Levi de Melo Advogado Trabalhista

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🏥 Foi demitido e está preocupado com o plano de saúde ? Você e sua família podem ter direito a continuar com a cobertura!

Se a demissão foi sem justa causa e você contribuía para a mensalidade do seu próprio plano, poderá solicitar a manutenção, assumindo o pagamento integral.

✅ Seus dependentes já inscritos também podem continuar.
✅ O período corresponde a 1/3 do tempo de contribuição, com mínimo de 6 e máximo de 24 meses, observadas as condições legais.
✅ A opção deve ser comunicada à empresa em até 30 dias após receber a comunicação do empregador sobre esse direito.

Antes de aceitar o cancelamento, confira seus descontos e formalize sua solicitação por escrito.

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🚨 Você consultou seu extrato e descobriu que a empresa está há meses sem depositar seu FGTS ?

O recolhimento é uma obrigação do empregador. A ausência ou irregularidade dos depósitos pode fundamentar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

⚖️ Quando reconhecida, você pode receber as verbas de uma demissão sem justa causa, como aviso-prévio, férias e 13º proporcionais, além da regularização do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego, preenchidos os requisitos.

📲 Confira o extrato completo pelo aplicativo FGTS e guarde os registros dos meses sem depósito.

⚠️ Antes de pedir demissão ou deixar de comparecer ao trabalho, procure orientação para avaliar as provas e definir como proceder.

Salve este vídeo e compartilhe com quem precisa dessa informação!

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🚨 A empresa descumpre seus direitos e você está pensando em pedir demissão ? Entenda o que pode mudar!

Quando a empresa comete uma falta grave, a rescisão indireta pode permitir que você encerre o contrato recebendo as verbas de uma demissão sem justa causa.

✅ Aviso-prévio indenizado;
✅ Multa de 40% sobre o FGTS;
✅ Saque do FGTS, conforme as regras aplicáveis;
✅ Seguro-desemprego, se preencher os requisitos;
✅ Saldo de salário, férias com 1/3 e 13º proporcional.

No pedido de demissão, você não recebe a multa de 40%, não tem direito ao seguro-desemprego e pode sofrer desconto do aviso-prévio não cumprido.

Antes de pedir demissão ou deixar de comparecer ao trabalho, reúna as provas e procure orientação.

Fique atento aos seus direitos!

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🤰 Está grávida e a empresa está desrespeitando seus direitos ? A estabilidade não obriga você a aceitar faltas graves do empregador!

Atrasos frequentes de salário, falta de depósitos do FGTS e situações de assédio podem justificar um pedido de rescisão indireta, conforme as provas e as circunstâncias do caso.

⚖️ Se reconhecida pela Justiça, você pode receber as verbas de uma demissão sem justa causa, como aviso-prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS com multa de 40%, além do seguro-desemprego, se preencher os requisitos.

Também pode ter direito à indenização pelo período de estabilidade gestante, que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

⚠️ Antes de pedir demissão ou deixar de comparecer ao trabalho, reúna as provas e procure orientação.

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🚨 Trabalhar sem carteira assinada não significa trabalhar sem direitos!

A falta de registro pode justificar a rescisão indireta, quando o trabalhador pede o encerramento do contrato por uma falta grave do empregador.

⚖️ Reconhecidos o vínculo de emprego e a rescisão indireta, você pode ter direito a:

✅ Registro na carteira desde a admissão;
✅ Aviso-prévio;
✅ Saldo de salário;
✅ Férias devidas + 1/3;
✅ 13º salário devido;
✅ Depósitos do FGTS e multa de 40%;
✅ Seguro-desemprego, se preencher os requisitos legais.

📲 Guarde mensagens, comprovantes de pagamento e outros registros que ajudem a demonstrar sua relação de emprego.

Antes de pedir demissão ou deixar de comparecer ao trabalho, procure orientação jurídica para avaliar seu caso.

Fique atento aos seus direitos!

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🚨 Tiraram suas atividades, passaram a te isolar ou deixaram você sem função na empresa ?

Isso pode ser uma forma de pressionar você a pedir demissão. Não tome essa decisão no impulso!

