Legislação Diária

Divulgação diária de legislação da Presidência da República, criado por uma futura bibliotecária com o objetivo de realizar experimentos de divulgação.

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Instrução 131. Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha. DJE TSE de 31/12/2009, p. 2. http://is.gd/5Ry8q

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O STF já tem sua conta no twitter: @STF_oficial

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Decreto 7003 de 09/11. Regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei 8.112. http://is.gd/4RNGs

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Lei 12.015 de 07/08/09. Altera substancialmente o código penal, nos trechos referentes a crimes sexuais. http://is.gd/2n7Rf

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Lei 12.013 de 06/08/2009. [Determina às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de info. escolares aos pais]. http://is.gd/2n7Fh

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A lei 12.016 deve ser cuidadosamente lida, pois revoga as leis 1.533, 4.166, 4.348, e 5.021.

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Lei 12.016 de 07/08/2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências. http://is.gd/2n7mf

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Comissão Dir. do Senado Fed. Institui o Portal da Transparência do Senado Federal. http://is.gd/1sn1L

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Comissão Dir. do Senado Fed. Dispõe sobre a publicação de matérias e
atos no DOU e no B. A. E. P. do Senado Federal. http://is.gd/1smYn

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Lei 11.958 de 26/06/2009. Dispõe sobre a transformação da Sec. Esp. de Aq. e Pesca da Pres.da Rep. em Min. da Pesca e Aq. http://is.gd/1i7uY

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ANVISA. Resolução 36 de 17/06. Dispõe sobre a proibida a exposição [sic], a venda e a entrega ao consumo de formol [...] http://is.gd/15sCD

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Lei 11.947 de 16/062009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola [...]. http://is.gd/14tSa

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CNJ. Resolução 81 de 09/06. Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos [...] http://is.gd/13Cc4

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CNJ. Resolução 80 de 09/06. Declara a vacância dos serviços notariais e de registro [...]. http://is.gd/13BWj

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Decreto nº 6.876 Discrimina ações do PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. http://is.gd/WgUq

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INMETRO. Aprovação da Estratégia Brasileira de Normalização. Res. 02/2009. http://is.gd/xgmN

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Limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos: Lei 11.934 de 05/05/09. http://is.gd/xglt

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Air-bags obrigatórios: Lei 11.910 de 18/03/2009. http://is.gd/o31t

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@fernandop_ ah, a base do planalto pode te dar as relações, só pesquisar pelo ato: http://is.gd/nDiL

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@fernandop_ na prática, alteram o decreto, lei, whatever, anterior. Mas não está explícito no ato normativo.