@JeffreyChiquini É muito amadorismo ou acreditavam que ninguém perceberia a edição. Fique firme Doutor! Excelente trabalho! Tens sido um exemplo de operador do Direito sério e técnico.
Como atividade politico-partidária, entende-se: filiação, emissão de opinião de cunho político-partidário, participação em convenções e comícios, participação em campanhas e reuniões partidárias, militância ativa e elaboração de discursos.
@FlavioBolsonaro Em complemento: Como o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Crianças, a redução da maioridade penal seria inconstitucional, dado o que preceitua o art. 5, par. 3 CF. Outro argumento é o que dispõe o art. 228 da CF. Enfim, precisamos sim discutir esse tema.
@FlavioBolsonaro Flávio, a redução da maioridade penal não ajuda a combater o problema. Na minha modesta opinião, precisamos aumentar o período de internação e reformular os estabelecimentos correcionais para esses adolescentes.
Esse é o ministro da justiça do desgoverno lula. Ele afirma que as armas legais são um competência do governo. Já as armas ilegais dos traficantes, não são de sua competência, portanto não é uma cobrança que se dirija a eles.
Como advogada criminalista estou achando ótimo essa vertente da aplicação da presunção de inocência como absolvição…vou aplicar para os meus clientes que estão com recursos no STF.
Vai rolar para eles né?! 😬🫣