nunca vou entender pq criaram um estigma tão grande sobre ser mesário e falam como se fosse uma punição sendo que vc ganha lanchinho + dinheiro pro almoço + folga do trabalho pra basicamente ficar sentado dando informação
@PadawanDaMagis SIM! Fora outros absurdos como assistência simples ter a mesma posição jurídica do que o litisconsorte e aquela da tutela de evidência.
gente e o gabarito da questão 27 do tipo 1 do Enam dizendo que direito indisponível que não admite transação pode ser objeto de mediação?! Tipo...sério? VIOLANDO o art. 3° da lei de mediação, sendo que o alternativa E é a literalidade do art. 5°?!
Sério FGV...
O Paes vai para a eleição mais fácil da história do Rio principalmente porque só tem inapto concorrendo. O cara joga uma isca, que é uma linha intermunicipal que não é da competência dele, com ônibus novinho e com ar para quem sofre com serviço de merda, e o Castro reboca.
Algumas considerações sobre esse caso absurdo. Todos estão criticando (acertadamente) a decisão do TJMG, mas a relativização do estupro de vulnerável começou antes, com o próprio STJ. Em 2024, o STJ afastou a presunção de estupro de vulnerável numa relação entre um homem de 20 e uma menina de 12, porque uma eventual condenação poderia romper o núcleo familiar formado entre os dois (AREsp 2.389.611). Em 2025, novamente o STJ absolveu um homem de 19 anos que teve relações com uma menina de 13 anos sob o fundamento de que a condenação do homem poderia causar traumas mais graves, sobretudo porque dessa relação nasceu um filho. Lembrando que o STJ possui entendimento consolidado (Tema 1.121 e Súmula 593) no sentido de que o consentimento é irrelevante quando a relação ocorre com menor de 14 anos, ainda que exista relacionamento amoroso com o agente. Não há exceção. O desrespeito aos precedentes do STJ, pelo próprio tribunal e por outras Cortes, vulnerabiliza cada vez mais as crianças.