Gente, uma grande parte do que está sendo proposto pelos candidatos na área de segurança pública e combate à violência e à criminalidade se enquadra em pelo menos uma destas opções:
1) Populismo penal que não resolve o problema;
2) Inviável de implementar na prática;
3) Inconstitucional.
Quando se criou a ideia de que a jurisdição constitucional é política, suas decisões passaram a ser medidas por essa régua. E, com isto, não importa mais o seu significado jurídico. Tudo é lido como se política fosse. Assim o direito passou a ser visto como algo sem substancia.
Será que é essa a leitura que ta faltando para entender o que ta rolando no STF?
Organizado por Alexandre de Moraes e André Mendonça em homenagem ao Dias Toffoli.
A República urge por um canal de transmissão oficial do STF dedicado exclusivamente a postar essas decisões polêmicas na íntegra.
Não aguento mais ter que me informar por notícia mal escrita em site da mídia tradicional.
A Conjur não dá conta de lidar com tudo em tempo real.
Nunca confunda democracia com vontade da maioria.
A maioria governa, mas não pode tudo.
Constituição, direitos fundamentais e proteção das minorias são freios democráticos.
Sem esses limites, a democracia passa a ser a ditadura da maioria.
Aparentemente, ninguém mais se importa com o Direito nessa situação do STF. Virou briga de torcida.
O erro de um é utilizado para justificar o erro de outro, quando ambos deveriam ser criticados. Enquanto isso, toda a situação é instrumentalizada na disputa eleitoral deste ano.