Existem duas possibilidades para o nível medíocre de atuação de Alexandre de Moraes nos processos contra Bolsonaro:
( ) Ignorância
( ) Vontade
Moraes não é burro. Apesar de ter destruído a sua antiga posição de constitucionalista de referência, ele não é uma pessoa que desconhece questões teóricas do Direito.
Deste modo, sobra a intencionalidade.
Digo isso porque o despacho de Moraes sobre o vídeo de IA de Bolsonaro é assustadoramente ruim.
Ele dá duas opções para a situação:
A- Bolsonaro sabia e descumpriu cautelares;
B- Bolsonaro não sabia e aí Flávio descumpriu decisão judicial e pode ter cometido infração eleitoral;
A questão é que Moraes sabe que não existe prova do consentimento de Bolsonaro, daí ele vai para o ataque ao Flávio.
Mas vamos esclarecer uma coisa:
É impossível Flávio, ou qualquer outra pessoa, descumprir intencionalmente uma decisão judicial da qual não é alvo ou da qual não tem conhecimento.
A proibição (ilegal) para divulgação de "manifestos eleitorais" é para JAIR Bolsonaro, não para FLÁVIO.
Se qualquer um fizer um vídeo do Bolsonaro falando qualquer coisa sobre a eleição e postar no Twitter, será uma violação da decisão?
Não, obviamente. O alvo da decisão da execução penal é a conduta do apenado, e não de pessoas aleatórias.
Moraes cita até a possibilidade de Flávio ter descumprido a legislação eleitoral.
É risível.
A questão está sendo apurada em procedimento na Justiça Eleitoral, em processo relatado por Nunes Marques, e uma EXECUÇÃO PENAL de terceiro não pode servir para que Moraes atropele a Justiça Eleitoral por não gostar do candidato de seu aliado político(Lula).
Esse despacho do Min. Alexandre de Moraes é mais um gritante erro jurídico. Um juiz que decide, em um processo de execução penal, sobre eventual descumprimento de decisão judicial não tem competência jurisdicional para analisar e se pronunciar sobre questão eleitoral.
Ao fazer um juízo de valor, em um processo específico de execução penal, de que ação praticada por Flávio Bolsonaro pode constituir ilícito eleitoral, o magistrado está, nitidamente, ultrapassando os limites da sua competência jurisdicional, violando o princípio do juiz natural.
Embora Moraes seja ministro do STF, os autos em que o despacho foi proferido dizem respeito, especificamente, à execução penal de Jair Bolsonaro.
Além de o STF não ser a instância jurisdicional correta para essa análise eleitoral, a via eleita pelo magistrado não é a processualmente adequada para tomar qualquer decisão sobre questões eleitorais.
No máximo, forçando muito ainda, poderia o ministro intimar o Ministério Público para que tomasse ciência do ocorrido e agisse, caso entendesse necessário, e não o magistrado sair dando palpites e tomando decisões sobre possíveis ilícitos eleitorais fora da sua jurisdição
E tem mais: esse processo de execução penal do Jair Bolsonaro nem deveria estar no STF, muito menos sob a relatoria de Moraes, que foi o relator da ação penal (o que, por si só, já é aberrante). O processo de execução penal sempre foi de competência do primeiro grau, mesmo nas ações originárias.
Alexandre de Moraes destruiu o Direito Penal brasileiro para sempre.
TSE nega pedido de fórum internacional para observar eleições 2026.
O TSE rejeitou o pedido e disse que só autoriza entidades previamente convidadas pela própria Justiça Eleitoral. Até agora, 5 dos 6 órgãos credenciados para missões de observação eleitoral são comandados por gente ligada à esquerda brasileira e mundial, à esquerda globalista e até aliados diretos de Lula.
Só de cabeça:
Cartas: Lula pôde; Bolsonaro não.
Redes: Lula pôde; Bolsonaro não.
Visitas: Lula 572; Bolsonaro restrito.
Acampamento: Lula sim; Bolsonaro não.
Entrevistas: Lula sim; Bolsonaro não.
Foro: Lula 1ª instância; Bolsonaro STF.
Recursos: Lula teve; Bolsonaro quase não.
Condenação: Lula anulada; Bolsonaro mantida.
Provas: Vaza Jato aceita; Vaza Toga investigada.
Passaporte: Lula livre; Bolsonaro apreendido.
Presentes: Lula fica; Bolsonaro investigado.
Direitos políticos: Lula podia até votar; Bolsonaro não.
TSE: 37 decisões pró-Lula; 6 pró-Bolsonaro.
Censura: mídia pró-Lula protegida; pró-Bolsonaro punida.
Fake News: Janones tranquilo; bolsonaristas presos.
Críticas ao STF: Lula fez diversas; bolsonaristas investigados.
É um completo, absoluto e total enviesamento da Justiça, e ninguém consegue defender isso. Isso não é democracia. Isso é uma clara perseguição política, e não é possível que uma pessoa não reconheça isso.
Sobre o vídeo de IA de Bolsonaro, que "especialistas" já dizem na imprensa ser ilegal e que pode causar a cassação de Flávio e a prisão de Jair em regime fechado:
1 - A Resolução nº 23.610/19 do TSE, que proíbe o uso de "deepfake" para "para prejudicar ou para favorecer candidatura" rege apenas a propaganda eleitoral, o que não existe neste momento porque as eleições sequer começaram
2 - O vídeo faz parte de uma comunicação intrapartidária, voltada para os filiados e presentes na convenção do PL. O TSE tem jurisprudência e precedentes de que comunicação em ato partidário tem natureza de ato intracorporativo (manifestação em encontro fechado) o que não se confunde com propaganda eleitoral
3 - O caput do art. 9º-C da Resolução veda conteúdo fabricado para "difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral", de modo que o uso de deep fake deve pressupor engano e indução do eleitor ao erro, o que não há neste caso. O vídeo não difunde fato inverídico
4 - O vídeo atende às regras do TSE que obrigam a avisar quando há uso de IA, pois se identifica na primeira frase: "isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial". Se todo conteúdo sintético fosse proibido, não existiria regra mandando rotular
5 - Não foi Bolsonaro quem gravou o vídeo, não há provas de que ele sabia ou consentiu com a sua realização e o vídeo é feito a partir da imagem e voz públicas de Bolsonaro. Não há, portanto, qualquer descumprimento de Bolsonaro às decisões de Moraes
Dizer que Flávio será cassado por este vídeo e que Jair será preso em regime fechado não é análise jurídica, é torcida
https://t.co/mEUBy1hMVs
TODOS aqueles que hoje são aliados do LuLadrão já sabiam que ele era um CORRUPTO. Mas por que agora são aliados?
Simplesmente porque fazem parte da roubalheira!
Assim é a Fortuna; ela busca o mais corajoso para se igualar, passa por cima de alguns com desdém, e faz com que os mais inquebrantáveis e íntegros dos homens, exerçam suas forças contra si.