Conselho Nacional de Saúde (que deve ser de extrema esquerda para alguns setores) soltou uma nota importante sobre o risco de desinvestimento no SUS com o PLP 299/2026
“O PLP nº 299/2026, pode incorrer em afronta aos preceitos constitucionais que asseguram e garantem o piso constitucional da saúde, previsto no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. A proposta altera a metodologia de cálculo do mínimo constitucional da saúde, ao excluir da base de cálculo da Receita Corrente Líquida as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás — mudança hoje vigente em caráter temporário e que se pretende estender até 2030. Conforme as notícias veiculadas hoje pela imprensa, o conjunto de medidas pode representar redução nos investimentos mínimos obrigatórios com saúde da ordem de R$ 10 bilhões já em 2027, além de conter o crescimento real das despesas públicas.”
Link completo da nota: https://t.co/LVVwQ3iq9W
O AJUSTE FISCAL FOI DERROTADO NAS URNAS
Ontem, o senador Jaques Wagner (PT) apresentou o PLP 299, projeto que propõe um ajuste fiscal alinhado ao programa que foi derrotado nas urnas.
Tem muita gente MENTINDO para vocês ao espalhar a falsidade de que essa proposta não ataca a saúde, a educação e os direitos sociais.
Na verdade, o texto fala em reduzir o limite máximo do gasto primário, que é o orçamento destinado ao povo trabalhador, de 2,5% ao ano para 2% ano. Ou seja, se for aprovado, o PLP 299 irá retirar bilhões da saúde, da educação, da ciência, da infraestrutura e da geração de emprego.
Além disso, o projeto retira receitas extraordinárias do piso constitucional da saúde e reduz o limite de valorização do salário mínimo de 2,5% para 2% acima da inflação.
Portanto, o PLP 299 de Jaques Wagner é um ajuste fiscal no lombo da classe trabalhadora. Ele faz parte de um programa que já foi rejeitado nas urnas e precisa ser DERROTADO!
É óbvio que Sergio Moro apoio um pacote de ajuste fiscal que vai lascar o povo trabalhador. Estranho é gente de """esquerda""" com a mesma posição de Sérgio Moro.