@AndersonRabelo3@clarke_de_souza Art. 40. São crimes de responsabilidade do Procurador Geral da República:
1 - emitir parecer, quando, por lei, seja suspeito na causa;
@clarke_de_souza Art. 40. São crimes de responsabilidade do Procurador Geral da República:
1 - emitir parecer, quando, por lei, seja suspeito na causa;
@FelipeT74281378@Flavio04220809 @WilliamAlves Estude sobre responsabilidade objetiva. A escola poderia impedir o crime através da prevenção e monitoramento eficaz. Se ela optou por levar menores a um ambiente de menor controle, ela assumiu o risco jurídico por qualquer falha na segurança desse perímetro.