Em entrevista ao ‘GloboNews Radar’, presidente do Banco do Brasil diz que, após contato da instituição, parcela de grandes produtores disseram “não ter interesse” em renegociar dívida
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🇧🇷 Bancada de esquerda da Câmara protocola quatro projetos para ampliar a arrecadação do ajuste fiscal do governo Lula taxando “super-ricos”.
As propostas tratam de:
- Tributar lucros e dividendos: IR de 15% retido na fonte para qualquer valor e não só acima de R$ 50 mil mensais, como é hoje
- Instituir imposto de grandes fortunas: tributação anual sobre patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões, com alíquotas de 0,7% (até R$ 30 mi), 1% (até R$ 70 mi), 2% (até R$ 200 mi) e 3% (acima disso)
- Títulos isentos (LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas): rendimentos passam a pagar 7,5% de IR
- Juros sobre o capital próprio: IR sobe de 17,5% para 20%
Em artigo para o Blog do IBRE, o pesquisador Bráulio Borges analisa a influência da política fiscal sobre os juros reais e mostra por que ela não explica, sozinha, o excesso observado no Brasil.
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Em meio aos debates sobre a devolução do dinheiro do triplex à OAS, há quem, com a arrogância e a hipocrisia costumeiras, tenha afirmado que a condenação do Presidente Lula foi anulada por "motivos formais". Diante desse delírio, que só se explica por alheamento da realidade ou por intenções vis, é necessário restabelecer a verdade.
A sentença do caso triplex não foi anulada por meros detalhes processuais. Sergio Moro foi declarado suspeito diante de provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual Presidente da República da disputa eleitoral de 2018.
Mensagens obtidas na Operação Spoofing revelaram que o ex-juiz combinou atos processuais com o coordenador da Lava Jato, antecipava suas decisões aos membros da força-tarefa, indicou testemunhas para a acusação, interferiu até na escalação dos procuradores que interrogariam o Presidente Lula e dava broncas em Dallagnol como um técnico de futebol que orienta o seu time da beira do campo.
Fez das conduções coercitivas um espetáculo, mandou grampear os advogados de defesa, divulgou ilegalmente conversas telefônicas e levantou o sigilo da delação de Palocci a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Tudo isso foi coroado com sua nomeação como Ministro da Justiça, quando deixou a magistratura para se juntar ao governo que ajudara a eleger.
Em face de tanta desfaçatez, até mesmo um estudante de direito compreenderia que os tais "motivos formais" revelam, na verdade, um teatro processual com finalidades político-eleitorais. É preciso ter tudo isso bem claro, até para que não se volte a permitir que a Justiça seja sequestrada por projetos de poder ou ambições pessoais de quem quer que seja. Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro.
Sobre o Teto de Gastos 3.0
Há uma coisa muito importante sobre o pacote de austeridade fiscal do governo, apresentado no PLP 299/2026, que ainda não foi devidamente compreendida. E há um motivo para isso: mal tivemos tempo de entender o que está sendo proposto e já querem votar. Isso, por si só, é pouco democrático. Mas tá longe de ser o pior.
O que está em jogo vai muito além dos cortes imediatos. A proposta pode comprometer, por décadas, o financiamento de direitos constitucionais e alterar profundamente o modelo de sociedade que pactuamos em 1988.
O projeto tem duas camadas. E só uma delas está sendo debatida.
Uma camada é conjuntural. Cortes via redução da base de cálculo de despesas e afins, que afetam gastos sociais e são mensuráveis, como no corte do SUS, além de medidas pelo lado das receitas.
A outra camada, que não foi discutida ainda, é a da criação de um Novo Modelo Fiscal.
Não sei se vocês lembram, mas, na época do Novo Teto de Gastos, em 2023, não havia cortes diretos em nenhum lugar da lei, certo?
Mas por que eu e outros economistas de esquerda fomos críticos?
Porque era uma regra de teto de gastos que inviabilizaria uma série de gastos e, portanto, induziria a cortes como os que estamos vendo agora.
Mais que isso: era uma regra que impedia que o orçamento público sustentasse os direitos constitucionais de forma estrutural, pelo simples fato de o orçamento como um todo ter uma taxa de crescimento global muito menor do que a necessária para acomodar os direitos constitucionais, cuja taxa exigida é superior. É o caso do BPC, da Previdência e da educação. Ou seja, o NAF não cortou diretamente essas despesas, mas levou aos cortes posteriores nessas despesas!
Lembram do teto do Temer em 2016? Naquela ocasião, até teve um impacto direto na saúde e na educação, pois foi via Constituição. Mas não teve impacto imediato na Previdência. Acontece que o teto do Temer inviabilizou a Previdência Social por completo e induziu, então, à reforma da Previdência do Bolsonaro em 2019.
