EXTRA: GOVERNO LULA CELEBRA 11 VITÓRIAS NO STF
O governo Lula celebra 11 vitórias no STF, trazendo um belo sorriso fiscal ao poupar mais de R$ 1 trilhão! Entre os sucessos, destaca-se a rejeição da "revisão da vida toda" em aposentadorias, poupando R$ 503 bilhões, e decisões que reforçaram o cofre da União com R$ 168,6 bilhões em arrecadação. De sobremesa, aconteceram também avanços na regulamentação de armas e direitos indígenas. Uma festa de ganhos judiciais que parece estar só começando.
EXTRA: PORQUE A “DIREITA” BRASILEIRA NÃO DEVIA ACEITAR SER CHAMADA DE DIREITA
Como diz com perfeita acuidade histórica o deputado Pollon, direita e antidemocrática são eles. Nós somos democratas, ou democráticos, como os países que combateram o “eixo” nazi-fascista, aliados da Rússia comunista stalinista, na 2a Guerra Mundial, aos quais o fascista Getúlio Vargas se aliou na última hora por puro oportunismo. É essa a expressão exata que nos diferencia desse pessoal que ele descreve. Aceitar o apodo “direita” é deixar pra eles a qualidade de democráticos, o que é uma falsificação grosseira da realidade.
Serei mais direto, diante da insistência de alguns em não entender a gravidade do que está acontecendo.
Nos últimos anos, a mídia tradicional, sobretudo o Grupo Globo, divulgou inúmeras vezes trechos de decisões e documentos extraídos de processos que tramitavam sob sigilo, em muitos casos antes mesmo que a própria parte afetada soubesse de sua existência. Jamais houve qualquer questionamento jurídico sobre isso.
Agora, o Congresso Americano liberou ao público documentos que foram enviados pelo "X" e jornalistas os repercutiram aqui no Brasil. Então, a AGU resolveu denunciar o trabalho jornalístico ao STF, para punir esses jornalistas, já admitindo pedir o fechamento da rede social no Brasil.
Para quem estranhou a AGU se meter nisso, vale registrar que há uma forte razão, ainda que política, e não jurídica.
Isso porque, se os documentos conduzirem à conclusão, como se denuncia, de que as eleições brasileiras em 2022 sofreram interferência indevida, aquele proclamado vencedor se tornará ilegítimo, podendo-se, em última análise, até se pensar em anulação do pleito.
O que a AGU hoje faz, a par de uma aparente e grotesca instrumentalização política de sua atuação, tem por objetivo remoto salvaguardar o chefe do Executivo, nem que para isso se criminalize o jornalismo e se instaure a total censura no país.
Para alguns, isso também pode soar como uma confissão tácita daquilo que vem sendo denunciado.
Vamos todos reproduzir a mensagem do Telegram que Alexandre de Moraes censurou?
A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo - Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]
Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos - Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. [3]
Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente - O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4]
Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário - O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5]
E Mais! Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso - Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.
Magistrado brasileiro alega teoria da conspiração para instrumentalizar a Polícia Federal contra defensores da da Lei e da Constituição
A Polícia Federal do Brasil discute sobre mim em novo relatório encomendado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
Ontem, um ministro do Supremo Tribunal Federal, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, atacou com raiva o proprietário do X, Elon Musk. Em evento promovido pela Globo News, Alexandre de Moraes afirmou que Musk faz parte de uma vasta conspiração extremista global para minar a soberania e a democracia do Brasil. Ele alegou que Musk é um dos “irresponsáveis mercantilistas” que se “uniu” com “políticos brasileiros extremistas”.
Mas não há evidências de qualquer conspiração. Musk não sabia que eu iria publicar o Twitter Files Brasil. Nem os políticos brasileiros que reagiram à publicação. E muitos dos políticos e jornalistas que Alexandre de Moraes demoniza como “extremistas” são defensores dos direitos e garantias individuais, como a liberdade de expressão e o princípio da legalidade, incluindo o direito de criticar Alexandre de Moraes.
É verdade que algumas das pessoas que Alexandre de Moraes está censurando pediram intervenção militar no Brasil e fizeram afirmações infundadas sobre as eleições e sobre a pandemia, mas são uma minoria que não representa a sociedade brasileira. Não concordo com muitas das declarações feitas pelas pessoas que Moraes censurou.
Mas a liberdade de expressão não significa nada se não servir para proteger as pessoas e ideias das quais você discorda. Se não permitirmos que as pessoas critiquem a democracia, as eleições e as vacinas, como saberemos se eventualmente são boas ou ruins? Se as pessoas espalham informações falsas sobre a democracia, as eleições e as vacinas, a melhor forma de lidar com as informações falsas é com informações precisas e não com a censura.
O verdadeiro extremista que espalha desinformação aqui é Alexandre de Moraes. Se Elon Musk fosse motivado apenas por dinheiro, ele não teria enfrentado Alexandre de Moraes, o que resultou na suspensão de toda a publicidade no X feita pelo governo brasileiro, resultou na demissão do principal advogado do X no Brasil porque temia por sua segurança, e pode resultar no fechamento do X por ordem de Alexandre de Moraes.
