantamento da AP Exata, críticas à fake news sobre Nossa Senhora Aparecida SUPERA indignação com suposta ameaça à padroeira.
O estudo baseou-se em 150 mil menções publicadas no X e no Instagram entre os dias 24 e 26 de setembro.
A FakeNews sobre Nossa Senhora Aparecida não caiu no colo do Dino por acaso.
Espalharam a mentira de que Flávio Bolsonaro tiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, coisa que ele nunca disse. A decisão que mandou retirar as publicações foi dada pelo ministro André Mendonça no TSE, e o caminho natural seria recorrer ao próprio TSE.
Mas o humorista Antonio Tabet pulou o TSE, foi direto ao STF e caiu direto no Dino, pedindo uma "extensão" dentro da Reclamação 95.295, relatada por Dino. Em plena crise no Supremo, Dino não pensou duas vezes antes de cassar num domingo a decisão de Mendonça, seu rival, e ainda mandou as plataformas recolocarem tudo no ar.
Um ex-ministro do Lula, indicado pelo Lula, decidindo o que pode ser dito contra o adversário do Lula. A companheirada se ajuda.
Fim das bets fará União perder cerca de R$ 800 milhões por mês e exigirá ajustes no Orçamento.
Essa é a média mensal de arrecadação com as plataformas. De janeiro a agosto de 2026, foram R$ 6,3 bilhões. Desde o início do mercado regulado, em janeiro de 2025, a União arrecadou R$ 15,3 bilhões em impostos sobre o setor.
Como o Orçamento de 2027 já contava com essa receita, o Governo terá de encontrar uma forma de compensar a perda.
A regulamentação de 2023 criou uma cobrança de 12% sobre a receita bruta das bets, além de outros impostos. Uma lei aprovada em 2025 elevou essa taxa gradualmente, até 15% em 2028. Cada empresa autorizada também pagou R$ 30 milhões por uma licença de 5 anos.
No 1º semestre de 2026, havia 84 bets licenciadas, responsáveis por 193 marcas. A receita bruta dessas empresas foi de R$ 20,28 bilhões, alta de 6,2% sobre os R$ 19,09 bilhões do mesmo período de 2025. Em todo o ano passado, foram R$ 40,69 bilhões.
Do valor arrecadado no 1º semestre deste ano, R$ 2,49 bilhões tinham destinação obrigatória para políticas públicas: R$ 870,15 milhões para o Esporte, R$ 677,52 milhões para o Turismo, R$ 329,08 milhões para a Segurança Pública e R$ 493,84 milhões, somados, para a Seguridade Social e a Educação.
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📸 Reprodução/Palácio do Planalto