O início de tudo:
1- um presidente gastar R$ 400 bilhões para se reeleger, parte do Brasil normalizar isso e o TSE não ter sido capaz de impedir isso.
2) o candidato de oposição ter de sair às pressas do país para não ser preso por causa de perseguição política.
Flávio Bolsonaro decide pedir a cassação da chapa de Lula por abuso de poder político e econômico na eleição. Lula gastou R$ 405 bilhões em medidas eleitoreiras que configuram compra de votos e populismo eleitoral. Lula deu um golpe na democracia ao abusar dos gastos para comprar simpatia e voto do eleitor.
Já começou a censura e perseguição política de Lula e do STF a adversários.
Flávio Bolsonaro foi intimado hoje pela Polícia Federal a entregar seus passaportes, logo depois de visitar o pai, no dia seguinte à eleição.
É coisa de ditadura venezuelana.
O sistema eleitoral do Brasil é o mais imperfeito do mundo.
Não há registros, provas, auditagem nem cédulas.
É impossível recontar ou contestar.
E quem reclamar vai preso.
Mas ele é perfeito para o crime organizado e para uma ditadura que já dispensa a vontade popular.
Moraes mandou apreender o passaporte de Flávio.
Quando se vive numa ditadura, no dia seguinte às eleições, quem enfrentou o regime é perseguido, às vezes preso....
Venezuela? Não mais. Brasil.
Carta aberta ao Senado e à "bancada do impeachment", na qual eu listo as 3 tarefas mais importantes da próxima legislatura.
Leia aqui: https://t.co/rJ1aPFTQu2
Acordo Supremo?
Não, Senhores.
Escrevo isto com o cansaço de quem advoga há mais de duas décadas e já não reconhece o ordenamento jurídico que jurou defender.
Assisto, com melancolia, parte da direita celebrar o arquivamento do feito de Eustáquio, a suposta remessa do INQ 4.781 ao Min. Fachin e a progressão de regime de Débora como se fossem sinais de recuo do Supremo.
Mas não são, e temo que estejamos todos fazendo papel de tolos.
1. A remessa ao Min. Fachin foi alívio de imagem, não restauração do devido processo legal.
Até hoje não sabemos o que, nem quem, integra o objeto desse inquérito. Nunca tivemos acesso, apesar da Súmula Vinculante 14. Agora a situação piorou: perdemos também o direito de petição (art. 5º, XXXIV, "a", da CF). No balcão, não recebem. No sistema eletrônico, é impossível, porque os autos são físicos. Por e-mail, não respondem e nem confirmam o recebimento.
Talvez esse fosse o último direito que nos restava, depois que todas as prerrogativas da Lei 8.906/94 foram violadas sob o silêncio do CFOAB e de sua presidência. Pior que o silêncio: disseram que mentíamos, porque o relator "lhes havia assegurado" que o acesso fora franqueado.
Despachar com o Ministro tornou-se uma lenda, um instituto que um dia existiu. Somos ignorados de todas as formas.
2. O inquérito foi fatiado, e os feitos derivados permanecem com o mesmo relator (Moraes), igualmente inacessíveis.
Não sei dizer quantos são. Descubro a existência de um procedimento quando a imprensa noticia uma decisão e me liga perguntando sobre ela e tenho de responder, constrangido: "Também estou sabendo agora, por você. Nem eu nem meu cliente fomos intimados de nada."
Contraditório? Ampla defesa? Juiz natural? Viraram verbetes de manual ou de jargões rançosos emanados em sessões plenária para defender o Relator em casos envolvendo seu próprio nome em gravíssimos escândalos de corrupção. Afora desse âmbito, esses princípios simplesmente não existem para os "supremos".
3. O Supremo não recuou um milímetro.
A progressão de Débora do regime fechado ao semiaberto é uma boa notícia diante de tudo o que ela sofreu. Mas é apenas a execução ordinária da pena. Recuo seria reconhecer, de ofício, a nulidade absoluta desse processo e devolver a pobre moça, sua liberdade plena. Conceder progressão não é clemência. É o mínimo que a lei já impõe. E cumprir a lei não deveria ser símbolo de recuo, sobretudo a quem tem o dever de cumprí-la.
