A dispensa por justa causa (art. 482 da CLT) exige uma prova esmagadora por parte da empresa. O banco achou que, se a funcionária conseguia competir no fisiculturismo, ela estava fingindo a doença para não trabalhar. Mas a justiça do trabalho aplicou a distinção técnica: estar incapacitado para o trabalho estressante de um banco NÃO significa estar inválido ou trancado em um quarto escuro.
Se o atestado médico afasta o trabalhador por depressão, Burnout ou ansiedade, a prática de esportes e o foco em competições podem ser a própria terapia recomendada pelo médico para salvar a saúde mental da pessoa. Como a atividade física não piorava a saúde dela e o atestado era legítimo, a demissão foi considerada abusiva. O banco terá que aceitá-la de volta e pagar todos os salários do período em que ela ficou fora.
Imagine que um motorista de ônibus quebra o pé e fica afastado pelo médico por 3 meses porque não pode pisar nos pedais. Durante a licença, ele resolve fazer um curso online de culinária e grava vídeos cozinhando sentado em uma banqueta alta para passar o tempo. A empresa não pode demiti-lo por justa causa dizendo: "se você consegue cozinhar e gravar vídeos, você pode dirigir o ônibus".
As habilidades e o esforço exigidos são completamente diferentes. Na cabine do banco e nos palcos do fisiculturismo, a lógica da lei é a mesma.
A vida pessoal e o tratamento de saúde do trabalhador devem ser respeitados. Decisão histórica do tribunal sobre os limites do poder das empresas.
#DireitoDoTrabalho #JustaCausa #SaúdeMental #CLT
Imagine que você - advogado ou defensor público - não possa comparecer a uma audiência de instrução. Você tem a brilhante ideia de encaminhar as perguntas que você faria para o réu e as testemunhas para que o juiz as faça no seu lugar.
Seu pedido não apenas seria indeferido, como também haveria uma chance alta de você ser representado na corregedoria da OAB/Defensoria.
Pois isso aconteceu no Amazonas, mas com o MP, que, ausente na audiência, enviou antes suas perguntas por escrito para o juiz fazê-las. E o juiz aceitou...
O caso chegou ao STJ e a 6ª Turma, por unanimidade, reconheceu violação ao sistema acusatório e à paridade de armas, anulando a audiência.
▪️REsp 2.241.871, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, 6ª Turma, j. 19.5.2026. Atuou a Defensoria Pública do AM.
@webdivonettinho A água do tanque de limpeza vem junto no corte? Só coco selecionado com miolo/polpa bem molinho(a). Será assim com o miolo mais durinho?
"(Ela) Foi dada pela mãe": Como um servidor público que escravizou uma pessoa não perde o cargo/aposentadoria? Como um advogado que escravizou uma pessoa não perde a OAB? Sabe? Estas pessoas deveriam se tornar párias na sociedade. Isso é execrável. Aqui o nome destes basculhos:
Bom dia. O Datafolha acaba de divulgar mais uma pesquisa da série histórica iniciada em 2013 sobre o posicionamento ideológico dos brasileiros. O fio que começo agora é para comentar isso: brasileiro diz que é uma coisa e pensa outra. Lá vai:
É preciso avisar de antemão, porque a depender do que acontece, a imprensa brasileira vai cair numa narrativa:
O que estes caras estão pedindo é que a Justiça americana reconheça que Alexandre de Moraes não tem jurisdição sobre americanos nos EUA.
Isso é o ÓBVIO ULULANTE. Ele não tem e nunca disse que tinha.
Então, se a justiça americana disser isso, seria o óbvio. É diferente de “condenar” Alexandre numa ação cível, por causa de decisões que tomou. A Justiça americana não é corte revisora da justiça de nenhum país. Atenção para a tênue nuance entre as duas coisas.
Um senado que vota para beneficiar pedófilos, mas reluta para aprovar proposta que vai beneficiar milhares de trabalhadores, qual nome que a gente dá? SENADO INIMIGO DO TRABALHADOR.
Brazil has six biomes.
Most people can name one.
Everyone knows the Amazon rainforest.
Almost no one outside Brazil knows the Caatinga.
