Top Tweets for #MP1068
> PSB recorre para que STF julgue a ADI contra a #MP1068, das redes sociais
Em recurso de hoje, o PSB (autor da primeira ADI) alega que a devolução de MP não é prevista na Constituição e não retira seus efeitos jurídicos
Defende que o STF julgue a MP para evitar insegurança
Senado lava as mãos ao deixar remoção de conteúdos por conta de plataformas digitais https://t.co/dwKixsbrKt
#remoçãodeconteúdo #senado #stf #rosaweber #rodrigopacheco #marcocivildainternet #mp1068 #blogdoesmael
Brazilian Supreme Court @STF_oficial has suspended the effects of the recently adopted (and highly controversial) Executive Order on #contentmoderation that modified the #MarcoCivilDaInternet 👇👇
@CTS_FGV #MP1068 #FakeNews #MarcoCivil #MCI
MINISTRA ROSA WEBER SUSPENDE A #MP1068
Ontem, @13pachecos, coordenador do CEPI, deu entrevista ao Jornal Nacional e expôs pontos preocupantes sobre a #MP1068, que gera insegurança jurídica e dificulta a remoção de fake news de redes sociais.
Assista à entrevista: https://t.co/f6YeOENf96
#MarcoCivildaInternet
Em tudo isso, a #MP1068 não está do lado da liberdade de expressão
As pessoas têm
- menos oportunidades de se manifestar (esp. grupos minorizados)
- menos chances de encontrar informação colaborativa
Redes sociais têm incentivo de promover o governo e silenciar críticos
6/6
@alai_lat @RELE_CIDH Sem dúvida,é hora de cancelar essa medida, anular a #MP1068, e promover diálogo aberto com todas as partes interessadas,para continuar construindo uma Internet para o benefício de toda a sociedade brasileira,baseada no respeito aos direitos humanos e a serviço do desenvolvimento.
The Braziliian Internet Steering Committee issued an important statement defending the current Intermediaries Responsibility framework and alerts about the risks impossed by the introduction of changes to the #MarcoCivilDaInternet by the #MP1068. https://t.co/RS4JUgGMbG @alai_lat
@MPF_PGR O que a @MPF_PGR diz ao defender a suspensão da #MP1068
> Não é hora p/ STF avaliar relevância e urgência; controle deve ser "excepcionalíssimo"
> Ao mesmo tempo, perigo da demora na suspensão é alto
> Marco Civil já tem mecanismos para controlar plataformas
> Convém suspender MP
A AGU também não diz nada sobre + pontos do @internetlabbr no STF:
> Impacto desproporcional sobre grupos vulneráveis nas redes com a #MP1068
> Censura ideológica no desfavorecimento de conteúdos lícitos, como nudez, que a MP trata como se fossem ilícitos
https://t.co/yoQSJuIQpi
@CFOAB @boomartins @capitaldigital @InternetLAB Nossa petição de ingresso como amicus curiae está aqui. Na 📸, destacamos os principais pontos que queremos apresentar ao Supremo. São questões profundas, que não se resolveriam com ajustes na "lista de justa causa"
https://t.co/61xtuNvlFQ
A @AdvocaciaGeral não responde pontos que o @internetlabbr levou ao STF:
> Captura das redes sociais pelo governo com a #MP1068
> Eliminação da pluralidade de espaços na internet
> Prejuízo a acesso à informação +
https://t.co/yoQSJuIQpi
@CFOAB @boomartins @capitaldigital @InternetLAB Nossa petição de ingresso como amicus curiae está aqui. Na 📸, destacamos os principais pontos que queremos apresentar ao Supremo. São questões profundas, que não se resolveriam com ajustes na "lista de justa causa"
https://t.co/61xtuNvlFQ
@CFOAB @boomartins @capitaldigital @InternetLAB @AdvocaciaGeral Agora sim as informações prestadas pela Presidência da República, que na verdade acabaram de ser protocoladas, junto com uma nota técnica da SAJ de 93 páginas 📸 #MP1068
Informações da Presidência da República: https://t.co/EOg0tqtc3Y
Nota técnica da SAJ: https://t.co/RTj5DgXv2S
@CFOAB @boomartins @capitaldigital O @internetlab pediu para entrar na ADI 6991, que questiona a MP das redes sociais
Juntamos nosso relatório s/ moderação de conteúdo e dissemos ao STF que queremos mostrar como a #MP1068 viola a liberdade de expressão, apesar do que diz o governo +
https://t.co/CyTufa3JkS
JOGO RÁPIDO🏀
O @internetlabbr e outras organizações da sociedade civil, como o @InstitutoLGPD e @LawgorithmAI, entraram com pedidos para participar como amicus curiae em Ações Diretas de Inconstitucionalidade que estão no STF contra MP das Fake News.
https://t.co/4Ued8p1Y2Q
Momento desabafo: Eu adoro meu trabalho - ajudar na construção de políticas públicas para a Internet! Passo madrugada, fds e feriado trabalhando pq eu gosto, não pq sou obrigada….mas trabalhar com a "pauta do absurdo" como deste feriado e desvios como #MP1068 CANSA, e muito!!!
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