Advogado. Sócio proprietário do escritório de advocacia Marques&Thomé, com sede em Goiânia-Go e Cruzeiro do Sul-Ac. Direito Previdenciário. insta: marquesethome
“…A discussão teve origem em ação indenizatória ajuizada por passageira que sofreu lesões após cair dentro de um ônibus operado por concessionária de transporte coletivo…” @PortalMigalhas
#STJ definiu que a 2ª Seção, especializada em Direito Privado, julgará recursos sobre indenizações por acidentes com #passageiros em #transportecoletivo.
Por maioria, a Corte entendeu que o foco dessas ações está na relação entre transportadora e usuário, e não na natureza pública do serviço prestado.
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Saúde Mental no Trabalho: um alerta
Os números revelam uma realidade preocupante. Entre 2024 e os primeiros meses de 2026, Goiás registrou mais de 1.500 afastamentos de trabalhadores por transtornos mentais, evidenciando o impacto crescente da ansiedade, depressão e síndrome de burnout no ambiente profissional.
Em muitos casos, jornadas exaustivas, pressão excessiva, metas abusivas e a ausência de suporte adequado contribuem diretamente para o adoecimento do trabalhador.
O que muitos profissionais não sabem é que, dependendo da situação, o afastamento por problemas de saúde mental pode gerar direitos previdenciários e trabalhistas, incluindo:
Benefício por incapacidade temporária (auxílio-
doença);
Reconhecimento de doença ocupacional quando
houver relação com o trabalho;
Estabilidade provisória em determinadas situações;
Indenizações por danos morais e materiais;
Garantia de tratamento e proteção social.
A saúde mental é tão importante quanto a saúde física e merece a mesma atenção e proteção jurídica.
Se você está enfrentando um quadro de ansiedade, depressão, burnout ou outro transtorno relacionado ao trabalho, busque orientação especializada para entender quais são os seus direitos.
O MTQ Advocacia atua na defesa dos direitos previdenciários e trabalhistas, auxiliando trabalhadores que precisam de proteção e amparo em momentos de vulnerabilidade.
Decisão importante do TST. A proteção à maternidade e à saúde do nascituro deve prevalecer quando não houver certeza científica de que os EPIs eliminam integralmente os riscos ocupacionais. Prevenção é dever, não opção.
INSS negou seu benefício?
Muitas pessoas acreditam que a negativa significa o fim do processo. Mas nem sempre é assim.
Erros na perícia, na análise dos documentos ou na contagem do tempo de contribuição podem resultar em decisões injustas.
Antes de desistir, procure orientação especializada e entenda quais são os seus direitos.
📲 Fale com nossa equipe e receba uma análise do seu caso.
#INSS #BenefícioNegado #DireitoPrevidenciário #AdvogadoPrevidenciário #Aposentadoria #BPC #AuxílioDoença
Nem toda união estável está registrada em papel. O TRF3 concedeu pensão por morte a uma companheira após reconhecer que a falta de documentos formais decorreu da realidade socioeconômica do casal. A verdade dos fatos deve prevalecer sobre o excesso de formalismo. #DireitoPrevidenciário #INSS
Uma importante decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reafirmou que o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) deve ser analisado com base na realidade social e nas limitações enfrentadas pela pessoa, e não apenas em critérios excessivamente restritivos.
No caso, uma mulher que sofre com degeneração na coluna, hipertensão arterial e obesidade grave teve seu direito ao benefício reconhecido após comprovar que suas condições de saúde geram limitações significativas para sua vida diária e capacidade de trabalho.
O que a decisão reforça?
• A deficiência para fins do BPC não precisa significar incapacidade total e permanente;
• A análise deve considerar os impedimentos de longo prazo e seus impactos na participação social;
• A condição econômica da família é um fator essencial na avaliação do benefício;
• Laudos médicos e estudos sociais podem comprovar a necessidade do amparo assistencial.
A Justiça reconheceu que a autora vivia em situação de vulnerabilidade social, com renda extremamente reduzida, e determinou a implantação do benefício com pagamento retroativo.
Muitas pessoas têm o pedido de BPC negado administrativamente pelo INSS, mesmo preenchendo os requisitos previstos em lei.
Se você ou alguém da sua família possui limitações de saúde e enfrenta dificuldades financeiras, é importante buscar orientação especializada para verificar a possibilidade de acesso ao benefício.
- Entre em contato com a equipe do MTQ Advogados e saiba quais são os seus direito
Amanhã tem início a Copa do Mundo e muitos acompanharão os jogos. O futebol nos lembra de algo que não devemos esquecer: a vida não é uma competição para brilhar sozinho, mas um caminho que aprendemos a percorrer juntos. Quem não sabe passar a bola, mesmo que tenha talento, ainda não entendeu o jogo. E quem não sabe viver com os outros e pelos outros, ainda não entendeu a vida. #ViagemApostólica
Depressão não é “frescura” e nem falta de força de vontade. É uma doença reconhecida pela medicina e, quando impede o exercício da atividade profissional, pode garantir proteção previdenciária pelo INSS. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para buscar a proteção que a lei assegura. #INSS #DireitoPrevidenciário #Depressão #SaúdeMental
O STF decidiu que não é constitucional exigir idade mínima para a aposentadoria especial. A Corte entendeu que, se o trabalhador já cumpriu os 15, 20 ou 25 anos de exposição exigidos pela lei, não faz sentido obrigá-lo a continuar trabalhando em ambiente prejudicial apenas para atingir determinada idade.