🇧🇷🇺🇸 Brasileiro nos EUA? Suas obrigações fiscais no Brasil não ficaram para trás.
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SALT cap hits $40,400 for 2026. But at $600K income, the effective deduction shrinks to $11,900.
Phase-out: 30% of MAGI above $505K. Sunset: back to $10K on 01/01/2030. Four-year window.
#SALT#OBBBA
R$ 10 bi em créditos de PIS/Cofins irregulares. 2.959 empresas notificadas. Prazo: 30/06.
Foco: crédito sobre cesta básica (alíquota zero) e monofásicos. Consultorias venderam; o risco ficou com o contribuinte.
Retifique antes de 30/06 ou multa qualificada.
DOL FLSA independent contractor final rule is landing soon. Comment closed April 28, federal review now 60+ days post-comment.
Two core factors govern: control over work + opportunity for profit/loss. ABC test rejected federally.
Misclassification = back wages + liquidated damages.
#DOL
STJ Tema 1.427 (REsp 2.223.487/RS): clínica odontológica é serviço hospitalar para IRPJ/CSLL no lucro presumido?
Diferença: 8% + 12% (hospitalar) × 32% (comum). Para R$ 5 mi/ano, R$ 1 mi de tributo em jogo.
Suspensão de processos. SC COSIT 3.018/2026 já equipara cirurgia.
#STJ
@debochedereali Condomínios tem portões e trabalho de gente que não é rica. A violência chega, não tem o que ser feito. O que tem que ser feito é um trabalho sério de melhoria do ambiente geral
STJ Inf 891 (02/06): adicional de 1% da Cofins-Importação cabe ainda que a alíquota ordinária seja zero.
Atinge fármacos, hospitalar, odontológico. Tese fixada pela 1ª Seção. REsp 2.173.916 + EAREsp 2.090.133.
Importador com NCMs zerados deve auditar últimos 5 anos.
#STJ
DOL's federal independent contractor rule returns to the economic reality test under FLSA. ABC test rejected federally — stays in California only.
Two core factors: (1) control over work; (2) opportunity for profit/loss based on initiative or investment.
Final rule imminent. Misclassification = back wages + liquidated damages.
#DOL
STF tem 6×4 para excluir crédito presumido de ICMS da base PIS/COFINS no Tema 843. Modulação prevista vai cortar quem não ajuizou.
R$ 51,9 bi de impacto fiscal. Padrão do Tema 69 e do 985.
Empresa com incentivo: protocole MS antes do julgamento.
#STF
Todo pensamento de aluguel pra casa se passa em segurança, mas a vida é implacável e não escolhe "o amanhã". Se vc escorrega no box e bate a cabeça e fica tetraplégico as suas escolhas vão por água a baixo. Ele tá falando de uma vida sem riscos. Considerando que poucos sabem medir os riscos, comprem logo suas casas e vão ser feliz
CSRF, 1ª Turma, unânime: propósito negocial legítimo afasta empresa veículo. IRPJ e CSLL sobre ágio em reorganização internacional cancelados.
Proc. 17459.720013/2022-37, julgado em 22.05.2026.
Origem dos recursos do controlador não descaracteriza o adquirente real.
#CSRF
Corpus Christi. "Porque a minha carne é verdadeiramente comida, e o meu sangue é verdadeiramente bebida." (Jo 6, 55)
A Igreja celebra a presença real de Cristo na Eucaristia — o Pão da Vida, alimento da alma e penhor da vida eterna.
— Grupo WG
IA fabrica citações legais inexistentes com aparência de lei. Advogado que não confere e peticiona: ato atentatório à dignidade da justiça (CPC 774, II), multa de até 20% do valor da causa. Cliente pode cobrar do próprio advogado (CC 667 e 186).
Revisão humana não é opcional.
— Grupo WG
STF vai decidir se trava de 30% sobre prejuízo fiscal alcança a extinção da PJ. Relator (Min. André Mendonça) já votou pelo contribuinte.
Tema 117 cobriu a empresa em atividade. Tema 1.401 cobre o vácuo da extinção. RE 1.425.640.
#STF