O risco socialista no caso Ortobom
André Marsiglia para @Poder360
A condenação da empresa Ortobom pela 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao pagamento de R$ 300 mil por não possuir mulheres em cargos de gerência vai muito além da promoção de políticas de diversidade. A questão principal é outra: o que significa um Estado, pela força do Judiciário, intervir na liberdade de escolha e de decisão de uma empresa privada?
Se o Estado pode punir a empresa porque seus dirigentes não correspondem a determinado perfil, então já não é a empresa quem escolhe seus líderes. A escolha passa a ser
condicionada pela vontade estatal.
E, se é o Estado quem escolhe, a empresa não é mais privada. Disfarçadamente, a decisão aproxima o Estado do que ocorre em regimes socialistas. É legítimo punir uma empresa que discrimine pessoas em razão de seu gênero. Outra coisa, muito diferente, é presumir discriminação simplesmente porque a distribuição dos cargos não corresponde à expectativa do Estado.
Se uma empresa possui menos mulheres em cargos de direção, isso é, por si só, prova de discriminação? O direito não costuma ser tão simplista. Se um homem se casa com uma mulher, não há discriminação porque ele não se casou também com outro homem. Se um cargo público é ocupado por um homem, não decorre daí a obrigação de que outro cargo equivalente seja reservado a uma mulher. Do contrário, a Presidência da República deveria ser obrigatoriamente exercida por duas pessoas: um homem e uma mulher.
A igualdade não é uma fórmula estatística. E promover a igualdade constitucional não significa distribuir cargos, mas criar condições para que todas as pessoas tenham oportunidade de alcançar determinadas posições por seus próprios méritos.
Além disso, parte significativa dos movimentos que defendem políticas dessa natureza também sustenta que o conceito de mulher é definido pela autopercepção de gênero. Ora, se a condição feminina decorre de tamanha subjetividade, qual é o critério jurídico objetivo para que um Tribunal conclua que existem “mulheres de menos” em determinada empresa?
Tudo isso deve nos fazer refletir: estamos combatendo discriminações ou redefinindo, pouco a pouco, os limites da liberdade econômica? Estamos promovendo a igualdade ou caminhando para um modelo socialista?
A história mostra que o caminho para o socialismo, muitas vezes, não começa com a desapropriação de uma empresa. Começa quando o poder público decide que determinadas escolhas privadas já não pertencem mais aos cidadãos.
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Desde a sua criação em 1946, o TST teve 38 presidentes. Apenas 1 foi mulher.
Dos 27 magistrados atuais, apenas 7 são mulheres.
Mas o pau no cu do magistrado que parece um analfabeto falando se acha no direito de multar uma empresa por conta disso.
Se a Ortobom terá de pagar R$ 300 mil por não ter mulheres em cargos de gerência, preciso concluir que a escolha de quem manda na empresa é do Estado. Se é o Estado, a empresa não é privada.
E há quem diga que é coisa de maluco enxergar risco de socialismo no Brasil atual.
O absurdo disso está em outro patamar. A Ortobom não discriminou nenhuma mulher. Nenhuma candidata foi rejeitada por ser mulher. Não existe vítima.
O TST simplesmente olhou para a lista de gerentes, viu que todos eram homens e concluiu: discriminação. A empresa passou a ser tratada como culpada até provar o contrário e foi condenada porque suas escolhas foram consideradas "estatisticamente" improváveis.
Esse nível de intromissão na vida de quem empreende, assume riscos e gera empregos já é escandaloso. O Judiciário gastar tempo e recursos com isso, sem amparo legal, mais ainda.
Tudo isso em um país com 40 mil homicídios por ano, 26% da população sob domínio do crime organizado e corrupção galopante já entra no terreno da distopia.
Coisa de republiqueta falida.
1) Vaza mensagem de Vorcaro pedindo proteção ao chefe da PF antes de ser preso.
2) Mendonça deflagra operação contra Jaques Wagner sem avisar o governo e a PF.
3) Governo exige de volta todos os delegados que trabalhavam com magistrados.
Tudo tão explícito que qualquer explicação seria redundante.
A única questão agora é o quanto as pessoas com algum poder e voz neste país serão COVARDES e CÍNICAS para deixar tudo isso acontecer.
