Camaradas, desde ontem, quando o pacote de ajuste fiscal foi apresentado pelo senador Jaques Wagner, tem havido uma movimentação para negar que os ajustes sejam em áreas como saúde, educação etc. Já está mais que comprovado que se esse ajuste fiscal for aprovado vai afetar essas áreas sim. Hoje, no vídeo, que lançaremos no Farol Brasil, vamos mostrar isso que eu e várias pessoas estamos apontando.
Enquanto isso, deixo aqui como recomendação para vocês o texto do professor Pedro Paulo Bastos - O pacote que pode comprometer Lula 4 - onde ele mostra que "Tramado pela “área econômica” e proposto pelo líder do governo, PLP 299 afronta a mobilização que assegurou virada eleitoral. Arrocha Saúde e Educação, atinge salário mínimo e aposentadorias e não resolve falhas estruturais do “arcabouço fiscal”.
Leiam o texto e logo mais tem vídeo no canal: https://t.co/ouABbGrXZI
O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República. Não cabe ao STF fazer nenhuma modificação no que foi aprovado pela sociedade. Mais uma vez, a burguesia brasileira usa o STF como última instância para tentar derrotar medidas de interesse do povo.
A decisão do ministro Flávio Dino de manter o cronograma de redução da jornada, sem redução salarial, é importante. Mas é preciso ficar atento às flexibilizações! A possibilidade de jornadas diárias mais longas, mudanças na distribuição das folgas e regimes especiais para determinados setores não pode servir de brecha para manter a sobrecarga e a precarização do trabalho.
A liminar ainda não é definitiva e será votada pelo plenário virtual do STF até segunda-feira (16), às 11h. O Congresso Nacional terá um papel fundamental na regulamentação dessas regras. É preciso garantir que os direitos conquistados sejam preservados.
O fim da escala 6x1 e a redução da jornada sem redução salarial são conquistas que precisam ser defendidas e sustentadas! Seguiremos vigilantes para que nenhuma flexibilização represente perda de direitos para a classe trabalhadora.
A vitória nas urnas derrotou o projeto do ajuste fiscal, mas o governo eleito não pode dar aval para a agenda econômica da direita.
O PLP 299/2026, que o senador Jaques Wagner enviou ao Congresso, é um pacote que pode cortar até R$ 80 bilhões e mexer diretamente nos pisos constitucionais da saúde e da educação. Na prática, é a mesma agenda de austeridade que o povo rejeitou nas urnas.
A raiz desse problema é o Arcabouço Fiscal. É ele que amarra as mãos do Estado, impede o investimento público e força a busca por metas fiscais que só servem para agradar o mercado.
Enquanto o Congresso discute esse pacote, o Banco Central mantém a Selic em 13,75%, uma das maiores taxas de juros do mundo. Juros altos significam menos investimento, menos emprego, menos dinheiro circulando. Significam a dívida pública crescendo e o orçamento sendo devorado pelos rentistas, enquanto sobra migalha para o povo.
As urnas derrotaram o ajuste fiscal, o arcabouço e a agenda da austeridade. Não podemos aceitar que ela seja imposta agora, por cima da vontade popular.
É preciso barrar esse pacote e o arcabouço fiscal no Congresso.
Assine o manifesto em https://t.co/s13fkwx80W e faça parte do nosso canal de mobilização. Vem com a gente!