Francisco Sannini

Delegado de Polícia, Mestre em Direito, Prof. Concursado da Acadepol/SP, Prof. do Damásio Educacional. Prof. do QConcursos. Escritor de livros jurídicos.

[Francisco Sannini @fsannini1]

Cadê a liturgia presidencial? Eu, como delegado de polícia, nunca fui acusado de corrupção ou de distratar um cidadão no exercício das minhas funções! E essa é a regra nas nossas polícias! A sociedade não tem o que temer! LAMENTÁVEL DEMAIS OUVIR O QUE OUVIMOS!

[Francisco Sannini @fsannini1]

É lamentável e frustrante ver o Presidente da República incitar a população contra a polícia. Foi isso que o Presidente, Lula, fez, ao dizer que o cidadão deve ter receio de ir até uma Delegacia porque não sabe o tipo de delegado ou de policial que pode encontrar.➡️

[Francisco Sannini @fsannini1]

Sem querer politizar, mas essa fala, além de injusta, é leviana! Especialmente em um país onde parcela da população não respeita a polícia. Se não bastasse a classe artística e a imprensa, agora o próprio Presidente da República trata a polícia como criminosa! ➡️

[Francisco Sannini @fsannini1]

“Magistrados do Supremo parecem esquecer que o Tribunal não é confraria.” “Disseram que agredir um Ministro do STF equivale a agredir a democracia. Um Ministro não representa a instituição. E muito menos a nação.” Eliana Calmon, Ministra aposentada do STJ. Que paulada!👏🏻👏🏻👏🏻

[Francisco Sannini @fsannini1]

O Ministério Público, como fiscal da lei e titular da ação penal pública, precisa de autonomia na PGR. Gonet não inspira imparcialidade e, por isso, corrói o MP institucionalmente. É preciso rever a forma de indicação do PGR! Urgentemente! O Brasil roga por justiça!

[Francisco Sannini @fsannini1]

O “suicídio” do Sicário me lembrou da morte do PC Farias. É estarrecedor o que estamos vendo, à luz do dia, no Brasil. Tudo indica uma rede de corrupção nos Poderes da República e, não obstante, o STF limita ações investigativas da PF e o PGR mostra-se absolutamente inerte!➡️➡️➡️

[Francisco Sannini @fsannini1]

⛔️CUIDADO‼️

📌O artigo 143, parágrafo único, do ECA, proíbe a identificação de adolescentes envolvidos em atos infracionais, sendo vedada a exposição de fotografias, nomes, apelidos ou parentesco.

⚠️Não divulgue fotos dos adolescentes envolvidos!

[Francisco Sannini @fsannini1]

📍CACHORRO ORELHA: ANÁLISE JURÍDICA:

📌Adolescentes não praticam crime, mas ato infracional, estando sujeitos às medidas sócio-educativas previstas no ECA.

⛔️Isso significa que os adolescentes envolvidos no caso não podem ser presos e nem responsabilizados penalmente.

[Francisco Sannini @fsannini1]

📌No regime de semi-liberdade o adolescente infrator fica no estabelecimento educacional durante a semana, mas pode ir para casa nos finais de semana.

📌O infrator também é liberado para frequentar a escola ou cursos.

[Francisco Sannini @fsannini1]

📍Requisitos para um Juiz:

📌Imparcialidade subjetiva: ausência de interesse pessoal no caso julgado;

📌Imparcialidade objetiva: o julgador deve inspirar na sociedade o sentimento de imparcialidade. Não basta ser imparcial, tem que parecer imparcial.

O STF nos inspira❓❓❓

[Francisco Sannini @fsannini1]

📌As indicações ao Oscar envolvendo o cinema brasileiro são motivo de muito orgulho. Como cinéfilo, eu vibro ao ver os nossos filmes e artistas em destaque.

📌Não é sobre ideologia política, mas sobre exaltar um produto nacional! Viva a cultura brasileira!! Viva o Brasil!

[Francisco Sannini @fsannini1]

🚨RETROSPECTIVA STF:

📍A investigação de autoridade com foro por prerrogativa de função subsiste mesmo após o afastamento do cargo, mas desde que os fatos tenham ocorrido na vigência do mandato.

📌STF, Inq. 4.787, j. 27/05/2025.

[Francisco Sannini @fsannini1]

🚨RETROSPECTIVA STJ:

📍É possível a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito da Justiça Castrense (Militar).

📍HC n. 993.294, j. 05/08/2025.

📌ANOTE AÍ!

[Francisco Sannini @fsannini1]

💭Quando uma ditadura é deposta por forças estrangeiras eu tenho dificuldade em condenar a ação, pois é fácil criticar intervenções externas em um país quando não fazemos parte da população oprimida e reiteradamente violada por um ditador!

[Francisco Sannini @fsannini1]

💭Muito se fala da falta de ética do Judiciário, mas poucos dão o devido destaque para a falta de ética, de moralidade e - por que não?! - da falta de competência de alguns advogados! Se, de um lado, tem quem se “corrompe”, do outro sempre vai haver o “corruptor”.

[Francisco Sannini @fsannini1]

🚨LEI NOVA 15.280/25 - DESTAQUES:

📍Aumenta a pena do c4ime de Estup4o de Vulnerável e outros;
📍Impõe o monitoramento eletrônico obrigatório para condenados por Feminicíd!O e c4imes sexuais no caso de saída temporária;
📍Amplia a possibilidade de Medidas Protetivas de Urgência.

[Francisco Sannini @fsannini1]

📌PLANO DE DEZEMBRO DO CONCURSEIRO:

1️⃣Não jogar a toalha nos estudos;
2️⃣Criar um plano de estudo para 2026, com foco nos editais de meu interesse;
3️⃣Aumentar a frequência na academia;
4️⃣Selecionar bem as confraternizações;
5️⃣Tomar posse antes do recesso forense.

🔒Fechou?

[Francisco Sannini @fsannini1]

🚨LEI 15.272/25 - CABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA :

1. Reiteração de crimes;
2. Crime com violência ou grave ameaça;
3. Ter o agente sido liberado em audiência de custódia;
4. Ter o agente praticado a infração na pendência de inquérito ou ação penal;
5. Integrar orcrim.