A ilegalidade é como o pecado: quando ocorre, ou você se arrepende, reconhece e volta atrás ou outras ilegalidades serão necessárias para manter a primeira de pé.
Mendonça não estava investigando Moraes, mas Vorcaro e dali surgiu mensagens envolvendo o Ministro. Não houve nenhuma medida decretada contra Moraes. Logo não havia nenhuma ilegalidade a ser sanada. Além disso, essa decisão foi referendada pela Turma, com votos de Kassio e Fux.
Aí veio Dino, revogou toda a jurisprudência da Corte (que estabelecia que um Ministro não pode reformar decisão de outro) e atropelou não só a decisão de Mendonça, mas o acórdão colegiado com maioria da Turma. Logo, totalmente ilegal.
Fachin, por seu turno, chegou e atropelou a decisão de Mendonça, do colegiado da Turma (Kassio e Fux) e de Dino. Outra ilegalidade.
Aí, Zanin chega hoje e advinhem. Ignorou todas essas decisões e atropelou Fachin, Dino, Mendonça, Kassio e Fux. Aqui o ápice da ilegalidade pois ela se auto anula: se o fundamento de decisão é que não há hierarquia entre Ministros, ele também não a tem, logo jamais poderia afrontar a decisão de Fachin - que também é ilegal.
Vejam o caos.
Ou seja, a coisa saiu completamente do controle e as ilegalidades desses atos que descrevi acima, gerou um completo caos jurídico de modo que a Suprema Corte inteira perdeu completamente sua autoridade.
Absolutamente tudo foi abandonado (lei, Constituição, RISTF, Súmulas STF e jurisprudência consolidada) não havendo sequer como prever qualquer coisa e quem disser que sabe o que vai acontecer nas próximas semanas possivelmente está equivocado.
Já ultrapassou o vale tudo. Virou bang bang.
A Suprema Corte pode ser tudo, menos Corte.
Que vergonha.
Escala 6x1: por que o Estado quer tanto "proteger" o trabalhador? Vamos responder com números.
Direitos reservados à Jovem Pan.
Video original: https:/youtu.be/D74IVC-NKKI?si=P9bBZ03A0OiNK1td
Fernando Schüler é uma das poucas vozes ainda independentes, na mídia profissional tupiniquim, que vale a pena escutar. Hoje, ele traz a pergunta momento: por que o sistema insiste em ignorar as denúncias do senhor Eduardo Tagliaferro contra Moraes e a PGR? E pior: por que o deixa ser investigado e processado pelos próprios denunciados? Suas denúncias não são triviais e partem de alguém de dentro, que testemunhou e participou dos fatos denunciados. Que democracia é esta que insiste em investigar o mensageiro, no lugar da mensagem?
Leiam a coluna do Fernando 👇
Denúncias de Tagliaferro deveriam ser apuradas, mas foi ele quem passou a investigado
Fernando Schüler, Estadão 11/10/25
“A quem exatamente eu iria denunciar?”, perguntou Eduardo Tagliaferro, dias atrás. Ele depôs três vezes no Congresso, fez denúncias graves e diz ter provas. O resultado é curioso. Ao invés de investigar o que ele diz, é ele o investigado. Contas bloqueadas, pedido de extradição e tudo que sabemos. Como quase tudo no Brasil dos últimos anos, seu caso caiu na vala comum da guerra política. E isto não deveria ser assim.
Tagliaferro coordenou a área de “enfrentamento à desinformação”, no TSE. Uma de suas denúncias fala do uso de opiniões políticas na internet para incriminar aquelas pessoas presas no pós-8 de janeiro. O sujeito postava uma crítica mais ácida ao Tribunal ou um elogio a Bolsonaro e ganhava um “positivo”, em uma planilha. E por aí poderia ser preso. Meras opiniões políticas tomadas como “crimes”? Valeria saber se ele está dizendo a verdade?
Tagliaferro diz coisas ainda mais complicadas. Assegura que foi orientado a forjar um documento oficial incriminando aquelas pessoas censuradas no famoso grupo de WhatsApp, em 2022. De minha parte, não acho que algo assim possa ter acontecido, em nossa República. E penso que isto deveria ser investigado por um órgão de fato imparcial. Até mesmo para que nenhuma suspeita paire sobre nosso sistema de Justiça.
Vai aí uma boa síntese do transe brasileiro atual. Parte da mídia trata o caso como mais uma peça de nosso fla-flu político. Uma “estratégia bolsonarista contra o STF”, como li, por estes dias. Na algazarra política ele é traidor, para alguns, e herói, para outros. O que é uma tremenda bobagem. Suas informações são de interesse público. E é isto que deveria importar.
Seu caso me lembrou o de Mark Felt. O “Garganta profunda” do caso Watergate. Todos conhecem a saga investigativa de Bob Woodward e Carl Berstein. Em algum momento, eles decidiram levar a sério as denúncias de um funcionário delator, vindo de dentro do próprio sistema. O caso envolvia a Casa Branca na invasão do QG do Partido Democrata. Envolvia o próprio Nixon, e todos sabemos o desfecho. Talvez nos falte um Berstein ou um Woodward neste país acomodado. Ou quem sabe certos valores comuns que desejamos preservar, acima dos humores da política.
Nos Estados Unidos há o Whistleblower Protection Act, que protege cidadãos com denúncias relevantes. É assim que funciona, em grandes democracias. No Brasil, vemos o contrário. E no fundo é isso que incomoda. Uma democracia pode viver com os gritões de redes sociais e mesmo com uma mídia que muito pouco investiga. Mas não com um aparato de Estado que recusa a investigação de si mesmo. Que opta pela lógica confortável do “não saber”. Lógica algo estranha, vamos convir, para a democracia republicana que um dia imaginamos construir.”
Não se deixem enganar: Estado não é sinônimo de nação, de povo ou de pátria. Estado é o conjunto de pessoas e instituições, algumas temporárias, a maioria permanente, que formam a máquina administrativa, legislativa e judicial do país.
O Estado é formado por 3 poderes independentes, autônomos e igualmente poderosos: Legislativo, Executivo e Judiciário. A missão essencial do Estado é defender os direitos dos cidadãos.
Uma parte do poder Executivo é eleita para administrar o pais temporariamente. Chamamos essa parte de “governo”.
Nem Estado e nem governo são sinônimos de nação, de povo ou de sociedade. Quando algum membro do Estado ou do governo faz ou diz alguma coisa ele pode estar certo ou errado, e o ato pode ser justo ou injusto, legal ou ilegítimo.
Se um membro do Estado é criticado ou punido, isso não significa que a nação ou o povo estejam sendo punidos. Cada membro do Estado é responsável individualmente por suas ações, como qualquer outro cidadão.
A principal função da constituição é limitar o poder do Estado.
A capacidade de criticar livremente o Estado é uma das liberdades essenciais, e é considerada uma das marcas infalsificáveis da existência de um Estado de Direito.
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9), por 39 votos a 18, a proposta que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto deve agora ser analisado por uma comissão especial antes de ir a plenário.
Não procurem salvação ou felicidade na política.
A política sempre será uma atividade brutal e suja, dominada por oportunistas. Altruísmo na política é exceção.
O objetivo da política é o poder. O melhor que podemos esperar da política é não sermos governados pelos piores entre nós.
Essa é nossa luta.
Salvação e felicidade estão no conhecimento, na família, na fé e na descoberta de um propósito para a vida.