📌 Guarde mensagens, registre os episódios e identifique pessoas que presenciaram a situação. Antes de decidir, procure orientação para avaliar o seu caso.

Se estão tentando fazer você desistir do emprego, informação pode fazer a diferença.

📲 Salve este vídeo e compartilhe com quem precisa saber!

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⚠️ A empresa descumpre seus direitos, mas você não quer pedir demissão ? Você precisa conhecer a rescisão indireta.

Quando o empregador comete faltas graves, o trabalhador pode buscar o encerramento do contrato e, se a rescisão indireta for reconhecida, receber as verbas de uma dispensa sem justa causa.

Não aja no impulso: conheça seus direitos antes de pedir demissão!

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💰 Suas contas têm vencimento, mas seu salário nunca tem data certa para cair ?

Atrasos frequentes podem caracterizar descumprimento das obrigações da empresa e, dependendo do caso, justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

📌 Guarde extratos bancários, comprovantes de pagamento e mensagens sobre os atrasos. Esses registros ajudam a demonstrar o que está acontecendo.

Antes de pedir demissão, procure orientação para avaliar seus direitos.

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🚨 Sofreu um acidente de trabalho ? Conheça estes 3 direitos:

✅ FGTS: a empresa deve continuar fazendo os depósitos durante o afastamento por acidente de trabalho.

✅ Estabilidade: preenchidos os requisitos, você pode ter direito a 12 meses de proteção no emprego após o fim do benefício acidentário.

✅ CAT: se a empresa não comunicar o acidente, o próprio trabalhador pode registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho.

⚠️ Fique atento aos seus direitos!

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Sofreu um acidente de trabalho e foi demitido ? Você pode ter estabilidade!

🚨 A demissão após um acidente de trabalho pode ser ilegal!

Dependendo do caso, o trabalhador tem direito a 12 meses de estabilidade após o fim do benefício acidentário do INSS. Se esse direito for desrespeitado, pode caber reintegração ao emprego ou indenização pelo período de estabilidade.

⚠️ Além disso, se a empresa for responsável pelo acidente, podem ser devidas indenizações por danos morais, materiais e estéticos e, havendo redução da capacidade de trabalho, até pensão mensal.

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Sair de casa para trabalhar e voltar para a família deveria ser o mínimo. Mas um acidente de trabalho pode mudar uma vida para sempre.

⚠️ Quedas, choques elétricos e queimaduras podem causar sequelas graves. A falta de treinamento, proteção e segurança pode levar à responsabilização da empresa.

Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito a:
✅ Indenização por danos morais e estéticos;
✅ Ressarcimento de despesas e prejuízos;
✅ Pensão mensal, se houver redução da capacidade de trabalho.

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⚠️ O acidente passou, mas as sequelas ficaram ?

A falta de treinamento, equipamentos de proteção ou condições seguras de trabalho pode demonstrar a responsabilidade da empresa pelo acidente.

Dependendo do caso, você pode ter direito a indenizações por danos morais, materiais e estéticos, além de pensão se houver redução da sua capacidade de trabalho.

📄 Guarde laudos, exames e comprovantes de despesas. Cada situação precisa ser analisada individualmente.

⚖️ Procure um advogado de sua confiança para entender seus direitos.

📲 Salve este vídeo e compartilhe com quem precisa dessa informação!

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Você não precisa necessariamente sair do emprego para pedir rescisão indireta!

Dependendo da situação, é possível entrar com a ação e continuar trabalhando enquanto o processo tramita.

🚨 Mas atenção: antes de parar de comparecer ao trabalho ou pedir demissão, procure orientação jurídica. A decisão exige uma análise das irregularidades da empresa e das provas disponíveis.

📌 Salve este vídeo e siga o perfil para conhecer seus direitos no trabalho!

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Perdeu parte do dedo no trabalho ?

Um acidente de trabalho pode deixar marcas e comprometer sua capacidade de exercer a profissão.

Quando a empresa é responsável pelo acidente, o trabalhador pode ter direito a indenizações por danos morais e estéticos. Se houver redução da capacidade de trabalho, também pode ser devida uma pensão mensal.

