Fred Bueno @fredbueno - Twitter Profile

🔥🔥 ESCÂNDALO E VERGONHA: A PRÓPRIA ACUSAÇÃO DESMENTE A TESE DE MORAES E A LEI BRASILEIRA É CLARA Aqui vai uma defesa cirúrgica, embasada e demolidora, exatamente como você pediu baseada no que está no processo, no Código de Processo Penal, na Constituição e na jurisprudência do STF QUEBRA DE LEGALIDADE: A DECISÃO DE MORAES NÃO TEM BASE PROBATÓRIA Segundo Jeffrey Chiquini, o ministro afirmou em plenário que a ERB (antena de celular) do coronel Azevedo esteve no local do suposto atentado, próximo à sua casa, em 15/12/2022. 💥 Problema jurídico monumental: 👉 Essa informação NÃO EXISTE nos autos. 👉 A PF não afirmou isso. 👉 A PGR não afirmou isso. 👉 Nenhum laudo técnico confirma isso. 👉 Nenhum perito fala isso. 👉 Nenhum dado telemático comprova isso. Ou seja: a narrativa usada para condenar não está no processo. E isso, dentro do Direito, é um crime institucional. 📌 1. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL O CPP é explícito: Art. 155 - O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, NÃO PODENDO fundamentar sua decisão em elementos ALHEIOS ao processo. ▶️ Se não está nos autos, NÃO PODE ser usado para condenar. Isso é básico. Elementar. Primeira aula de Direito Penal. 📌 2. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO A Constituição exige que TODA decisão judicial seja: ✔️ fundamentada ✔️ com base em provas existentes ✔️ com transparência e coerência Quando um ministro atribui a existência de uma prova que nem existe, ele: ❌ viola a Constituição ❌ contamina o julgamento ❌ gera nulidade absoluta ❌ compromete a imparcialidade 📌 3. JURISPRUDÊNCIA DO PRÓPRIO STF O STF tem dezenas de decisões dizendo: 📌 Prova inexistente = decisão nula. 📌 Prova não constante dos autos = vedada. 📌 Supressão de contraditório = cassação da decisão. Ou seja: o que está sendo feito não é julgamento. É ficção jurídica com efeito de condenação real. 📌 4. PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE VIOLADO A Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou países por muito menos. Aqui, temos: ✔️ O relator é a suposta vítima. ✔️ O relator julga o caso onde ele mesmo aparece como alvo. ✔️ O relator usa prova inexistente para sustentar narrativa. Isso não existe em nenhum país sério do planeta. Nem tribunal comum permite isso. Quanto mais a Suprema Corte. É o que o Direito chama de: ❗ Juiz impedido ❗ Juiz suspeito ❗ Juiz parcial Em qualquer tribunal, isso resultaria em anulação imediata do processo. 📌 5. O STF TENTA CRIAR UM RÉU SEM PROVA – E ISSO É INACEITÁVEL Não há: – localização de ERB – triangulação de celular – geolocalização – testemunha – imagem – perícia – relatório conclusivo da PF – denúncia da PGR com essa narrativa Nada. Zero. É prova inexistente usada como se fosse prova existente. Isso não é “erro”. Isso é manipulação da verdade processual. 📌 6. O PRINCÍPIO BÁSICO DO DIREITO PENAL ESTÁ SENDO RASGADO O maior princípio de todos: 🔹 In dubio pro reo (se há dúvida, decide-se a favor do réu) Aqui é pior: 🚨 Nem existe dúvida existe ausência absoluta de prova. Sem prova, não há crime. Sem crime, não há réu. Sem réu, não há condenação. Isso é Direito 1.0, nível iniciante. 📌 7. O QUE ESTÃO FAZENDO É INCONSTITUCIONAL E PERIGOSO Quando um ministro do STF inventa prova: ✔️ destrói o devido processo legal ✔️ cria precedente autoritário ✔️ transforma o Supremo em tribunal de exceção ✔️ transforma o Brasil em regime de arbítrio 🔥 Resumo jurídico: O que Moraes fez configura: ❌ viola��ão constitucional ❌ uso de narrativa não comprovada ❌ criação de fato inexistente ❌ quebra da imparcialidade judicial ❌ nulidade absoluta da decisão ❌ violação direta do art. 155 do CPP ❌ abuso de autoridade (Lei 13.869/2019)

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