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Proposta do PCP: impedir novas prescrições dos crimes dos grupos económicos ✅ APROVADA Votos contra: Chega e CDS-PP Abstenção: IL e PSD 🚨🕵️‍♂️Lembram-se do escândalo do cartel da banca? E das prescrições das multas aos grandes supermercados? Por iniciativa do PCP a lei de 2022 sobre prescrições vai ser aplicada também aos processos pendentes, para que os grandes grupos económicos deixem de sair impunes. Mas a luta não acaba aqui e toda a atenção é pouca sobre as tentativas de descaracterização ou manobras dilatórias que procurem impedir o cumprimento do que foi agora aprovado. 👉 Vê aqui a proposta completa: https://t.co/JeonyufToC

Sabes o que é o consenso neoliberal? 💸📉 Explicação rápida ⏱️ Na sexta-feira passada o PCP propôs limitar o aumento das rendas — que já hoje são totalmente insuportáveis para milhares e milhares de famílias 👨‍👩‍👧‍👦. Resultado? 🤷‍♂️ Proposta rejeitada ❌ Votos contra: PSD, Chega, PS, IL e CDS Podem gritar muito e dizer que são anti-sistema mas quando o PCP aperta quem lhes paga e quem defendem, fica claro: eles são o seguro de vida do sistema. 👉 Vê aqui a intervenção completa de Paulo Raimundo no Comício do 105.º Aniversário do PCP no Porto: https://t.co/qMAvvn7fTY

Não basta legislar; é preciso garantir que quem agride não escapa por entre as malhas de um sistema permissivo. O Projeto de Lei do PCP para densificar as condições de suspensão dos processos relativos à violência doméstica foi APROVADO na generalidade! ⚖️ O que muda? Acabamos com suspensões de processos feitas "às cegas". Agora, a suspensão só será admitida se houver garantia inequívoca de que não há risco de nova agressão, com avaliação rigorosa do agressor e protecção real da vítima. Queremos valorizar a prova, reforçar as declarações para memória futura e garantir que o Estatuto da Vítima não é apenas um papel, mas um escudo. Quem tentou travar? Apesar da aprovação, a IL votou contra. PSD, Chega e CDS abstiveram-se. Enquanto o PCP luta para remover os obstáculos que impedem as mulheres de romper com o ciclo de violência, a direita e a extrema-direita hesitam em reforçar a punição e a protecção.

Mais de 25 000 denúncias registadas por ano. 20 mulheres assassinadas em 2025. A violência doméstica é o crime mais reportado em Portugal, mas o sistema continua a falhar por falta de investimento. O PCP levou à Assembleia da República uma proposta para o reforço urgente de meios humanos e técnicos nos tribunais e serviços públicos. Propusemos o acompanhamento rigoroso de penas suspensas, a contratação de profissionais especializados e a celeridade que estas vidas exigem. O resultado? A proposta foi REJEITADA. ❌ PSD e CDS votaram contra; Chega e IL abstiveram-se. Para a direita, o "equilíbrio de contas" vale mais do que a segurança das mulheres. Escolhem o subfinanciamento do Estado, deixando as vítimas presas à burocracia e à falta de resposta. A nossa luta continua nas ruas e em cada local de trabalho. Não aceitamos menos do que protecção real!

Estará disponível nos próximos dias no Youtube a legendagem e tradução para Língua Gestual Portuguesa da minha intervenção de apresentação da candidatura a Presidente da República. Considero que é necessário ultrapassar as limitações que ainda se colocam à comunidade surda, adoptando as medidas necessárias para assegurar o direito às pessoas surdas de acesso aos serviços públicos, em igualdade, particularmente através da existência de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos mesmos, cumprindo os direitos que a Constituição consagra.