Por isso, é importante separar o que é o pacote de cortes e a elaboração de um novo modelo fiscal, que aproxima cada vez mais o atual Teto de Gastos do antigo teto de gastos de Michel Temer.
O que está sendo apresentado, portanto — e talvez isso seja, de longe, o mais importante e o menos falado, praticamente oculto, diria —, é o Teto de Gastos 3.0.
E esse Teto de Gastos 3.0 estabelece uma ampla agenda de austeridade fiscal ao inviabilizar, ao longo do tempo, uma série de direitos, inclusive os constitucionalmente estabelecidos!
É uma questão de aritmética básica. Se as despesas obrigatórias e os pisos constitucionais precisam crescer acima do limite global, o espaço restante para financiar as demais políticas públicas vai sendo progressivamente comprimido. E, quanto menor o crescimento permitido para o orçamento como um todo, mais rapidamente essa contradição se manifesta.
Aliás, como a taxa global foi ainda mais reduzida, a crise de gestão orçamentária ao longo do tempo foi ampliada, e não mitigada. Ampliou-se o gap entre as taxas de crescimento das despesas. A crise de planejamento do orçamento e do Estado, ousaria dizer, ganhou contornos dramáticos com esse Teto de Gastos 3.0. Não há mais qualquer chance de planejar nada. Será um caos orçamentário. Taxas completamente discrepantes, uma regra ainda mais pró-cíclica e contingenciamentos e bloqueios ainda mais frequentes.
Isso demanda tempo para ser estimado em detalhes, para ser explicado para as pessoas e para os gestores públicos das mais diversas áreas.
Meu argumento é que o Teto de Gastos 3.0 exige tempo para ser discutido pela sociedade. Porque ele é muito mais que uma regra fiscal. Ele reformula, radicalmente, o nosso modelo de sociedade nas próximas décadas.
Aponta para um modelo com cada vez menos serviços públicos, por exemplo, em saúde, Previdência e seguridade, justamente em um momento em que a população está envelhecendo e irá precisar cada vez mais desses serviços. Ou seja, teremos uma população que demanda cada vez mais serviços públicos, enquanto as regras orçamentárias restringem progressivamente a capacidade do Estado de financiá-los.
Trata-se de uma opção por um modelo em que a saúde pública, a Previdência e a seguridade social serão cada vez mais restritas. O resultado é empurrar a população para o cada um que se vire, pague o seu próprio plano de saúde e faça sua previdência. O cada um por si. E não foi isso que pactuamos na Constituição de 1988, certo?
Se querem fazer isso, ok. Mas respeitem o processo democrático. Façam o debate com o povo. Se o povo topar que é cada um por si e que o SUS e a Previdência Social foram um erro na nossa história, tudo bem. Convençam o povo disso e levem pro voto.
O que não dá é fazer isso de forma autoritária, suspendendo a democracia em nome do mercado.
O Teto de Gastos 3.0, mais uma vez, provou que a austeridade exige a suspens��o da democracia para ser imposta pra valer.
Voo teste - O carro voador da Eve Air Mobility, empresa ligada à Embraer, alcançou 81,5 km/h durante um novo teste realizado em Gavião Peixoto (SP).
Segundo a empresa, o voo marcou mais um avanço importante no desenvolvimento da aeronave elétrica de decolagem e pouso vertical (eVTOL), demonstrando estabilidade em velocidades cada vez maiores e aproximando o projeto da fase de voo totalmente sustentado pelas asas.
O protótipo já acumula mais de 70 voos de teste e segue em desenvolvimento até receber a certificação da Anac para operar comercialmente. O modelo foi projetado para transportar quatro passageiros e um piloto, com autonomia estimada de até 100 quilômetros.
Nesta semana, a Eve também anunciou um acordo para fornecer até 12 aeronaves à FlyBIS Aviation Limited, que planeja usar os veículos em rotas no Sul do Brasil.
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Na quinta-feira, 5/11, está prevista a live do Exército do Lula, com a presença do "Marechal Silva" e do "General Janones". No domingo, 8/11, o pronunciamento oficial do "Marechal". Qual será a novidade?
Aqui no Brasil, na primeira reunião pós-eleições, o COPOM decidiu, por unanimidade, manter a taxa básica de juros SELIC em 13,75% ao ano. Dizem que ficará estacionada por aí.
Data Centers sendo varridos do mapa nos EUA! Hora de varrer do mapa estes parasitas digitais no Brasil!
Conseguiram revogar as Bets: hora de revogar o Redata também!
Existem outras formas de alcançar a soberania digital s/ destruir o ns ambiente e exaurir ns recursos naturais!