Hugo Borges

Advogado. Comentarista esportivo e político de botequim. Degustador de Cerveja barata. São-paulino.

[Hugo Borges @hugoborgesma]

Casal prende e solta...

[Litigante de boa fé @LitiganteDeBF]

Conseguimos!

Com o apoio do @ocolunista_ e entrevista do @EdsonAAlcantara, foi feita uma matéria demonstrando o que o STJ está tentando fazer a pedido do lobby bancário.

Peço que divulguem! Vamos ganhar espaço!

https://t.co/5qVo1KM1Cf

[Edson Alcantara @EdsonAAlcantara]

URGENTÍSSMO🚨!!!!

O TCU tomou a decisão mais importante dos últimos anos sobre o consignado INSS.

🚩O QUE ACONTECEU ?

▶️Em 29/04/2026, por unanimidade, o Plenário do TCU determinou (Acórdão 1094/2026, TC 003.276/2026-0):
▶️Suspensão imediata de novas contratações de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.

▶️Suspensão imediata de novos empréstimos pessoais consignados, até que travas de segurança entrem em operação no sistema eConsignado.

▶️Inspeção presencial no INSS, na Dataprev e no Ministério da Previdência.

❓POR QUE?

Os dados que fundamentam a decisão constrangem:

O INSS tem APENAS 4 SERVIDORES para fiscalizar 65,35 MILHÕES de contratos de consignado.

🔵Cada um responsabiliza-se por mais de 16 milhões.
O voto do relator chamou isso textualmente de "fiscalização de fachada, que, por ser fisicamente impossível, equivale à própria inexistência de tutela estatal sobre o patrimônio dos segurados".

🔵A CGU entrevistou 911 aposentados com 1.476 contratos de cartão consignado.

Resultados:
• 36% não reconheceram a contratação.
• 78% nunca receberam fatura.
• 85% desconheciam que o cartão tinha benefícios associados.
• 36% nunca receberam o valor do saque descontado em folha.

E o achado mais grave: 67% do faturamento da Dataprev em 2024 veio das próprias instituições financeiras que ela deveria viabilizar fiscalizar. Quem fiscaliza é financiado pelo fiscalizado.

O QUE SIGNIFICA NA PRÁTICA

✅Para quem tem desconto de RMC, RCC ou empréstimo consignado no benefício do INSS, a decisão muda o jogo.

✅Antes, o banco dizia: "o senhor assinou, está averbado no INSS, é regular". Agora, o próprio TCU declara, em acórdão público, que a averbação no INSS NÃO PROVA regularidade, porque o sistema não tem mecanismos efetivos de validação.

✅Combinada com o STJ Tema 1061 (ônus do banco para provar autenticidade da assinatura) e o Tema 1414 (em curso, sobre cartão consignado), a cautelar consolida algo que muitos advogados especializados vêm denunciando há anos: a presunção de fraude em descontos não reconhecidos saiu da doutrina e virou fato institucional documentado.

Ainda estudando sobre o assunto.....

Link da decisão oficial abaixo:

https://t.co/MJDmfZmg3Y

[Edson Alcantara @EdsonAAlcantara]

Artigo Publicado:
O mito da litigância predatória contra bancos: O que dizem os dados oficiais https://t.co/75MgC6F9Ww

[Hugo Borges @hugoborgesma]

@victormarinho14 O previdenciário no interior e presencialmente custa mais caro do que tráfego pago, mas da resultados.

O esquema de captação do prev aqui em Goiás é uma loucura. Tem escritório pegando mil reais ao captador por contrato fechado.

[Hugo Borges @hugoborgesma]

Tô fazendo acompanhamento com endócrinologista para tratar hipertireoidismo.

Fui na consulta hoje e, o assédio da minha médica, para vender mounjaro, foi uma coisa bizarra.

Mesmo eu falando que não queria a medicação, ela ainda insistiu por 3x.

[Carina @carinabst]

Juiz ganhando 120 mil reais por mês com penduricalhos inconstitucionais e julgando um dano moral por 2 mil reais porque a parte não pode enriquecer ilicitamente

[Hugo Borges @hugoborgesma]

@slgabii Rapaz, tô doido pra saber dessa fofoca

[Hugo Borges @hugoborgesma]

Alguém poderia indicar um software jurídico para controlar prazos e fazer a gestão do escritório?

[Hugo Borges @hugoborgesma]

Rapaz, se o povo começar a falsificar a coca zero aí lascou

[Hugo Borges @hugoborgesma]

“Quando o golpe dá certo, golpista vira estátua em praça pública; quando dá errado, vira réu.” @octavio_guedes

Ou nome de escola 🤷‍♀️

(como é o caso da Escola Estadual Castelo Branco, aqui em Sao Miguel do Araguaia- GO)

[Hugo Borges @hugoborgesma]

@martabeatriizb Sim... quando ganha tbm

[Luis Carlos Valois @LuisCValois]

Como juiz tem uns advogados que eu acho chatos, insistentes, inconformados, chatos mesmo, mas quando eu, como cidadão, preciso de um advogado, é desse mesmo tipo de advogado que eu quero para mim...rs

[Hugo Borges @hugoborgesma]

@eliasjabbour @paulobilynskyj1 Caralho, Elias, como tu teve coragem de aceitar passar por isso?!

[Hugo Borges @hugoborgesma]

Do flagrante ao altar: o casal que virou jurisprudência...

[Hugo Borges @hugoborgesma]

Casal prende e solta...

[Hugo Borges @hugoborgesma]

O MC Poze foi preso.

O delegado afirmou "...transformou a música num instrumento de dominação, de divulgação e disseminação da ideologia e da narcocultura do CV"

Já que música tá legitimando prisão, acho q tem uma q combina com esse momento:

"Pai, afasta de mim esse cálice"

[Hugo Borges @hugoborgesma]

Concordo que, em uma democracia, o processo tem que ser público. Só que, em tempos de redes sociais, o processo deve ser público, mas não deveria ser transmitido. Um ponto negativo das transmissões é que elas servem como combustível para a polarização.

[Hugo Borges @hugoborgesma]

Domingo pela manha e a mensagem que recebo do app "como vai sua abstinência?"

Uma mês sem fumar!

[Felipe Mascari @felipemascari]

Eu depois de terminar o novo álbum do Djonga e ver que ele voltou!

https://t.co/4cX6sw8PvR

[Hugo Borges @hugoborgesma]

O Lula arregou pro Nicolas. Fato. Um grande tiro no pé. E o pirralho vai ganhando força.

Hoje, 15 de janeiro de 2025, fica marcado como o dia em que a galinha comeu a raposa.

Independente do impacto político, fico feliz com a revogação da medida.