Nós, colegas Advogados Públicos Federais, solicitamos reunião com V. Exa. na tarde da próxima quinta (1º).
É fundamental que receba seus pares para discutirmos questões relevantes à valorização da Advocacia Pública Federal.
Certos do agendamento, aguardamos. @jorgemessiasagu
NOTAS*
🔗 Nota da OAB sobre o PL do Carf: https://t.co/eOjmS0YzQt
🔗 Nota da ANAPE sobre o PL do CARF: https://t.co/Cl9Ls4qUHT
🔗 Nota da Diretoria da APESP em repúdio ao PL nº 2.384/2023: https://t.co/MsapxCk4Xc
#TransaçãoÉnaAGU
NOTAS*
🔗 Nota da OAB sobre o PL do Carf: https://t.co/eOjmS0YzQt
🔗 Nota da ANAPE sobre o PL do CARF: https://t.co/Cl9Ls4qUHT
🔗 Nota da Diretoria da APESP em repúdio ao PL nº 2.384/2023: https://t.co/MsapxCk4Xc
🔴 Sr. Deputado,
*Confira a posição das instituições contrárias à alteração no regime de transação tributária! Transação é atribuição de advogado! Transação é na AGU!*
�� _*Apoie as emendas 52 e 53 ao Projeto 2384/23 – Lei do Carf*_
#TransaçãoÉnaAGU
@betopereirams
Prezado Deputado
Confira as notas:
NOTAS*
🔗 Nota da OAB sobre o PL do Carf: https://t.co/eOjmS0YzQt
🔗 Nota da ANAPE sobre o PL do CARF: https://t.co/Cl9Ls4qUHT
🔗 Nota da Diretoria da APESP em repúdio ao PL nº 2.384/2023: https://t.co/MsapxCk4Xc
🔴 Sr. Deputado,
*Confira a posição das instituições contrárias à alteração no regime de transação tributária! Transação é atribuição de advogado! Transação é na AGU!*
📄 _*Apoie as emendas 52 e 53 ao Projeto 2384/23 – Lei do Carf*_
#TransaçãoÉnaAGU
A competência para representar judicialmente e extrajudicialmente a União foi expressamente atribuída à Advocacia-Geral da União pelo art. 131 da Constituição Federal
Deputado @betopereirams ,
É falso que a PGFN deseja manter a transação para aumentar honorários e onerar o contribuinte. A Lei 13.988/2020 já contempla desconto de 100% nos honorários negociados (art. 5º, §2º).
#TransaçãoÉnaAGU
@AdolfoViana_
Transação é contrato com renúncia e compromissos por parte da União que precisa estar assistida por um advogado público.
#TransaçãoÉnaAGU
https://t.co/jsPJEjsBOp