Está excelente a coluna da Lygia Maria! Leiam! 👇
Antidemocrático é o STF
Por Lygia Maria
“O STF determinou prazo de 60 dias para que plataformas digitais se adaptem para remover conteúdo ilegal postado por usuários.
O julgamento se refere à lambança feita pela corte no Marco Civil da Internet, quando, em junho de 2025, reinterpretou o artigo 19 da lei de 2014 e passou por cima do Congresso ao estabelecer um rol de conteúdos criminososque devem ser removidos pelas plataformas sem necessidade de ordem judicial. Se as empresas não efetuarem a retirada, podem ser responsabilizadas.
O Supremo inseriu crimes como racismo e "condutas e atos antidemocráticos", categoria que não corresponde, nesses termos, a um tipo penal autônomo e que, justamente por isso, é descrita de forma vaga no acórdão com a expressão "que se amoldem" a crimes como abolição do Estado de Direito e golpe de Estado.
A ilicitude de referentes linguísticos não é, ao contrário do que ocorre em outros tipos penais, um dado da realidade material. Um vídeo pornográfico com criança é patente violação ao ECA; já a crítica, mesmo virulenta, às urnas eletrônicas não necessariamente atenta contra o sistema eleitoral e, por consequência, contra a democracia.
O nível de subjetividade da interpretação é bastante elevado, o que gera controvérsias até mesmo em casos individuais na Justiça. Imagine, então, quando tal tarefa for realizada de modo massivo por empresas privadas passíveis de responsabilização. Não considerar o risco de censura a granel e de incitação à autocensura é, assim, um disparate.
O argumento de que o usuário pode recorrer à Justiça não se sustenta. Os custos do processo, a retirada das postagens e o efeito inibidor na comunicação pública já minam a liberdade de expressão.
Ademais, o próprio Supremo interpreta o tema de forma autoritária, com ministros alegando que críticas à corte e aos seus membros configuram ataque ao Estado democrático de Direito —o inquérito das fake news se sustenta nessa premissa.
Se há conduta antidemocrática aqui, é a do STF, que infringe a separação dos Poderes e judicializa o debate público de ideias.”
Mais uma coincidência no fantástico mundo dos intocáveis.
- TSE cria um cargo
- 1 dia depois o Ministro Nunes Marques indica a namorada do Ministro Dias Toffoli para o cargo recém-criado.
Quer ganhar um cargo? Namore um intocável.
Quer ganhar um contrato de R$ 129 milhões? Case com ele.
https://t.co/SaFg6osc1K
O maior escândalo financeiro da história do Brasil não deixa um intocável de fora.
A última é que o LULA aconselhou o VORCARO na agenda sigilosa que eles tiveram no Palácio do Planalto.
Por isso que eu digo que assombração sabe muito bem pra quem aparece. Sou da mesma cidade que esse sujeito e ele precisou ir até Brasília atrás de “conselho”.
Que sigam as investigações e a CPI do Master. E que saiam todas as pragas desse vespeiro.
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“Mas o senhor acabou de falar que o dinheiro passou pelo advogado [Paulo Calixto] do seu irmão [Eduardo Bolsonaro]…”
“Eu te falei que eu não tenho certeza, que eu não sei. Eu não sei de detalhes. De verdade. Se eu tivesse, eu te falaria aqui, sem problema nenhum.”
“Mas o senhor falou que contratou um advogado para fazer a gestão do investimento.”
“Olha só, esse dinheiro foi para um fundo exclusivo. Vocês não vão colocar palavra na minha boca, desculpa. O dinheiro foi para um fundo exclusivo para a realização do filme [‘Dark Horse’, sobre Jair Bolsonaro].”
“E a [produtora] GOUP não faz parte desse fundo? E nem o [produtor-executivo] Mario Frias?”
“Que eu saiba, não. Pelo que eu tô acompanhando de vocês até agora, não. E pelo que eu soube até agora também conversando com eles, não.”
Em resumo:
Flávio Bolsonaro, além de alegar que não sabia de nada sobre Daniel Vorcaro, alega que não sabe detalhes sobre o caminho do dinheiro do dono do Banco Master para o filme sobre seu pai.
