Em que momento perdemos a capacidade de nos espantar com o Brasil? Nâo é só o STF. Há uma questão ética e há a infração sistemática de direitos. E quem sabe tenhamos nos habituado com isso. No @Estadao https://t.co/3C9kzYzHqk
É estarrecedor, mas também revelador, como Alexandre de Moraes pode permanecer no STF e continuar julgando e prendendo pessoas depois que todos vimos as provas de que Vorcaro/BM pagou à empresa de sua família pelo menos R$ 80 milhões. Tudo isso sob um contrato obsceno de R$ 129 milhões que sua esposa negociou e enviou diretamente a Vorcaro, e o casal então comprou dezenas de milhões em novos imóveis.
O tratamento extremamente favorável do STF em relação ao BM começou quando Dias Toffoli — cuja família também recebeu enormes quantias de dinheiro de pessoas ligadas ao banco — viajou em um jato particular para uma partida de futebol no Peru com o advogado petista @augustodeAB, que representava diretores da instituição. Poucos dias depois, Toffoli ordenou que todo o processo do Banco Master fosse mantido em sigilo absoluto.
Você não encontrará um advogado respeitável que diga que R$ 129 milhões é uma quantia razoável ou compreensível para qualquer profissional, mesmo o mais renomado, quanto mais para uma advogada comum como Viviane de Moraes. Além de seu papel como esposa do ministro, ninguém consegue explicar o que poderia justificar essa riqueza geracional transferida ao casal por esse banqueiro bilionário, corrupto e ladrão.
E esqueceu-se, embora não devesse, que a Globo noticiou que Vorcaro conversou com Alexandre de Moraes no dia de sua prisão sobre uma operação, e que Xandão também se encontrou com ele nas festas.
Não há escândalo judicial pior em nenhum lugar do mundo, pelo menos na última década. Mesmo assim, ele permanece impassível, com o mesmo imenso poder sobre o país e a vida das pessoas, como se nada disso tivesse acontecido.
JUSTIÇA | A advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, enviou diretamente pelo WhatsApp ao banqueiro Daniel Vorcaro a minuta de um contrato de R$ 129 milhões em honorários para prestação de serviços jurídicos ao Banco Master.
Os diálogos mostram que o envio ocorreu em janeiro de 2024. O contrato previa a defesa dos interesses do banco perante o Banco Central, a Receita Federal e o Congresso Nacional. O escritório informou que não comenta tratativas envolvendo clientes.
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reduzir maioridade penal para crimes graves é demanda legítima
não se trata de mero punitivismo, mas de estabelecer correspondência moral e jurídica entre a gravidade do ato e a resposta estatal
na coluna de hoje: https://t.co/CixtLNM3SG
A solução não vem da direita nem da esquerda: ela vem do eixo vertical que determina se o poder é concentrado em Brasília, ou descentralizado e próximo do povo que elege e financia essa autoridade. Sem a descentralização absoluta, o Brasil vai acabar
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Direitos e garantias não devem oscilar ao sabor do gosto de quem detém o poder. Minha participação no Studio WW, com o William Waack https://t.co/HfEAbc4xwJ
Parte da nossa reportagem na @Folha, baseada dos arquivos vazados do gabinete de Moraes, continha discussões entre seus assessores sobre a determinação de Moraes em encontrar algo — qualquer coisa — que justificasse o seu desejo de processar criminalmente @BolsonaroSP.
se a pessoa acha que e preciso regulação mais dura na internet, até entendo.
mas querer que o STF e o executivo criem e realizem essa regulação é apoiar autoritarismo e censura.
não há outra explicação, a não ser que a pessoa ignore por completo o básico de ciência política.
🚨Entendo que o que Eduardo fez foram denúncias, direito de todo cidadão e dever de todo parlamentar. Algo protegido pela liberdade de expressão e expediente que advogados e partes utilizam corriqueiramente.
Eu já acionei o CNJ, a OEA e a ONU diversas vezes, em nome de clientes, por violações a seus direitos, como parte da estratégia de defesa. E isso sempre foi tratado como direito, não como crime.
O STF amplia perigosamente o conceito de coação. Coagir pressupõe ter poder e manter alguém sob algum grau de subordinação. Eduardo não tem nem Moraes nem os EUA subordinados a ele.
Moraes também é suspeito para julgar, por figurar como vítima. Se houve coação, ela teria também sido dirigida a ele, como no episódio da Magnitsky.
Além disso, a ampla defesa não foi respeitada, pois a citação por edital é irregular. Em atenção à legislação brasileira e aos tratados internacionais aplicáveis, seria correto o uso de carta rogatória.
O processo de Eduardo Bolsonaro já começa com o relator do julgamento, Alexandre de Moraes, dizendo que o réu estaria em lugar incerto e não sabido. Citação por edital. Ou seja, a violação ao direito de defesa já fica explícita desde o início, porque até o The IntercePT o localizou com facilidade. Isso vem se repetindo exaustivamente nos processos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e normalizado na 1ª Turma. Lamentável.