Na verdade, é tudo muito pior do que isso. Não é possível ser político ou jornalista se você não tiver como se comunicar nas redes sociais. Dessa forma, Alexandre de Moraes não está apenas violando as proteções da Constituição brasileira à liberdade de expressão: ele está, também, atacando a liberdade de imprensa, destruindo carreiras e interferindo nas eleições.
Alexandre de Moraes agiu sozinho para inventar leis inteiramente novas. Ele está, portanto, interferindo e assumindo o papel do Congresso e do presidente, fragilizando a soberania popular. Isso significa que ele está se comportando como um ditador.
E, agora, Alexandre de Moraes instrumentalizou a Polícia Federal, inclusive contra mim, por eu ter publicado os arquivos do Twitter no Brasil. A Polícia Federal entregou dois relatórios a Alexandre de Moraes, um no dia 18 de abril e outro no dia 19 de abril. Os relatórios consistem em uma gigantesca teoria da conspiração, sugerindo ligações e relacionamentos que simplesmente não existem.
Os relatórios me colocam em destaque e sugerem que eu sou, de alguma forma, suspeito, apenas por eu ter pagado por uma assinatura no X, uma assinatura que é paga para Elon Musk. Mas não há nada de suspeito nisso. Eu que estou pagando a Musk, não o contrário! E, como observa o relatório da Polícia Federal, Elon Musk fica com uma porcentagem da receita das pessoas que assinam meu conteúdo no X.
E os relatórios afirmam que as pessoas que Alexandre de Moraes exigiu que fossem censuradas obtiveram acesso limitado para se comunicarem através do X, em particular no X Spaces, que permite conversas ao vivo.
Em outras palavras, Alexandre de Moraes está totalmente obcecado em silenciar seus inimigos. Não basta que o X tenha perfis bloqueados. Ele também não quer que essas pessoas possam usar as suas vozes.
Contribui, ainda, o fato de o governo brasileiro pagar diretamente à mídia de notícias brasileira. O governo de Lula aumentou em 60% o financiamento governamental apenas para a Globo. A Globo é a maior empresa de comunicação do Brasil. Ela tem exigido mais censura e feito propaganda a favor de Moraes.
E o governo brasileiro parou de anunciar no X depois que Elon Musk se manifestou publicamente contra a censura.
Alexandre de Moraes é um autoritário brutal. A sua censura é tão perversa quanto qualquer censura imposta por qualquer outro governo ditador, a exemplo do que já aconteceu no passado brasileiro. Ele procura, como juiz, eliminar particularmente políticos e jornalistas da vida pública.
Esta não é a primeira vez que Moraes instrumentaliza a Polícia Federal. E ao chamar Elon Musk de mercantilista estrangeiro, Alexandre de Moraes está usando exatamente o mesmo tipo de retórica nacionalista que ele usou para acusar seus inimigos de utilizarem.
Por que Alexandre de Moraes tem tanto poder? No Brasil, as pessoas me disseram que isso acontece porque Moraes controla muitos processos judiciais envolvendo pessoas poderosas, principalmente políticos e outros juízes.
A solução é o Congresso brasileiro abrir uma investigação, conhecida como Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Uma CPI pode investigar abusos de autoridade do Poder Judiciário, e é obviamente isso que está acontecendo no Brasil.
Com uma CPI, o Congresso do Brasil poderá obter acesso às comunicações entre a polícia e os juízes ou qualquer outra pessoa. Também pode ouvir as vítimas da censura. Poderá trazer luz aos milhares de casos sob sigilo. E poderá descobrir como as plataformas de redes sociais foram obrigadas a se submeter ou a colaborar com o regime, mesmo violando as leis brasileiras e a própria Constituição Federal.
Musk tomou medidas extraordinárias e históricas para proteger a liberdade de expressão. O mesmo aconteceu com o Congresso dos EUA. Agora é hora de o Congresso brasileiro agir contra o extremismo antidemocrático de Alexandre Moraes. E deve fazê-lo antes que o extremista Alexandre de Moraes comece a prender mais inimigos políticos, acabe com o X e, portanto, cerceie a liberdade de expressão no Brasil.
- Copacabana/convite.
- Próximo domingo, 10 horas.
- Nunca estivemos tão perto de uma ditadura. Não vamos desistir do Brasil.
- Deus, Pátria, Família e Liberdade.
EXTRA: WHATSAPP DERRUBA CONTA DAS VÍTIMAS DO 8/1
A Associação dos Familiares das Vítimas do 8/1, luta pela anistia aos presos políticos, teve a sua conta no WhatsApp derrubada “por violação da política comercial da empresa”, exatamente como Elon Musk acusa Alexandre de Moraes de fazer com todas as plataformas. A única que lhe ofereceu resistência ate hoje foi a X, ex-Twitter.