⚠️ Esses direitos dependem da análise do caso, das provas e das consequências da lesão.

Guarde laudos, exames e documentos do acidente e procure orientação jurídica.

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Você limpa banheiros no trabalho e não recebe adicional de insalubridade?

A limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação e a coleta do lixo desses locais podem gerar direito ao adicional em grau máximo. ⚠️

O tipo de banheiro, o fluxo de pessoas e as condições de trabalho precisam ser analisados em cada caso.

📌 Salve este vídeo e compartilhe com quem trabalha na limpeza.

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O FGTS é uma obrigação da empresa. A falta de depósitos ou a irregularidade nos pagamentos pode fundamentar uma rescisão indireta, conforme a análise do caso.

📲 Confira seu extrato no aplicativo FGTS e guarde os registros dos meses sem depósito.

Antes de pedir demissão por impulso, entenda sua situação e os direitos envolvidos.

👉 Siga o perfil para aprender a identificar outros direitos trabalhistas que podem estar sendo descumpridos.

#FGTS #DireitosTrabalhistas #RescisãoIndireta #DireitosDoTrabalhador

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Você sabe qual é o prazo para receber sua rescisão ?

A empresa dispensou você do cumprimento do aviso prévio ? Então atenção!

Muita gente acredita que precisa esperar os 30 dias do aviso para receber a rescisão. Mas isso não é verdade.

✅ Se a empresa dispensar o cumprimento do aviso prévio, o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até 10 dias corridos, contados da data do término do contrato de trabalho.

⚠️ O aviso prévio indenizado tem, no mínimo, 30 dias, podendo ser maior conforme o tempo de serviço. Porém, isso não altera o prazo de 10 dias para o pagamento da rescisão.

Se a empresa atrasar esse pagamento, ela pode ser condenada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, além de outras verbas eventualmente devidas.

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Seu salário deve ser pago até esta quinta-feira (06/08)!

Atenção, trabalhador!

O 5º dia útil de agosto será na quinta-feira, 06/08. E vale lembrar: o sábado conta como dia útil para essa contagem.

💰Se o seu salário não for pago até essa data, a empresa está em atraso.

⚠️ E mais: quando os atrasos salariais acontecem de forma recorrente, essa conduta caracteriza falta grave e justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho, garantindo ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Trabalhador esclarecido, o sucesso é garantido!

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Rescisão indireta: quando a empresa dá motivo para você sair com todos os seus direitos!

Muita gente pensa que apenas o trabalhador pode cometer falta grave. Mas a empresa também pode!

Quando o empregador descumpre obrigações importantes do contrato de trabalho, o empregado pode pedir a rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT, recebendo praticamente as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.

Algumas situações que podem dar direito à rescisão indireta:

✅ Salário pago com atraso frequente ou não pago;
✅ FGTS sem depósito ou com depósitos irregulares;
✅ Horas extras não pagas corretamente;
✅ Não pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade quando devido;
✅ Assédio moral ou sexual;
✅ Exigência de atividades perigosas sem proteção adequada;
✅ Descumprimento de normas de saúde e segurança;
✅ Rebaixamento de função ou alteração prejudicial do contrato;
✅ Outras faltas graves cometidas pelo empregador.

Trabalhador esclarecido, o sucesso é garantido!

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Encostado pelo INSS: a empresa ainda deve depositar o FGTS ?

Muita gente acredita que, ao ficar afastado pelo INSS, a empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS. Mas a resposta é: depende do motivo do afastamento.

✅ Se o benefício for por acidente de trabalho ou doença ocupacional (auxílio-doença acidentário), a empresa deve continuar realizando os depósitos do FGTS durante todo o período de afastamento.

❌ Já no auxílio-doença comum (por doença sem relação com o trabalho), a empresa não é obrigada a depositar o FGTS enquanto o contrato estiver suspenso.

Essa diferença faz muita falta no bolso do trabalhador e pode impactar até futuros direitos trabalhistas.

Trabalhador esclarecido, o sucesso é garantido!

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