manhungue 🇲🇿

Manhungue

[manhungue 🇲🇿 @manhungue2]

Policia exemplar made in Mozambique 🇲🇿 👏🏽👏🏽

Merece distincao

[Basilio Zefanias Muhate @basiliomuhate]

Mozambique Presidential Golf Day 2026 ⛳
21 June 2026 in Maputo

[José Arlindo @Muianga]

🎫 Passaporte diplomático não é “isenção automática”

O que é, quem tem, e onde começa (e termina) o papel da Alfândega

Nos últimos dias, um vídeo no Aeroporto Internacional de Maputo reacendeu a discussão sobre pessoas que entram com várias malas e, por terem passaporte diplomático, seriam tratadas como “isentas” de controlo fiscal/aduaneiro.

Para o público perceber o essencial, é preciso separar três coisas diferentes: passaporte diplomático, estatuto diplomático e mala diplomática.

1) Passaporte diplomático: documento de viagem, não “imunidade”

O passaporte diplomático (emitido pelo MNEC) é um documento de viagem atribuído a:

- diplomatas de carreira (Serviço Diplomático); e também

- altas individualidades do Estado (por exemplo, deputados ou titulares de cargos) que não seguem carreira diplomática, mas podem viajar em missão oficial.

✅ Pode facilitar tratamento protocolar e trâmites.
❌ Não cria, por si só, um “direito” de entrar com bens sem controlo ou sem pagamento de direitos.

2) Diplomata de carreira vs. “titular com passaporte diplomático”

🔹️Diplomata de carreira: exerce funções diplomáticas e, quando está acreditado num Estado estrangeiro, pode beneficiar de regras internacionais de privilégios e imunidades (no Estado receptor).

🔹️Deputado/dirigente com passaporte diplomático: pode ter o documento por estatuto, mas não é automaticamente um agente diplomático acreditado, nem fica “fora” das regras aduaneiras por causa do passaporte.

3) O papel da Alfândega: fiscalização continua a existir

- A Alfândega tem dever legal de:

• controlar bagagens e mercadorias na entrada;

• distinguir bagagem pessoal de bens com indícios de fins comerciais;

• aplicar isenções apenas quando forem legalmente devidas, e não por “percepção” ou por “tipo de passaporte”.

Ou seja: protocolo não anula fiscalização.

🧳 E a “mala diplomática”? (Aqui, sim, há protecção especial)

A mala diplomática não é “a mala do viajante com passaporte diplomático”. É outra figura, muito específica, prevista na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961), de que Moçambique é parte.

Como é caracterizada para ter protecção?

- Para ser tratada como mala diplomática, tem de cumprir requisitos típicos:

• deve ter sinais exteriores visíveis que indiquem o seu carácter; e

• só pode conter documentos diplomáticos ou objectos destinados a uso oficial.

Que protecção tem?

A regra central é directa:
➡️ “A mala diplomática não pode ser aberta nem detida.”

E, normalmente, é transportada sob responsabilidade de um correio diplomático (identificado por documento oficial), que é protegido no exercício das suas funções.

✅ Conclusão prática: mala diplomática ≠ várias malas de viagem. A protecção máxima é para remessas oficiais devidamente marcadas, não para bagagem pessoal.

⚖️ Então, a funcionária “agiu bem” ao dizer que há isenção só por passaporte?

O alerta público sobre possíveis abusos e confusões é relevante.
Mas afirmar (de forma geral) que alguém “passa isento” apenas porque tem passaporte diplomático é uma simplificação perigosa: o passaporte, por si só, não é sinónimo de imunidade, e a Alfândega mantém competência para actuar, sobretudo quando há sinais de excesso incompatível com uso pessoal.

📌 Em resumo: Passaporte diplomático dá estatuto de viagem; não dá licença para escapar à lei.
Mala diplomática é que tem protecção especial, e tem regras.

#Moçambique #MNEC #Alfândegas #Direito #Fronteiras #Transparência

[Venancio Mondlane @officialVM7]

Um feliz natal, um ano novo repleto de bençãos do Senhor e muito amor para distribuir para os que tanto precisam.

𝐕𝐞𝐧𝐚̂𝐧𝐜𝐢𝐨 𝐌𝐨𝐧𝐝𝐥𝐚𝐧𝐞

[Basilio Zefanias Muhate @basiliomuhate]

Monitoria da Actividade Econômica no âmbito da Quadra Festiva 2025/2026 em Moçambique 🇲🇿

[Basilio Zefanias Muhate @basiliomuhate]

Lista de produtos sujeitos a restrições à importação em Moçambique 🇲🇿

[Barack Obama @BarackObama]

The best decision I ever made was marrying you, @MichelleObama. For 33 years, I’ve admired your strength, grace, and determination — and the fact that you look so good doing it all. Happy anniversary!

[Barack Obama @BarackObama]

Susan, I hope I look as good as you at 102!

[Elon Musk @elonmusk]

For Charlie

[O País Online @opaisonline]

Sociedade
Dois cidadãos detidos na posse de 132 mil dólares
#branqueamentodecapitais #sernic #opaisonline #opais #gruposoico
https://t.co/u4qMANQWA6

[Líder Supremo 🇲🇿 @kamanekamas]

Trabalhar é tudo que eu sei, por isso, resultados são gritantes e reais .

[Basilio Zefanias Muhate @basiliomuhate]

Mozambique hosts the 1st International Conference on Sustainable Tourism 2025

📍 Vilanculos, Inhambane
🗓 3–4 November

A unique gathering to explore opportunities, attract investments, and position Mozambique as a leading tourism destination.

#SustainableTourismMz #Mozambique

[Elon Musk @elonmusk]

Did you know that USAID, using YOUR tax dollars, funded bioweapon research, including COVID-19, that killed millions of people?

[Elon Musk @elonmusk]

USAID is a criminal organization

[Marcelo Mosse @MarceloMosse]

A USAID vai fechar! Muito provável.
Este artigo do NYT é revelador. Que implicações para seus programas em Moz e para as dezenas de ONGs que implementam programas financiados pela USAID cá no burgo? Na edição de ontem, Carta da Semana escreve que são 400 Milhões de USD ano que Moçambique pode perder em função da actual crise. Confira.

[Presidente Daniel Chapo @daniel_chapo24]

Conselho de Ministros decidiu em sessão realizada esta terça-feira:

1. Pagamento do 13° salário em 50% para todos FAE e 100% aos pensionistas.
2. O pagamento de 13° salário, não abrange aos Ministros e Vice- Ministros, Governadores de Província, Secretários de Estado, Deputados da AR e PCAs.
3. O 13° salário deverá ser pago no mês de fevereiro.

Vamos trabalhar🇲🇿

[manhungue 🇲🇿 @manhungue2]

Venâncio Mondlane e apoiantes, porque vocês são assim afinal ? Não conseguem viver sem violência ?

[manhungue 🇲🇿 @manhungue2]

Daniel Chapo quer um Governo menor, mas muito mais ágil e eficiente