ANÚNCIO IMPORTANTE
Tenho a honra de anunciar que fui convocado para prestar depoimento no Congresso dos Estados Unidos na terça-feira, na respeitada Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos.
O tema será a Repressão Transnacional de Alexandre de Moraes — a perseguição sistemática de brasileiros em solo americano através de ordens judiciais extraterritoriais. Este é um assunto com apoio bipartidário no Congresso americano.
No meu discurso, relatarei como jornalistas brasileiros, deputados federais, cidadãos americanos e até mesmo grandes empresários de tecnologia como Elon Musk e Chris Pavlovski tornaram-se alvos da perseguição de Moraes. Abordarei desde casos de brasileiros colocados na lista vermelha da Interpol até tentativas de coagir empresas americanas a fornecerem dados de pessoas em solo americano — uma clara violação da soberania dos Estados Unidos.
Também responderei às perguntas dos congressistas sobre este sistema de repressão que extrapola fronteiras.
TRANSMISSÃO AO VIVO a partir das 14h (horário de Brasília)
A minha luta para que o mundo conheça a verdade sobre a ditadura que Alexandre de Moraes instalou no Brasil está longe de terminar.
Os ministros do STF já provaram que há na Corte um desvio sistemático, reiterado e intencional contra a Constituição, ou seja, atua contra o texto claro da Constituição;
- Usurpa funções que são de outros Poderes (legislar, governar, aplicar penas);
- Recusa-se a aplicar a Constituição de forma intencional;
- Age para proteger ilegalidades, perseguir cidadãos ou destruir direitos fundamentais;
- Manipula eleições, impede liberdade de expressão ou de imprensa sem base legal;
Tudo isso configura ESTADO DE SEDIÇÃO:
Sedição (do latim seditio, “separação, discórdia”) é a rebelião organizada contra a autoridade legítima, sem ainda ser uma guerra civil aberta. É um estado de rebelião ou subversão que tenta desobedecer, enfraquecer ou derrubar a ordem constitucional vigente.
Com a omissão do Executivo e do Legislativo, o que fazer?
O povo soberano (titular do poder constituinte) tem DIREITO de convocar uma nova Assembleia Constituinte. A nova Constituição poderia abolir o STF atual, criar outro tribunal supremo, redefinir as funções, requisitos e limites.
O fundamento teórico é de simples compreensão: O poder constituinte originário é ANTERIOR e SUPERIOR a qualquer Constituição escrita.
Esse país acabou e agradeço todos os dias por não ter nascido com a deformidade moral que acomete boa parte dos "homens" dos nossos tempos.
AGENTE DA PF SE COMOVE AO PRENDER MÃE DE JOVEM ESPECIAL
A prisão da mãe de uma portadora de retardo mental em Minas Gerais chegou a constranger a própria Polícia Federal, que de posse de um mandado de prisão expedido pelo Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes foi obrigada a recolher essa mulher ao presídio João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, ainda em 12.12.2024. Ela continua lá até hoje.
Aqui exponho o caso a partir das documentações do processo público, e tomo a liberdade de compartilhar a informação que consta no relatório do agente da Polícia Federal para que o meu leitor possa tirar as suas próprias conclusões.
O agente da Polícia Federal recebeu a missão de prender Lucinei Tuzi Casagrande Hilebrand, 54 anos, e relata que compareceu à cidade de Monte Carmelo, MG, para cumprir a determinação judicial. Lucinei responde pela Ação Penal 1260 que resultou na sua condenação a 14 anos de prisão por estar presente na MANIFESTAÇÃO DE 8 DE JANEIRO, em Brasília.
A ordem de prisão estava direcionada para o endereço da mãe de Lucinei, que fica no Bairro Santa Rita, e de fato a ré estava no local e atendeu a porta.
