@atrelar Só quem não tem a menor noção do que é o Direito acha que isto é furto. Princípio da anterioridade penal. Não há crime sem lei anterior que o defina. Nem mesmo é estelionato.
@tadeumartinss @lindberghfarias Amigo, não me leve a mal, porém no JusBrasil seu nome aparece quando você é autor, réu, testemunha, perito etc etc etc. Não significa necessariamente que vc está sendo processado.
@brealt Na verdade não. Toda e qualquer empresa que opere no Brasil deve ter endereço e representante no Brasil. A lei é para todos, inclusive para herdeiro mimado metido a besta.
@reporterenato Até pode ser surreal, mas que a democracia é o governo da maioria, ela é. Se o cidadão é elegível, significa que pode ser eleito. A escolha é de cada eleitor. E veja que não estou fazendo proselitismo nem pra "a" e nem pra "b"...