4. E as famílias?
Penso nas famílias de Clériston Pereira da Cunha, Flávia de Medeiros Ardovino Rosa, Antônio Marques da Silva, Giovanni Carlos dos Santos, Eder Aparecido Jacinto, Kleber Freitas, Jony Figueiredo da Silva, Marco Aurélio, José Fernando Honorato Azevedo, Cláudio Fernando Gonçalves, José Éder Lisboa e Ronaldo Edison Richard.
São vidas que se perderam sob esse regime de exceção, chancelado pela Corte, referendados por figuras como Gilmar Mendes e Flavio Dino que ja ofenderam gravemente a memória dessas pessoas com graves ofensas em plenário.
Penso na família de Rodismar Regasse Liro, autista, com saúde frágil, que segue preso e ainda está vivo e em tantos outros que continuam encarcerados injustamente em processos manifestamente NULOS de pleno Direito.
Dito isso, repito: não basta o impeachment, por crime de responsabilidade, nos termos da Lei 1.079/50. O que queremos ver é a responsabilização civil, com a reparação integral de danos morais, materiais e lucros cessantes a todas as vítimas, inclusive pela via regressiva.
O que queremos ver é a responsabilização penal, com a pena privativa de liberdade cabível, por cada abuso já praticado e pelos que ainda virão à tona.
Aos novos Senadores eleitos, faço um único apelo, com a pouca esperança que me resta:
SEM ANISTIA PARA MORAES!
Quero ver se o Alexandre de Moraes agora vai também autorizar minha visita ao Filipe Martins, que ele proibiu antes das eleições. Bora, Alexandre de Moraes?
Ah, quero saber também se o PGR vai cancelar a denúncia que fez contra mim ao STF por discurso na tribuna. Bora, Gonet?
@gilmarmendes E no dia primeiro de fevereiro de 2027 começamos os trabalhos pelo seu impeachment e pelo de alguns de seus colegas. Democracia e instituições voltarão a funcionar plenamente.
Que fique bem claro: os mandatos concedidos pela esmagadora maioria da população brasileira, que votou num presidente, em governadores, em senadores e em deputados DE DIREITA – ideologicamente de direita, assumidamente de direita, autoconscientemente de direita, inequivocamente de direita – foram concedidos para o cumprimento de uma missão: a DESTRUIÇÃO COMPLETA DA JURISTOCRACIA DE ESQUERDA E SUA DITADURA.
Simples assim. Não há acordo. Não há composição. Não há jeitinho possível. Há que se forçar o sistema a aceitar, pela força da lei se for preciso, a decisão SOBERANA da população e submeter-se à agenda ELEITORALMENTE VITORIOSA. A direita não pode permitir que se repita o que fizeram com Jair Bolsonaro no ciclo 2019-2022, impedindo-o de governar e terminando por botá-lo na cadeia. Isso acabou. A direita molenga e apaziguadora acabou!
No futebol, quando o árbitro toma decisões que beneficiam ou prejudicam injustamente um dos times, o nome dado a ele, no popular, é “juiz ladrão”, enquanto a conduta dele é chamada de “roubo”. ⚽️
De onde vem o PIX do IntercePT?
- First Look Media?
- Open Society?
- Ford Foundation?
- Bill and Melinga Gates Foundation?
- Itaú?
Só para a gente entender melhor.
Tem influenciador "de direita" gritando "URGENTE: vazaram áudios do Flávio".
Ou seja, estão interessados apenas na histeria e nos LIKES, enquanto plantam a desesperança e a confusão mental na sua vida.
Observe, filtre e tome uma decisão.
Eu não falei que iria enquadrar? "Prefiro perder com honra do que vencer com indignidade". Vamos recorrer à CCJ contra esta injustiça feita pelo Conselho de Ética, que absolve corruptos e condena honestos. Ser punido ali é ganhar certificado de honra!