Relata o agente:
“A ordem judicial foi então lida e prontamente acatada pela foragida, que solicitou apenas a entrada da equipe policial na residência, enquanto ela realizaria alguns telefonemas particulares para os seus parentes, de forma que a sua mãe e a sua filha, ambas visivelmente incapazes, pudessem ser amparadas por outra pessoa de sua confiança”.
Aqui interrompo a narração do agente da PF para explicar que Lucinei estava condenada já a 14 anos, mas não se encontrava foragida e, sim, em prisão domiciliar, justamente por ser uma dona de casa e por ser a única a cuidar da filha de 26 anos, a Renata, que é especial. Tem atraso mental.
Vamos seguir a experiência da PF dentro da casa da mãe da presa política.
“Tendo em vista que o pedido da foragida era bastante plausível, aguardamos na residência até a chegada de suas duas filhas”.
Aqui novamente esclareço que além da filha dependente ela tem duas outras filhas adultas, uma de 29 e outra com 31 anos.
"A título de conhecimento, informo que a foragida estava utilizando a tornozeleira eletrônica”.
Nesse momento o agente desfaz a ideia de ser uma foragida, porque a tornozeleira monitorava a ré 24 horas por dia.
“Abaixo seguem imagens das pessoas que estavam sob os cuidados da foragida”.
Mãe da foragida: Mathilde Tuzi Casagrande (84 anos)
Filha da foragida (Renata Hilebrand), mãe da foragida (Mathilde) e a foragida (Lucinei Tuzi)
“Durante os momentos em que permanecemos na casa foi possível constatar que tanto a mãe quanto a filha são pessoas incapazes de permanecerem sozinhas. A mãe possui 84 anos e não consegue andar por conta própria…a filha possui idade mental de uma criança”.
Ao ler esse relatório percebo que há um esforço do agente da PF em mostrar o quanto Lucinei é necessária dentro daquele lar de onde ela estava sendo arrancada e levada ao presídio naquele dia e onde se encontra até hoje, 1º de abril de 2025, sem qualquer perspectiva de sair.
“De acordo com a foragida, houve um desencontro de informações quanto à sua prisão domiciliar, uma vez que a afirmação de que a sua filha residiria exclusivamente na fazenda (Fazenda Lambari), enquanto ela permaneceria na cidade, é equivocada, pois a sua presença na cidade se dá pelos cuidados com a mãe, o qual ela reveza com os irmãos. E com relação à filha também há, por parte da foragida, uma atenção e um cuidado integral”.
No final do relatório o agente da PF informa que a distância entre a fazenda onde Lucinei reside com a filha e a casa da mãe onde se encontrava, quando foi levada para cumprir a pena de 14 anos de prisão, é de somente a 2 quilômetros.
E por fim, mas não menos assustador, o agente informou no relatório que o marido de Lucinei, pai da moça com retardo mental, se encontrava preso também pelo 8 de janeiro. Osmar Hilebrand, 54 anos, foi condenado a 13 anos e seis meses pela Ação Penal 1426, julgada pelos ministros do Supremo. Ele foi preso antes mesmo do trânsito em julgado da sentença, no primeiro semestre de 2024, e se encontra no Presídio Monte Carmelo, MG.
Por mais que a defesa tentasse esclarecer que o relatório da PF deixava claro que a Lucinei era a responsável pelos cuidados da filha, portanto requeria a prisão domiciliar, a ré foi levada ao presídio em 12.12.2024. Os argumentos da defesa na Audiência de Custódia realizada após a prisão foram ignorados e prevaleceu a vontade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
E QUAL É A POSIÇÃO DA PGR E STF?
Em 29 de agosto do ano passado, a defesa de Lucinei pediu o cumprimento da pena definitiva em prisão domiciliar devido às necessidades especiais da filha. A posição da Procuradoria-Geral da República (que é quem acusa) foi de rejeitar a domiciliar e manter a mãe no presídio.
