LAMENTÁVEL!
A CCJ da Câmara acaba de aprovar a PEC do Estuprador, proposta por Eduardo Cunha, que revoga o aborto legal nos casos permitidos por lei desde 1940 (como em caso de estupro e risco de morte materna)
🚨 A PEC 164/12 é ainda pior que o PL 1904, pautado no início do ano, pois além dos ataques aos direitos sexuais e reprodutivos, proíbe também pesquisas com células tronco e fertilização in vitro. Um retrocesso completo!
➡️ Foi só o chefe da quadrilha bolsonarista e golpista entrar na mira da PF, que seus capachos viraram os canhões contra as mulheres. Querem nos usar de bode expiatório, mas estamos atentas!
Temos que ampliar a mobilização pelos nossos direitos, e também pela imediata prisão de Bolsonaro. Se depender do movimento feminista, a extrema direita não terá paz! CRIANÇA NÃO É MÃE!
eu sei que é só cgi mas eu realmente fico com dó dos dragões aquele momento que a meleys fechou os olhinhos quebrou meu coração https://t.co/L5sus59p1V
EU ODEIO O ANTI CRISTON COLE, ODEIO A CABEÇUDA DA ALICENT, ODEIO O BANANA DO AEGON, ODEIO A RAPARIGA MATUSALÉM DA VHAGAR, ODEIO O AEMOND CU SECO EU ODEIO OS VERDES #HouseoftheDragon
"Amada filha da senhora Jocelyn Baratheon e do príncipe Aemon Targaryen, fiel esposa do lorde Corlys Velaryon, mãe e avó, a Rainha que Nunca Foi viveu sem medo e morreu em meio a sangue e fogo. Tinha cinquenta e cinco anos." — Fogo & Sangue. 😭
#HouseoftheDragon
🔴 STF FORMA MAIORIA PARA DESCRIMINALIZAR O USO DE MACONHA
O STF acaba de formar maioria no entendimento que é inconstitucional a criminalização do porte pessoal de maconha.
Mas o que isso significa? Vem cá entender 👇🏽
🍃 A maioria formada é para que o usuário de maconha não seja penalizado criminalmente. Ou seja: não será mais crime, como é hoje, portar a planta para consumo próprio.
👉🏽 A maconha foi legalizada? NÃO. Ainda continua sendo crime o tráfico da cannabis. No entanto, a maioria formada é para que usuários não sejam mais fichados criminalmente ao serem pegos usando a planta.
📄 O STF está legislando no lugar do Congresso? NÃO. Ele cumpriu a sua função de analisar a validade do Art. 28 da Lei de Drogas, e, a maioria dos Ministros entendeu que é inconstitucional a Lei não definir critérios objetivos para distinguir quem é usuário e quem é traficante, e penalizar os usuários criminalmente.
👉🏽 Ao não definir um critério que leve em conta, por exemplo, a quantidade de maconha, a definição de quem é usuário e traficante fica por conta dos policiais e dos juízes: se é preto, pobre e periférico, então é traficante. Se é rico e branco, é usuário.
☘️Essa discussão é feita há 9 anos no STF, que está cumprindo sua função como tribunal constitucional ao tomar essa decisão. Além disso, o que aconteceu hoje demonstra ainda mais a ilegalidade da PEC 45, que tramita no Congresso e que quer criminalizar os usuários.
👍🏽 Considero essa decisão da maioria CORRETA, apesar de ainda estarmos distantes das políticas de drogas de sucesso, como a legalização da maconha, que já existem em diversos países do mundo.