The Caatinga is the only biome on Earth found entirely inside Brazil.
It covers about 10 percent of the country and more than half of the Northeast region.
The name comes from an Indigenous word meaning "white forest."
It is a dry land of thorn trees, cactus, and red rock that turns green after a single rain.
Around 27 million people live inside it.
That makes it the most densely populated semi-arid region on Earth.
Hundreds of its plant and animal species exist nowhere else on the planet.
For most of history the world wrote off this land as a wasteland.
Then the world learned what the sky above it is worth.
The Caatinga interior gets about 6.5 kilowatt hours of sun per square meter every day.
That puts it on par with the Australian outback and well above Germany or Spain.
Solar farms here run at 20 to 25 percent capacity, while European farms run at 11 to 15 percent.
One of the largest solar parks in Latin America sits in Piauí, inside this biome.
The state of Bahia alone holds the highest solar build-out potential in the country.
The land everyone called empty turned out to be one of the best power sources in the Western Hemisphere.
Most foreign investors have never heard the word Caatinga.
Precisamos debater seriamente sobre o papel do MP do consumidor.
Grandes empresas violam, sistematicamente, direitos consumeristas. E para não enriquecer a parte, as indenizações são baixas. Os juízes, mesmo cotidianamente condenando as mesmas empresas em valores baixos, não oficiam o MP cível para a tomada de medidas institucionais, com multas milionárias e processos em que a empresa realmente ficará preocupada.
Cria-se um mercado de proteção desses direitos. Com advogados propondo centenas de ações idênticas. Os juízes oficiam a OAB sem nenhuma dificuldade, mas não tomam medidas para que os direitos deixem de ser violados. Condenar uma grande empresa a pagar mil reais de danos morais contribui com a litigância em massa. Pq vale muito a pena violar direitos no brasil.
Passou da hora de termos um judiciário e MP alinhados para proteção dos direitos dos consumidores.
I’ve spent 12 years traveling to every corner of Brazil.
Fortaleza. Florianópolis. Manaus. Cuiabá. Foz do Iguaçu. Belo Horizonte. Rio. São Paulo. Recife. João Pessoa. Salvador. Curitiba. Natal. Small mining towns in the interior of Rio Grande do Norte and Paraíba where I was the only foreigner for miles. Small towns throughout Minas Gerais. Every region of this country from the Amazon to the Southern coast.
I have never been robbed. Never been the victim of a violent crime. Never had a single serious incident.
I move with precaution. I don’t move with fear. There’s a difference.
You know what I have encountered in 12 years?
Friendly people. In every state. In every city. In every small town. People who invited me into their homes. Shared meals with me. Helped me when I was lost. Taught me their culture. Treated me like family before they knew my name.
I feel safer walking through most neighborhoods in Brazil than I do in most American cities.
This comment is the real problem.
Too many Brazilians get off on instilling fear in outsiders. They perform danger like it’s a personality trait. They gatekeep their own country with horror stories and then wonder why foreign capital, foreign talent, and foreign attention go somewhere else.
Every time a Brazilian tells a gringo “don’t come here, it’s too dangerous,” they’re not protecting anyone.
They’re devaluing their own country.
Argentina didn’t steal Brazil’s investors…
Brazil’s own people scared them away.
The most undervalued country on earth isn’t undervalued because of crime statistics.
It’s undervalued because the people who live there won’t stop telling the world it’s not worth visiting.
I’ve been everywhere from the Amazon to the Pampas. I built my life here. I’m raising my business here. I chose this country with my feet, my money, and my future.
Brazil is not for amateurs?
I agree.
It’s for people who actually see what’s here instead of repeating what they heard from someone who’s never left their own neighborhood.
A produtora Brasil Paralelo S/A usou laudo adulterado no "documentário" que inocenta o marido que deixou Maria da Penha paraplégica. MP do Ceará denunciou Marco Heredia Viveiros (marido), o produtor, o editor/narrador e um influencer pelo vídeo que propaga uma mentira horrorosa.
Nao tem um dia que eu nao pense na mente brilhante do engenheiro que achou uma boa ideia botar uma entrada de estacionamento pro shopping exatamente de frente pra entrada de onibus do terminal da Parangaba