O ministro Alexandre de Moraes (o STF é quem julga), para justificar o cumprimento da sentença em regime fechado, disse que Lucinei não é imprescindível para os cuidados da filha com deficiência. Nos autos coloca que Lucinei desde 6/6/2024 estava residindo na cidade de Monte Carmelo, MG, enquanto a filha permanecia na fazenda a dois quilômetros da cidade. Dentro dessa visão da PGR e do STF, a filha não precisa de pai e mãe por ter uma suposta terceira pessoa que cuidaria dela (essa pessoa não é citada nos autos).
Em 20 de setembro, o STF despachou o mandado de prisão, cumprido em 12 de dezembro, como relatado nessa matéria.
Tudo isso nos faz pensar no que se transformou a justiça no Brasil.
A defesa fez um trabalho brilhante que comprova que Lucinei é quem cuida de sua filha desde sempre. Nos autos estão todos os laudos sobre a situação da Renata que tem um grave e irreversível comprometimento neurológico, o que a torna dependente da genitora. Inclusive ela precisa de acompanhamento de equipe multiprofissional, e esta agenda é cuidada pela mãe.
Nos autos também está um documento assinado por uma perita no qual ela destaca que Renata nunca em sua vida havia se separado da mãe, e que só aceita ser cuidada pela genitora, o que inclui a dependência de alimentação e higiene.
A APAE de Monte Carmelo também emitiu atestado de que Renata é atendida pela unidade desde a infância e que é totalmente dependente da sua mãe.
Fonte: https://t.co/bgqrNeqIdG
⚠️ Elon Musk colocou a hospedagem do Twitter na penitenciária de Bangu. Como é IMPOSSÍVEL bloquear a Internet nos presídios do Brasil o X voltou e NUNCA MAIS será tirado do ar. JOGADA DE MESTRE do @elonmusk!
O governo brasileiro condenou o ataque israelense de ontem que resultou em quase 3 mil terroristas feridos no Líbano. Como podemos ver pelas notas divulgadas pelo Itamaraty, o Brasil é bem vocal em acusar Israel de "ataques", mas não nomeia os grupos terroristas quando são eles que atacam Israel, como ficou evidente na nota do Itamaraty sobre o ataque do Hezbollah que matou 12 crianças no norte de Israel. Naquela nota, o Brasil nem sequer citou o nome do autor do ataque terrorista, o grupo Hezbollah.
This document was sent to Senator Marcos Do Val by a specific U.S. intelligence agency, which has been working on these complaints since January 8, 2023, up until the present time. The message below is what was sent by this intelligence agency to Senator Marcos Do Val:
“Senator Do Val, we apologize for the delay, but our work is being extremely detailed to avoid errors. This list of names of federal police officers and their identities does not represent the entirety, and we are still working to finalize it as quickly as possible. In a few days, we will be submitting the fake news investigation that the minister included you in, but in addition to it not being a crime, you have proven with official documents that you were right. Finally, the only advice I would give to all these police officers is to tell them to withdraw from illegal and unconstitutional operations. All those listed will have to be included in the International Human Rights Registry, as they are all involved in illegal activities and serious crimes, and to avoid being accused of torture or abuse of authority, but with the amount of documents here, it will be impossible! After the Nuremberg convictions, the excuses from subordinates saying ‘I was following orders’ have definitely ended!
These federal police officers, as well as others who are yet to be included, and the minister, are already being reported to international bodies that monitor, judge, and punish authorities who violate human rights: the International Criminal Court (ICC). The ICC, located in The Hague, Netherlands, investigates and tries individuals accused of committing crimes of genocide, crimes against humanity, war crimes, and the crime of aggression. Additionally, other bodies such as the UN Human Rights Council, the United Nations High Commissioner for Human Rights, and the Inter-American Commission on Human Rights of the OAS are also receiving extensive documentation of the violations committed by the minister and the federal police officers. The International Criminal Court will be responsible for individually penalizing each of those who violated the law by following illegal orders. Since Brazil is a signatory to all these treaties, these laws take precedence over the Constitution of the signatory countries.
#senadormarcosdoval