@edweck_rj Memória curta do Governo no momento em que destroem milhares de vidas de servidores ACABANDO com a Redistribuição mantendo por 60 dias uma Portaria que inova a Lei. Portaria de duas páginas em ETERNA ANÁLISE! @Revoga10723 @Pimenta13Br@gleisi@Sergioemendonca@fernandapsol
É urgente a revogação da portaria 10.723!
As novas restrições às redistribuições de cargos efetivos impostas pela portaria ferem preceitos da Administração Pública e da Constituição.
Seguiremos em luta pela revogação imediata, sem perda de direitos.
#revogaportaria10723
É urgente a revogação da portaria 10.723. A Lei 8.112/90 é a responsável por reger a carreira das servidoras e dos servidores federais. As novas restrições ferem preceitos da Administração Pública e da Constituição. #revogaportaria10723
É urgente a revogação da portaria 10.723.
As restrições às redistribuições de cargos efetivos impostas pela portaria ferem preceitos da Administração Pública e da Constituição.
Estamos em luta pela revogação imediata da 10.723, sem perda de direitos.
#revogaportaria10723
@gestaogovbr, @estherdweck_, A autonomia das instituições está sendo destruída pela Portaria 10723. O MGI já está com ela nas mãos há mais de 60 dias e nada efetivo foi feito até então. É URGENTE A SUA REVOGAÇÃO TOTAL E IMEDIATA. #revogaportaria10723
@gestaogovbr Portaria não pode exigir estágio probatório, nem pedágio de redistribuição. Isso é autonomia das instituições, para alterar tem que ser por lei (8112/90), processo legislativo. Portaria também não pode prejudicar os processos abertos antes de 21/12/2022. #revogaportaria10723
@gestaogovbr Cargo ocupado com cargo ocupado, permuta, não pode ser vedado com concurso em vigência. Não pode vedação de permuta em estagio probatório, não tem nada disso na lei 8112/90!! E também não pode retroagir os processos que já estavam nas IFES. #revogaportaria10723
#revogaportaria10723 Para uma revisão legal da Portaria 10.723/2022, é necessário atentar para:
1) não acatar restrições ou vedações que não possuam previsão na Lei 8.112
2) permitir a redistribuição do servidores em estágio probatório.
Pelo fim da Portaria 10723/22 contra a autonomia das universidades e institutos federais. A redistribuição, prevista em lei, é uma forma de provimento que não gera custo à administração pública e possibilita aproveitamento do servidor, no interesse da adm. #revogaportaria10723