Faveret Tepedino Londres & Fraga

Tradição e expertise na assessoria jurídica de grandes projetos empresariais.

Escritório com forte atuação nos segmentos de infraestrutura e energia.

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Em recente liminar concedida pela 6ª Vara Federal de Campinas (Mandado de Segurança 5010701-59.2022.4.03.6105), foi afastada tal limitação de tempo para aproveitamento de crédito em compensação tributária, com base em precedente favorável ao contribuinte do STJ (Resp 146954).

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A Receita Federal, sem amparo legal, criou um prazo de 5 anos para que os contribuintes utilizem integralmente, em compensação, o crédito tributário reconhecido em decisão judicial (IN SRF 255/2021 e SC Cosit 382/2014). (...)

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Acontece que esta limitação de tempo muitas vezes impossibilita que o contribuinte use a totalidade do seu crédito em compensação tributária. (...)

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De acordo com o presidente executivo da empresa, a Itália deveria construir quatro terminais de gás natural liquefeito para aumentar a capacidade atual, de forma a compensar o fim das importações de gás russo.

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A Guerra na Ucrânia fez com que países europeus buscassem alternativas ao gás natural russo em países da África. (...)

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Neste mês, a empresa italiana de energia ENI anunciou a saída do primeiro carregamento de gás natural liquefeito (GNL) da fábrica Coral Sul Flng em Moçambique, que contribui "de forma significativa para a segurança energética". (...)

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Sem dúvidas, o Brasil está bem-posicionado para explorar seu potencial de produção de H2V utilizando energia renovável e biometano, e usar essa vantagem para desenvolver seu mercado de energia na transição para uma economia de baixo carbono.

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Dados divulgados recentemente pela McKinsey mostram que o Brasil pode consumir de 7 a 9 milhões de toneladas/ano de hidrogênio verde (“H2V”) até 2040. (...)

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E o hidrogênio que mais será valorizado no mundo é o verde”, citando também que a empresa planeja usinas híbridas com geração solar flutuante em reservatórios. (...)

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Se todo esse potencial se confirmar como o esperado, em cinco anos o setor de biometano contribuirá com um “gás novo” de 1,8 milhão de m³/dia.

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Ao longo dos próximos anos o mercado de gás brasileiro será reforçado por um “gás novo”, proveniente do biometano, gás que pode ser injetado no sistema dutoviário de transporte e distribuição, misturando-se ao gás natural. (...)

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Um outro aspecto fundamental – e que vem ajudando o biometano a crescer – são os seus atributos ambientais, que agregam valor ao produto, como os CBios e créditos de carbono. Também se deve ressaltar o papel do biometano na indústria do hidrogênio verde. (...)