#ProfessorAoVivo com Prof. Daniel Lamounier sobre Lei anticorrupção e Lei n. 13.019/2014 para #OAB2aFase#XXVExame.
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⏰ Quando? HOJE, 20h.
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Inscreva-se 👉 https://t.co/ZDRMU8Pa3w
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Ps: Somente para alunos Damásio.
Confira essa matéria com as participações dos Professores Ricardo Sanches e André Estefam, no site da UOL, sobre o futuro do ex-Prefeito Paulo Maluf e sobre como ele poderá se beneficiar do habeas corpus.
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Leia em 👉 https://t.co/f44SNshYg3
Pessoal q vai prestar o Exame da OAB hj, em Maringá, ATENÇÃO!
A unidade Damásio Maringá irá abrir hj, das 18 às 22hrs, p/ recepciona-los com um Coffee Break especial; p/ transmissão Ao Vivo do evento “Comentários & Primeiras Impressões”; e, para matrículas nos cursos de 2ª Fase.
E ai meu povo ... vamos para o INSTAGRAM?
Estão todos preparados?
Vamos fazer nossa última live antes da prova?
Me acompanhe lá ... @profmarcoantonio ...
Partiu #instagram !!! #etica
Cabe ao Conselho Seccional: definir traje dos advogados/ definir valor das anuidades/ definir tabela mínima honorários advocatícios / criar Subseções e Caixa de Assistência dos Advogados / definir composição e funcionamento do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. #etica
Cabe ao Conselho Federal: dispor sobre a identificação dos advogados/estagiários / editar e alterar o Código de Ética, o Regulamento Geral e os Provimentos / ajuizar ADI, ACP, MSColetivo, Mandado de Injunção / emitir parecer opinativo sobre cursos de Direito. #etica
Vamos falar de ÓRGÃOS DA OAB?
Cabe ao Conselho Federal intervir nos Conselhos Seccionais qdo houver descumprimento da lei ou do regulamento geral.
Os Conselhos Seccionais poderão também intervir nas subseções pelo mesmo motivo.
#etica
Bora falar de PROCESSO DISCIPLINAR?
Ele é sigiloso e somente as partes, procuradores constituídos nos autos e autoridade judiciária competente têm acesso a ele.
No PROCESSO DISCIPLINAR o rol de testemunhas (no máximo 5) deve ser oferecido na DEFESA PRÉVIA.
#etica
E ai, estão lembrando das dicas que estou passando?
Estão confiantes? Quem vai acertar mais de 40 questões grita #animal.
Quero ver todos vocês na 2a fase !!! Lembre-se que não tem número de vagas!
Vocês todos podem passar nessa prova !!
#ÉDefesoDesistir#animal#etica
Advogado Empregado não está obrigado a atuar em ações pessoais do empregador, salvo se isso constar no contrato trabalho.
Lembra que a jornada do advogado empregado será de 4h diárias e 20h semanais, salvo acordo/convenção coletiva ou contrato de exclusividade.
#etica
Qdo o sócio passar a exercer atividade incompatível de forma temporária, deve se licenciar da OAB e ocorrerá a averbação do contrato social.
Se passar a exercer atividade incompatível de forma definitiva deve cancelar a inscrição e ocorrerá a alteração do contrato social. #etica
Ainda em sociedade de advogados:
É vedado o uso de nome fantasia na sociedade. Não vai rolar, por exemplo, LIGA DA JUSTIÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS!
Poderá ter no nome o conectivo "&", por exemplo: Menezes & Bastos Sociedades de advogado. Antes era proibido, agora pode!
#etica
Essa é para gritar #animal se cair na prova:
O mesmo adv pode integrar mais de uma sociedade de advogados em Conselhos Seccionais diferentes, contudo, não poderá integrar mais de uma sociedade de advogados no mesmo Conselho Seccional, ok?
#animal
Lembre-se que Habeas Corpus ñ é atividade privativa de advogado.
Isso quer dizer que qualquer um pode fazer um HC.
Habeas Data, Mandado de Segurança, Ação Popular e Revisão Criminal são privativas de advogado, ok?
#etica
EXCLUSÃO: pena + grave Estatuto.
Gera cancelamento da inscrição.
É pena pública e necessita de aprovação de 2/3 do Cons Seccional.
MULTA agravante da CENSURA/SUSPENSÃO.
O valor é de 1 a 10 anuidades. Deve ser recolhida ao Secc da insc principal. #etica
... 2) falta de pagamento de anuidade/multa/serviços para OAB – suspensão de 30d até pagar o que deve com juros e correção
3) erros reiterados que evidencie inépcia profissional – suspensão de 30d até a aprovação em novas provas de habilitação. É assim que cai na prova !
#etica