🚨 Frente aos abusos cometidos contra turistas e moradores do litoral, de São Paulo e do Brasil, estou acionando a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.
Já havia denunciado, ainda em 2025, as agressões contra o casal Johnny e Cleiton, em Porto de Galinhas.
Mas as reclamações recebidas pelo meu mandato, relatos nas redes e reportagens mostram que essas práticas abusivas, que levaram à tentativa de linchamento de um casal, ocorrem em todo o Brasil.
Apropriação do espaço público, venda casada, consumação mínima e extorsão são todas práticas ilegais, mas generalizadas.
Por isso, solicitei a intensificação imediata da fiscalização, que os Procons estejam atuantes e que as prefeituras sejam orientadas para a regulamentação clara do fornecimento de cadeiras e guarda-sóis.
Além disso, propus também a criação de canais específicos para denúncias de irregularidades, a elaboração de um Manual Nacional de Boas Práticas e a obrigatoriedade de placas informativas dos direitos dos banhistas nas orlas das praias.
O turismo nas praias do Brasil é uma atividade econômica importantíssima, que deve ser incentivada e cada vez mais profissionalizada. E, pra isso, é necessário um padrão mínimo de segurança e apoio aos turistas.