Após dois dias de escândalo, resultante da revelação de áudio e mensagens do senador para Vorcaro, Flávio foi à TV dar alegações genéricas, sem sequer esclarecer, que dirá provar, os vínculos do fundo Havengate, no Texas, com “Dark Horse”.
Antes, mentia e omitia. Agora, enrola e, com isso, turbina suspeitas sobre o uso do dinheiro, ou de parte dele, para outros fins.
Seus passadores de pano se apegam à alegação de que não teria havido contrapartida e, portanto, não teria havido crime, como se a hipótese criminal fosse o único problema na conduta dissimulada de Flávio, e como se fosse possível tirar conclusões categóricas sobre essa hipótese sem esclarecimento dos detalhes da história, obviamente merecedora de investigação jornalística e policial.
Trata-se, afinal, de dinheiro (R$ 61 milhões, conforme o noticiário) provavelmente oriundo das vítimas do autor da maior fraude da história do país, e que passou por uma empresa, Entre Investimentos e Participações, de sua teia financeira, até chegar a um fundo sem aparente relação direta com a produtora do filme de autopromoção familiar, ao qual, alegadamente, ele teria sido destinado.
Ademais, um candidato que, a toda hora, precisa apontar que o adversário já fez algo igual ou parecido não apenas reduz sua capacidade de projetar uma imagem convincente de superioridade moral e de competência administrativa, necessárias para desempatar uma eleição acirrada. Ele também se mostra, para dizer o mínimo, mais do mesmo, o que mantém o país fadado a permanecer em outro fundo, este, sim, bastante conhecido: o do poço.
Irmão, imagine a reunião de emergência para a gestão de uma crise desse tamanho…
- Vamos dizer que o áudio é falso!
- Mas é falso?
- Não faz pergunta difícil!
- E as mensagens?
- O que eu acabei de dizer?!
- Mas e se provarem que é tudo verdade?
- E qual é o problema de financiar filme?
- De financiar com dinheiro dos outros?
- Vamos dizer que eu não sabia de nada!
- Do filme ou da fraude?
- Não pode ser dos dois?
- Mas é sua voz no áudio…
- Vamos dizer que era tudo lícito!
- Tipo a loja de moto da família do Ciro?
- Isso!!!
- E como explicar que você omitiu do eleitorado por 6 meses sua relação com o protagonista do maior escândalo do país?
- Não tinha relevância!
- Tipo os chocolates da sua loja?
- Isso!!!
- Tipo os funcionários fantasmas?
- Isso!!!
- Tipo sabotagem da Lava Jato e da Lava Toga?
- Isso!!!
- Então vou fazer o texto do vídeo…
- Bota aí que é perseguição política!!!
- Mas é pra dizer que é tudo falso, ou que é tudo lícito?
- Falso! Lícito… Ih, peraí…
- Ok, irmão, estou e estarei contigo sempre.
🚨AGORA - Zema acaba de lançar o 6º episódio da série “Os Intocáveis”, que tem Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro como protagonistas
Zema também aproveitou para lançar “Esbanja”, a “mulher de presidente rica”.
O voto do brasileiro já não vale mais nada. Um juiz, que se considera intocável, atropela o Congresso e fere mais uma vez a democracia brasileira.
Sem ter recebido um único voto, desrespeita representantes eleitos pelo povo e amplia o sofrimento de presos perseguidos há anos por uma Justiça que deveria protegê-los.
O Senado precisa reagir. CHEGA de INTOCÁVEIS.
https://t.co/v6aCLvsnSO
O presidente do Brasil foi se encontrar com Trump e aproveitou para defender que traficantes precisam de alternativa de renda.
Não é exagero. É a fala dele.
Segundo o mesmo raciocínio: ladrão de celular também merece alternativa. Quem explora mulher e criança também. Quem rouba banco também.
Afinal, se tirar a atividade econômica deles, como vão viver?
Um presidente que se recusa a classificar o PCC e o Comando Vermelho como terroristas. Que defende renda para traficante. Que governa para quem não trabalha às custas de quem trabalha.
Esse homem precisa ser parado nas urnas.
💬 Você acredita que ouviu isso do presidente do Brasil?
#Lula #Trump #Alexisfonteyne