A Lei Maria da Penha mudou e a proteção às mulheres também se amplia.
O STF reconheceu que a lei pode ser aplicada à violência baseada em gênero mesmo sem vínculo afetivo, familiar ou doméstico com o agressor.
Proteção para as mulheres, onde quer que a violência aconteça.
Nenhuma conselheira e nenhum conselheiro tutelar deve ser obrigado a ingressar, permanecer ou atuar isoladamente em local onde exista ameaça concreta, violência em andamento, presença de armas ou risco grave à vida e à integridade física.
Professor Marcelo Nascimento
O assassinato de um conselheiro tutelar é um fato gravíssimo e exige uma resposta pública, célere, qualificada e transparente.
Professor Marcelo Nascimento
Presidente da APCT
“O Conselho Tutelar não possui poder de polícia. Sua força está na lei, na atuação colegiada e na articulação da rede de proteção para garantir os direitos de crianças e adolescentes.”
— Professor Marcelo Nascimento
“Um país que tem jogadores que divulgam bets, mesmo sabendo que pessoas estão adoecendo e tendo suas vidas destruídas pelo vício, talvez precise refletir sobre muito mais do que apenas o motivo de perder mais uma Copa do Mundo.”
Professor Marcelo Nascimento