Marcelo V Monteiro

Advogado, mestre em Direito Penal pela USP, professor de Direito Penal, Processo Penal e Direito Constitucional. Leciona na Fadi-Sorocaba e Proordem-Campinas.

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Lei 14.811/24: Lei de bullying e cyberbullying trouxe diversas alterações no Código Penal. Hoje analisamos o crime de participação em suicídio e automutilação praticados em redes sociais.
#direitopenal #praticapenal #processopenal #examedeordem #direitopenalemdebate

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Lei de bullying e cyberbullying trouxe diversas alterações no Código Penal. Hoje analisamos o crime de homicídio qualificado contra menor de 14 anos.
#direitopenal #praticapenal #processopenal #examedeordem #direitopenalemdebate

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Nova lei de bullying e cyberbullying- Lei 14.811/24.

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Hj fiz sustentação oral de forma virtual no Tribunal de Justiça do Maranhão, num caso de homicídio qualificado ocorrido em 1988 e que, surpreendentemente, não prescreveu. Mas, ante a falha formal na citação, o processo foi anulado por maioria de votos e expedido alvará de soltura

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Ontem foi dia de conversar com a jovem advocacia de Boituva/SP sobre a prática da advocacia criminal. Agradeço a generosa recepção do presidente Marcio e de sua diretoria.
#oabsp #direitopenal #praticapenal #jovemadvocacia #oabboituva

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Hoje celebramos a conquista daqueles que, com dedicação e esforço incansável, alcançaram mais uma etapa em sua jornada rumo à advocacia.
#examedeordem #provadaoab #missaoaprovaoab #direitopenal #direitoconstitucional

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🔒 STJ define: armazenar e compartilhar pornografia infantil são crimes independentes. A 3ª seção do STJ determinou que os artigos 241-A e 241-B do ECA são tipos penais autônomos, com verbos e ações diferentes.
#STJ ⚖️ #DireitoPenal 📚 #PornografiaInfantil 👶 #ConcursoMaterial 🏆

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🎓👩‍⚖️ Hoje celebramos duas importantes datas no mundo jurídico no Brasil! 🇧🇷❤️
Em 11 de agosto de 1827, foi instituída a primeira Faculdade de Direito do país, marcando o nascimento do ensino jurídico no Brasil 👏📚👨‍⚖️ #DiaDoAdvogado #CursosJurídicos #Justiça #Equidade #Gratidão

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STJ garante honorários a advogado empregado antes do Estatuto da OAB 🏛️💼✨

O STJ decidiu que os honorários sucumbenciais de causas julgadas antes do Estatuto da Advocacia de 1994, nas quais atuou advogado empregado, pertencem ao causídico, e não à parte.

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Turma excelente, com discussões de altíssimo nível ! 👏👏